Proposta para as Forças Armadas prevê reestruturação da carreira e aumento de benefícios

Soldados fazendo a segurança na orla do Rio de Janeiro Foto Marcia Poletto

Por Geralda Doca

Brasília – O Ministério da Defesa confirmou que a reforma da Previdência das Forças Armadas será acompanhada de uma reestruturação da carreira militar e da remuneração, mantendo o regime diferenciado, como é atualmente. A pasta informou que os direitos adquiridos serão preservados, com regras de transição para quem ainda não completou os requisitos de passagem para a inatividade. Pela proposta que está sendo negociada com a área econômica do governo, os ajustes no regime previdenciário serão condicionados à volta de alguns direitos perdidos por esses servidores em 2001, quando foi alterada a lei que trata dos salários dos militares.

Entre os benefícios estão pagamento de auxílio-moradia para quem está na ativa, contagem do tempo de serviço para fins de gratificação, elevação do percentual de adicional militar e habilitação militar, ao permitir acumular cursos realizados com aproveitamento na própria carreira e especializações, como mestrado e doutorado. Segundo a Defesa, a proposta está em fase de finalização, dependendo de cálculos de impacto no Orçamento.

Segundo proposta do Exército, para militares com dependentes, o auxílio-moradia varia de 10% a 32% do soldo, de acordo com posto e graduação, sendo mais elevado no topo da carreira. Sem dependentes, a alíquota mínima é 5% e a máxima, de 16%. O adicional militar que hoje está entre 13% e 28% do soldo, sobe para 20% e 50%. “As medidas buscam manter no longo prazo a atratividade da carreira, bem como a formação de profissionais motivados e capacitados” diz a Defesa, em nota.

Em contrapartida, a contribuição para o regime previdenciário subiria dos atuais 7,5% para 11% para todos os militares, incluindo quem hoje não recolhe, como soldados, cabos e alunos de escola de formação. O tempo da ativa também aumentaria dos atuais 30 anos para 35 anos com a criação de postos na categoria “master” para oficiais e graduados, assim como a idade para permanência na ativa. Atualmente, quando o militar atinge determinada idade, ele é obrigado a pedir reserva.

Embora a equipe econômica queira acabar com a paridade (reajustes salarias iguais entre ativos e inativos) e a integralidade (provento integral na reserva), os militares não abrem mão dessas duas questões. O argumento é que, mesmo na reserva, eles podem ser convocados. Estamos juntos na negociação, ativos e inativos. Não abrimos mão da paridade e integralidade, disse um interlocutor.

Segundo estimativas do Ministério da Defesa, a mudança na lei de remuneração dos militares realizada em 2001 gerou uma redução das despesas para a União de 23% em 15 anos. Na ocasião, a categoria perdeu alguns benefícios, como pensão vitalícia às filhas para quem ingressou a partir daquele ano, provento com salário de um posto acima na passagem para a reserva, licença especial e auxílio-moradia.

“As medidas levarão em conta o fato de que a categoria já sofreu uma grande reforma em 2001” diz a nota da Defesa, que defende as mudanças na carreira dos militares como contrapartida às alterações na Previdência das Forças. Segundo o texto, as mudanças vão reduzir despesas da União, “convergindo com o intento da reforma da Previdência anunciada pelo governo federal”. Técnicos da equipe econômica, no entanto, avaliam que a contrapartida dos militares não é suficiente para tornar o regime sustentável, cujo déficit ultrapassa a casa dos R$ 30 bilhões. A decisão, porém, será política, admitem. O Planalto vai esperar a tramitação da proposta de reforma da Previdência que trata dos demais trabalhadores no Congresso para enviar o projeto das Forças Armadas.

A preocupação é que a proposta seja suavizada, como já ameaçam os parlamentares, ao passo que as Forças poderiam ficar sujeitas a regras mais duras, disse um técnico do governo.

O INSS começou o ano com déficit de R$ 10 bilhões (diferença entre receitas e pagamento de benefícios). Na comparação com janeiro de 2016, o rombo cresceu 78,3%.

FONTE: O Globo

 

11 Comments

 

  1. 25/02/2017  13:10 by Wellington Góes

    Tá de brincadeira?!?! Auxílio moradia?!?! O que mais tem é militar morando em vila militar dedicada. Já não bastava a farra que é nas mudanças de sede (a cada dois anos o militar pode pedir transferência e em cada uma delas bancamos uns R$ 20 mil reais), afora as facilidades de financiamento, com regimes próprios e facilitados de financiamento de casa própria. Outra estupidez é a manutenção deste recurso das aposentadorias e pensões no orçamento da Defesa e a vinculação da correção salarial de ativo com inativos, nunca vão querer investigar prováveis desvios ou irregularidades das pensões (filhotas sexagenárias).

