Por Mariana Alvim

Representantes do governo federal têm apontado a intervenção federal na segurança do Rio, por meio das Forças Armadas, com uma oportunidade para melhorar as polícias locais, afetadas por falta de recursos e investimentos.

No entanto, ainda que em escala distinta, a própria Defesa tem sido afetada nos últimos anos pela queda de arrecadação e cortes de gastos – uma combinação que, no contexto de crise econômica iniciada em 2014 no Brasil, tem sido a regra no setor público do país.



Foi a partir daquele ano que, segundo dados do Instituto de Pesquisa pela Paz Internacional de Estocolmo (Sipri, na sigla em inglês), também começou a cair o volume de gastos militares no Brasil. Em 2014, eles somaram US$ 25,2 bilhões, passando para US$ 24,6 bilhões em 2015 e US$ 22,8 bilhões em 2016 (queda de 9,5% de 2014 a 2016).

Os valores consideram a inflação no período e refletem, segundo relatório mundial divulgado pelo instituto, uma “economia mergulhada em recessão”. A situação fez com que o Brasil caísse do 12º lugar no ranking de países com maiores gastos militares no mundo em 2015 para o 13º no ano seguinte.

A próxima edição do relatório, incluindo números para 2017, deve ser divulgada pelo centro de pesquisas em junho. Mas dados do SIGA Brasil, sistema do Senado que reúne informações sobre o orçamento público federal, indicam que ele poderá exibir uma leve melhora no setor.

Ainda que não adote a mesma metodologia considerada pelo Sipri, o SIGA mostra que houve um aumento no orçamento do Ministério da Defesa, responsável pela Forças Armadas, no ano passado – as despesas executadas pela pasta passaram de R$ 98,5 bilhões em 2016 para R$ 108,5 bilhões em 2017 (já considerada a inflação no período).

Ainda assim, segundo especialistas no setor militar, a crise econômica ainda tem efeitos muito evidentes na área – como o atraso no cumprimento de programas da Estratégia Nacional de Defesa, um documento de 2008 que estabelece os principais objetivos para as Forças Armadas do país.

Diferente da bonança da primeira década dos anos 2000, desde 2014 cenário é de restrições orçamentárias para as Forças Armadas

O documento pode inclusive ser visto como uma herança da primeira década dos anos 2000, marcada por um cenário econômico favorável e investimentos militares que levariam a uma renovação substancial do armamento – com dimensão vista anteriormente apenas na década de 1970, segundo Diego Lopes da Silva, mestre em segurança internacional e colaborador do Sipri.

“Hoje, o orçamento para as Forças Armadas está bem mais baixo do que os nosso projetos demandam”, aponta Silva. “Os programas de produção de armamentos têm sofrido atrasos e repasses bem inferiores ao necessário.”

Programas estratégicos afetados por cortes

O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), por exemplo, é definido pelo Exército como um de seus programas estratégicos e prevê um sistema de monitoramento de 17 mil quilômetros de fronteiras por meio da tecnologia.

Segundo um relatório de gestão do Ministério da Defesa entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 2017, o projeto “vem sendo executado com um ritmo consideravelmente menor do que o previsto” devido a fatores como restrições orçamentárias e “ineditismo do projeto”. A finalização da implantação de um projeto de piloto, que deveria acontecer em 2016, deverá ficar para 2018.

Se a princípio o projeto deveria ter recebido R$ 1 bilhão por ano, por 11 anos, o valor médio anual pago pelo governo federal de 2013 a 2017 foi muito menor: R$ 220,9 milhões.

Em agosto de 2017, o general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, afirmou que o contigenciamento de verbas compromete o Sisfron.

“De uma maneira geral, muitos dos causadores do problema de segurança pública nas grandes cidades passam pelas fronteiras”, afirmou Villas Bôas ao jornal O Estado de S. Paulo. “É essencial mantermos as fronteiras sob vigilância.”

Outro programa estratégico do Exército afetado é o Guarani, que visa renovar a frota de veículos blindados da força. Inicialmente, o ano de conclusão previsto era 2031, mas já foi adiado para 2040. Segundo o relatório entregue ao TCU, o objetivo pode ser atingido, no entanto, somente em 2105.

“O projeto vem tendo o seu cronograma reajustado anualmente em razão da carência de recursos. Além disso, o contingenciamento de recursos também tem obrigado à reprogramação das metas anuais”, diz o documento.

Peso dos gastos com pessoal

“A área mais suscetível a cortes orçamentários é o setor de investimentos. Por isso, os programas de produção de armamentos têm sofrido atrasos e repasses bem inferiores ao necessário”, aponta Silva, destacando que a Defesa também é afetada, por tabela, por cortes na área de ciência e tecnologia, como nas universidades.

