Já está pronto para inclusão na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) o projeto da senadora Vanessa Graziottin, que garante às mulheres o direito de opção ao serviço militar (PLS 213/2015). Segundo o projeto, a mulher que quiser participar do serviço militar poderá apresentar-se durante o período de seleção no ano em que completar 18 anos de idade. Ou seja, ao contrário dos homens, a participação feminina deverá dar-se de forma voluntária.

A proposta recebeu voto favorável da relatora, senadora Lídice da Mata, que incluiu uma emenda sobre o impacto orçamentário da adoção da medida. A senadora acolheu a manifestação do Ministério da Defesa, que informou sobre a necessidade de adaptações dos órgãos de recrutamento do serviço militar para a admissão das mulheres, como a construção de alojamentos e vestiários apropriados e vestimenta específica, dentre outros aspectos.

“Tudo isto certamente implicará despesas que deverão ser estimadas para a verificação do impacto orçamentário no exercício em que entrar em vigor e nos dois subsequentes”, observou Lídice em seu voto.

Também por causa deste processo de adequação orçamentária, a relatora acrescentou ainda outra emenda, estabelecendo que a inclusão das mulheres no serviço militar deverá se dar 730 dias após a sanção da proposta, em caso de aprovação.

Direitos iguais

Para Vanessa Graziottin, a possibilidade de participação das mulheres inclusive como combatentes nas Forças Armadas segue preceito constitucional, uma vez que o artigo 5º da Constituição iguala homens e mulheres em direitos e obrigações.

“As Forças já incorporam mulheres em suas fileiras sem nenhuma restrição, exceto na área combatente. Mas as mulheres já ocupam cargos e concorrem às promoções nas mesmas condições de igualdade que os militares do sexo masculino”, afirma a senadora na justificativa do projeto.

Vanessa Grazziotin ainda reforça que em todas as outras áreas as mulheres já recebem a mesma instrução militar básica ministrada aos homens, participando de marchas, acampamentos, tiro real com armas curtas, jogos de guerra e manobras logísticas, com a participação de oficiais e sargentos lotadas em quartéis-generais.

Caso a proposta, que tramita em caráter terminativo, seja aprovada na CRE, poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.

FONTE: Senado Federal

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3 Comments

 

  1. 10/01/2017  11:46 by M. Silva

    Comunista é assim mesmo, só quer quebrar o país com mais gastos.

    Não há vagas suficientes nem para os homens. Mas aposto que imporão alguma cota mínima para elas no serviço militar. Tomara que os testes físicos para elas sejam os mesmos do que os dos homens. Só que isso não acontecerá. Isso significa rebaixar o nível médio de aptidão física da tropa, algo importante em situações de conflito.

    O serviço militar deveria ser obrigatório para todos que não tenham alguma escusa de saúde ou religiosa (e com ficha limpa na polícia e na justiça criminal).

    A Suíça e Israel são bons exemplos a seguir (pelo menos um armamento mais leve - pistolas, escopetas ou carabinas, além do uniforme) poderiam ser mantidos em casa pela força de reserva. Essas pessoas poderiam ser a força de defesa do país contra inimigos internos e externos.

    Infelizmente, a mentalidade das casernas sempre vê o "paisano" como um criminoso em potencial ou um imbecil incapaz de qualquer atitude defensiva ou patriótica. Culpa dos próprios militares, que poderiam formar a juventude nesse sentido. Se se tornassem criminosos, poderia haver uma previsão legal para serem julgados como casos de crime militar (crime cometido por militar da reserva - seja ele qual for)..

    Defendo o mesmo procedimento para atos de guerrilha e terrorismo (crimes contra a segurança nacional) - incluindo roubo, assassinato, porte de material bélico (armas de uso militar, explosivos, etc), tráfico de drogas, tráfico humano, exploração de prostituição ou de jogo, pirataria, negação de soberania nacional em território brasileiro, isto é, crimes típicos cometidos por guerrilheiros, mafiosos e terroristas.

    A vantagem? Não haverá habeas corpus para tais suspeitos ou acusados...e as penas costumam ser bem mais rigorosas.

  2. 10/01/2017  16:52 by Marckus

    Discordo do projeto. Como será voluntário, haverá baixa adesão de mulheres(até mesmo muitos homens não querem servir), ou seja, criará um gasto a mais para desperdiçar, já que com certeza não terá grande adesão, e para resolver o problema vão por cota, privilégios, incentivo, mais e mais dinheiro indo para lixeira. Não acredito que vá dar certo, é uma questão de logística. Acho que se for obrigatório talvez dê.

  3. 12/01/2017  0:21 by Marcos Gilbert

    Só acho que nesse ano em que a pessoa serve nas Forças Armadas deveriam dar aulas de História do Brasil e de Guerras desde a antiguidade até os dias atuais, um pouco de geografia e um pouco de matemática voltada as aplicações nas Forças Armadas e um reforço em Educação Moral e Cívica. Imagino que 3 dias por semana de aula com 4 a 5 horas de aula em cada dia não vai matar ninguém e também não deve atrapalhar a instrução militar, Acredito que alem de passar as noções básicas de combate as Forças Armadas poderiam ajudar e muito a formar cidadãos com mais amor ao Brasil e com um senso de moral elevado alem é claro de mostrar os erros históricos que levaram a perder guerras e a entrar em guerras desde a antiguidade do mundo e que a história se repete como todos nos bem sabemos.

    Abraços

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