“Os gastos com pessoal são mais difíceis de reduzir porque isso envolve aspectos políticos que o Executivo prefere evitar”, opina.

De fato, dados do SIGA Brasil evidenciam a concentração de gastos do orçamento do Ministério da Defesa com pessoal, em detrimento dos investimentos. Em 2016, por exemplo, dos R$ 97 bilhões executados pela pasta, R$ 75 bilhões (77%) foram para pagamento de salários e afins e 8,1 bilhões (8,3%), aplicados em suas iniciativas.

Em 2017, de um total de R$ 107 bilhões, o gasto com pessoal consumiu R$ 82,4 bilhões (77%) e os investimentos, R$ 9,9 bilhões (9,2%).

Renovação da frota de veículos blindados tem tido constante renovação de metas para conclusão

Trata-se de um cenário comum também em outras áreas do governo. Como a BBC Brasil mostrou em 2017, a Defesa e o Meio Ambiente estão entre as pastas que mais gastam, proporcionalmente, com funcionários.

A remuneração dos militares se dá por meio dos chamados soldos, que são ainda acrescidos de gratificações e auxílios. Em 2016, após pressão da classe, os soldos foram reajustados em parcelas até 2019. Hoje, tais vencimentos vão de R$ 854 nas graduações mais baixas (como recrutas e soldados) a R$ 12,7 mil nos postos mais altos (Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro).

Representantes militares colocavam a mudança como um objetivo da classe – Raul Jungmann, hoje ministro da Segurança Pública, assumiu em 2016 como titular da Defesa afirmando que o aumento era uma “prioridade”.

‘No limite’

Os militares também já criticaram publicamente a queda de investimentos nas Forças Armadas.

Diante de contigenciamentos em 2017, Jungmann afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que as Forças Armadas estavam “no limite” e, caso a situação não fosse revertida, seria necessário adotar cortes de efetivo e unidades.

A BBC Brasil entrou em contato com o Ministério da Defesa para verificar se tais cortes de fato ocorreram, mas a pasta não respondeu a esse e a outros questionamentos da reportagem sobre os temas abordados nesta reportagem.

Segundo Roberto Caiafa, jornalista especializado em Defesa há mais de uma década, a redução de bases e adoção de carreiras temporárias está sendo capitaneada principalmente pela Força Aérea Brasileira (FAB).

Para além de programas estratégicos, porém, ele destaca que problemas orçamentários têm afetado até mesmo o dia a dia das tropas.

“Todo ano tem quartel fazendo meio expediente na sexta-feira para que haja economia no almoço. Que posição de liderança um país quer ter com soldado no quartel sem comida para comer?”, questiona o jornalista.

“Fora toda uma estrutura de alta tecnologia quase entrando em colapso. Para cada passo que você dá para frente, você volta dois ou três.”

Operações de segurança pública

Ao lado da rotina nos quartéis, cada vez mais as Forças Armadas têm atuado em ambiente novo: as ruas.

Isso é possível, por exemplo, por meio da Garantia da Lei e Ordem (GLO), um dispositivo previsto na legislação que permite o uso temporário e interno da Forças Armadas em caso da avaliação de que há riscos para a ordem pública. Desde 2010, já foram realizadas mais de 40 operações de GLO no país.

Segundo Arthur Trindade, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da Universidade de Brasília, em teoria o governo federal deveria repassar verbas para as Forças Armadas para custear tais operações. Mas não é o que tem acontecido na prática.

Desde 2010, Forças Armadas já participaram de mais de 40 operações de Garantia da Lei e Ordem (GLO)

“O que vemos é que muitas vezes as Forças Armadas são empregadas e não recebem o repasse, ou recebem parcialmente o valor”, aponta Trindade. “Com isso, recursos anteriormente alocados para outras áreas precisam ser remanejados.”

Por outro lado, o especialista Diego Lopes da Silva vê no alinhamento político entre o governo e as Forças Armadas, demonstrado pela intervenção no Rio, um cenário favorável para que os militares barganhem por mais recursos.

“Creio que isso dependerá do andamento da intervenção. O risco é que as Forças Armadas vejam no aumento das atividades de policiamento uma ferramenta para conseguir orçamento. Isso se tornaria um incentivo perverso à oferta de efetivo para desempenho de atividades de segurança pública”, aponta o pesquisador.

“Isso impõe um dilema grande: como os gastos têm um limite definido, o que vai para área X, terá que sair de outra Y. Esse jogo de soma zero é complicado. Ou a Defesa fica com pouco orçamento e sofre cortes, ou teremos que tirar recursos de outras áreas, como educação e saúde.”

Sem dar detalhes, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já sinalizou em fevereiro que o governo federal poderá remanejar o orçamento, retirando verbas de outras áreas para destinar mais recursos às Forças Armadas pela atuação no Rio de Janeiro.

Há a expectativa de que tais manobras orçamentárias, com o objetivo de financiar a intervenção, sejam anunciadas pelo governo ainda nesta semana.

FONTE: BBC Brasil



 

3 Comments

 

  1. 22/03/2018  14:39 by Esteves Responder

    A pensão das filhas não é exclusividade das Armas. Faz parte do estatuto dos funcionários públicos.

    No mês corrente, o TCU em Brasília atendendo reclamações da fonte pagadora (funcionários públicos federais em Brasília) chamou as famosas filhas pensionistas.

    Em percentual elevado apareceram: funcionários públicos, pessoas com outras fonte de renda, pessoas sem dependência econômica da pensão e falecidas. Essas últimas não apareceram, mas recebiam.

    O TCU baixou uma resolução que somente seguiria pagando pensão às filhas com dependência econômica. E, claro, para as vivas.

    Essas pensões são pagas por Fundos de Pensão que complementam o salário da ativa. Em outras situações o próprio Fundo segue pagando o salário do finado para a pensionista que pode ser a viúva ou a filha em situação de dependência.

    O problema não é pagar a pensão. O problema é que esses Fundos continuam sendo saqueados pelos administradores. Outro problema é que o estado completa a diferença se o Fundo não tiver capacidade financeira para arcar com a pensão.

    Na cidade aonde vivo o Fundo de Pensão que paga os inativos municipais está quebrado. O último prefeito colocou 280 milhões e alertou que os próximos quatro também deveriam fazê-lo. O buraco é maior que 1 bilhão. Sai mais dinheiro do que entra. É pessimamente administrado. É roubado. É mais um fundo sem fundo.

    Se o Fundo de Pensão tem recursos para pagar pensionistas filhas, netas, tataranetas, e não depende de socorro público, isso é com eles lá. Se o Fundo de Pensão é sustentado e se sustenta com as contribuições dos associados e não depende de recurso público pode aposentar até o macaco.

    Os Fundos de Pensão no Brasil são administrados por milicianos. E quem liga?

    O problema não é o soldo nem a pensão da filha. O problema é o vício do sistema. A Previdência Social também banca pensão de contribuintes que não contribuíram porque as empresas não recolheram. São milhares. Centenas de empresas fecham e mostram passivos previdenciários de anos e anos. O funcionário que reclama é atendido porque foi descontado. A pensão é instituída sem ter havido contribuição. São milhares. Não são centenas.

    O sistema previdenciário no Brasil está falido. Nos municípios, nos estados e na união. Precisa reformar.

    Qual político vai levantar essa bandeira? José Dirceu recebeu uma pensão da Camara dos Deputados. É uma boa pensão. Mais de 9 mil que serão pagos de forma vitalícia. Não houve contribuição. Foi uma gentileza da Câmara. Aliás, se fosse abatido os anos do curso de guerrilha em Cuba estaria devendo.

    Qual presidente irá tratar o recurso público como bem comum a todos? Qual presidente vai tratar a política como coisa pública de todos nós?

    Nenhum.

    Os militares precisam fazer a reforma do seus estatutos. Devem reduzir o custeio. As Armas tem que se profissionalizar. O General Silva e Luna em entrevista esclareceu o amadorismo no Ministério da Defesa. Tudo é emprestado. Não há carreira. O improvisado e o improviso tomam conta da rotina. Não existem resultados nem méritos.

    PAEMB, PROSUPER, Livro Branco, tudo contaminado com esquizofrenia do pré-sal. 2% para a Defesa não irá resolver porque 90% da receita pública foi vendida a bancos. É a dívida pública comendo o país.

    Em 2030 a dívida pública será maior que 95% do PIB. 95% das receitas comprometidas com bancos. Quanto é 2% de 5%? Dois por cento é o que as Armas querem no futuro. Cinco por cento será o disponível. É assim que viveremos?

    O contingenciamento acontece porque no papel há recurso. Mas a disponibilidade atual é 1,5% do que sobra. Quando for 2% do resto...as Armas vão fechar? Vão falir como as companhias aéreas?

    Foco. Foco. O problema não é o soldo nem a pensionista. O problema são sistemas viciados e corrompidos administrados por milicianos nomeados por políticos.

    Temer, você quase conseguiu fazer uma mini reforma. O próximo será obrigado a avançar mais.

    É a vida.

  2. 22/03/2018  12:24 by Bialisk Responder

    A bem da verdade, os militares só foram bem pagos na época da ditadura militar, quando eles metiam a mão no dinheiro público sem ter que dar explicação a ninguém. Naquela época tinha um tal de posto a cima que fazia um soldado ganhar igual a um subtenente se aquele axercesse uma função que fosse específica de um subtenente.
    Mas,l a bem da verdade também, o salário dos militares hoje é quase que uma humilhação. Um oficial de carreira passa 4 anos numa escola de formação com toda aquela lavagem cerebral ganhar menos que um PF que acabou de passar num concurso, ou menos que o sujeito que serve água e cafezinho na suprema vergonha federal não é justo.
    As forças armadas devem fazer uma autocrítica, sair do século XIX e se situar no século XXI. Criar uma comunicação social digna do nome é modernizar a administração que é absurdamente ineficiente. É por último deixar de desperdiçar dinheiro vide o famigerado são paulo. Uma fortuna gasta para nada. Ali foi o que se pode chamar de posso sem fim e jogar dinheiro fora. Foi o maior exemplo das megalomanias dos oficiais generais, pura incompetência marcial.
    Também temos que pensar em as vantagens que só os militares tem: se aposentar com 30 anos de serviço com soldo integral e ainda deixar a pensão para as filhas. Ninguém é bobo. Precisam dizer o que querem sabendo que não podem levar tudo.
    No mais, o pessoal merece sim um salário melhor.

  3. 21/03/2018  18:35 by Esteves Responder

    "Gastos com pessoal são mais difíceis de reduzir porque envolve aspectos políticos..."

    "O documento pode ser visto como herança da primeira década dos anos 2000..."

    Vivo em um condomínio que arrecada 100. Porteiro e zelador levam 80. Sobram 20 para fazer manutenção, conservação e pagar despesas do mês. Essa é a conta da defesa no Brasil. O custeio das Armas é muito, muito alto. Não se combate alto custeio olhando para o valor dos salários.

    Condomínios estão ficando automatizados. Portaria, zeladoria, síndico, estão sendo substituídos por sistemas virtuais eletrônicos. Quando a despesa com pessoal em um condomínio bate 55% da receita é hora de mudar. Com 60% o colapso das contas se torna eminente.

    Exército precisa de soldados. Mas a Europa inteira cabe no Brasil. Se o país pensar em Defesa como pensava nos anos 1960 não haverá saída dessa situação.

    Os estudos estratégicos das Armas estão contaminados com a visão do final dos anos 1990 e início dos anos 2000. A China crescia a 10% ao ano e comprava aço brasileiro. Preços dos óleos, carnes, minérios e petróleo a 100 dólares o barril projetavam um Brasil quase rico. Nunca aconteceu.

    Por que Dilma caiu? Porque a emissão irresponsável de títulos públicos elevaram a dívida interna para 90% do PIB. Olhamos para o custeio de 80% das Armas sentados na dívida pública deixada por Dilma que destrói 90% do PIB.

    Como as Armas podem pensar em elevar o gasto com Defesa para 2% do PIB se a arrecadação está comprometida em 90%?

    Se o Brasil não começar o resgate dos títulos vamos ver essa dívida chegar a 95% ou 100% em 2030. Como iremos sobreviver com 100% da receita pendurada em bancos?

    Basta de pensamento dos anos 2000. O pré-sal não aconteceu e não acontecerá. Os países do Golfo + 5 controlam o preços do petróleo.
    As Armas precisam de outro pensamento estratégico para 2030, reduzindo o custeio para 65% da dotação. Como? Profissionalizando, automatizando, ficando mais eficiente, reduzindo custos e retrabalhos, combatendo a corrupção e o desperdício, comprando com efetividade e principalmente conversando com psiquiatras rotineiramente.

    Somente gente esquizofrênica não consegue enxergar a realidade. Nunca deveríamos ter permitido que uma auxiliar de escritório se torna-se presidenta. A herança ainda não chegou. Vamos pagar caro por essa aventura.

    Somente gente esquizofrênica espera. Se estou sentado no ponto de ônibus significa que ele (o ônibus) não está ali. Então ele não existe. É uma esperança.

    Esperar que o Brasil se transforme em um país justo e educado, não vai acontecer. Precisamos fazer. Planejar despesa de Defesa olhando para uma esperança de arrecadação, não vai acontecer. Devemos gastar o que se arrecada.

    80% de custeio? De jeito nenhum isso dará certo.
    Pré-sal? Nunca aconteceu e não acontecerá.

    2030 esta batendo na porta.

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