    Militar não tem moral alguma para falar de juízes e políticos, TODOS são farinha do mesmo saco quando se diz em preservar dinheiro público. Ah tá, este papozinho furado de "não ter direito a greve", ou "não ter direito a horas extras", não cola. Em primeiro lugar, ninguém foi escolhido na infância para ser militar, não moramos em Esparta e em segundo, nenhum servidor público tem o direito de pagamento de horas extras, isto não existe. O que há de privilégio na carreira militar, assim como no judiciário e legislativo, é coisa de outro mundo, coisa de país subdesenvolvido mesmo.

    É por isto que somos o 11° maior orçamento militar e o 22° em poderio bélico efetivo. Somos um nanico não só por causa da qualidade dos nossos políticos (corruptos), mas principalmente por conta dos privilégios dos militares (que drenam a maior do dinheiro disponível). Somos uma piada de mau gosto.

  2. 25/02/2017  17:01 by MFVIEIRA

    Concordo com o tudo o que vc escreveu, Wellington.
    E eles estão tirando de um lado compensando com outro através do aumento de penduricálios.

  3. 25/02/2017  20:50 by Fábio Leandro

    Não fala besteira Wellington, você nunca serviu.Nao sabe o que é cumprir uma carga intensa de trabalho, não temos direito a NADA. Somos obrigado a cumprir ordens sem questionar, o civil pode questionar e recusar fazer qualquer trabalho considerado desvio de função e ainda pode cobrar na justiça indenização sobre isso. Então antes de falar peça engajamento as FFAA vá para defender o país nas fronteiras, seja nos navios da armada ou nos batalhōes especiais de fronteira. Para terminar, um militar que sirva 30 anos já foi provado que ele trabalha 45 anos (15 anos de horas extras não pagas) se fizesse correspondência no regime civil, além de contribuir em média 60 anos para pensão militar. O civil não chega a isso no INSS. Então quem está como privilégio? O militar que não.

  4. 26/02/2017  4:10 by Renato

    Mudanças são necessárias.
    Se alguns militares não pagam previdência e se outros só contribuem com 7,5%, há um problema, pois todos os trabalhadores contribuem com 11%.
    E o governo chega junto com os 20%?
    Essa questão das filhas solteiras é outro absurdo.
    Na minha opinião, deveriam manter a integralidade e a paridade, desde que isso se estenda aos servidores públicos em geral que entraram até 2003.
    Outra possibilidade, aumentando a idade, seria criar funções que possam ser exercidas após certa idade.
    Certamente o soldado com 55 anos não está mais com pique para correr na selva, saltar de paraquedas, etc.
    Que se arrangem funções administrativas, inclusive abrindo a possibilidade de o militar, ao completar certa idade e tempo, sair das forças armadas, ir atuar na iniciativa privada e, lá pelos sessenta anos, passaria a receber a "aposentadoria" militar.
    Isto é, nem 8 nem 80.
    Há pilotos que saem dá FAB e vão para jatos comerciais, ganhando muito bem.

  5. 26/02/2017  9:20 by Renato

    Fábio. Sem dúvida a carreira militar é diferenciada.
    Até ir para a guerra vão...
    Mas na prática há muito tempo que não há guerra.
    Não é por ser diferenciada que ganhar um auxílio moradia.
    O que estão negociando é trocar um suposto rombo por outros gastos.
    Tira com uma mão, dá com a outra...
    Se fosse eu, não me vendia por penduricalhos.
    Não tenho nada contra a aposentadoria diferenciada dos militares, desde que isso não representa os demais terem que trabalhar até os 70 anos para cobrir o "rombo".

  6. 26/02/2017  17:14 by Flanker

    Wellington, não existe hora-extra no serviço público? ....kkkkkkk.....aqui no RS os policiais militares, chamada aqui de Brigada Militar, trabalham somente aquela carga horária semanal descrita no edital do concurso de admissão. Querem que eles trabalhem mais? Paguem horas-extras. No final de 2016 em uma cidadezinha aqui perto de Santa Maria, um maluco cometeu 4 assassinatos e se escondeu nas dlorestas próximas à cidade. Foi deslocado um grande contingente policial para procurá-lo e prendê-lo. Passaram-se vários dias e nada de encontrá-lo. Os PM disseram wue teriam que parar as buscas porque não estavam recebendo diárias e horas extras do governo estadual. Então, a prefeitura da cidadezinha assumiu o pagamento das diárias e horas extras e, alguns dias depois o assassino foi preso. Emtão, existe hora extra no serviço público, sim! E servidor público policial militar!
    Quanto à vilas militares, elas não abrigam nem 20% do contingente militar. E ele pagam por isso. Não moram lá de graça.

  7. 27/02/2017  11:40 by Gerson

    quem acha injusto uma melhoria do salario dos miitares , nunca serviu para nada e não sabe o que é servir embarcado em viagens de patrulha de 10 a 15 dias de mar!

  8. 27/02/2017  12:31 by XO

    As movimentações podem ocorrer após o militar servir por um tempo determinado em um local... mas não é automática, por solicitação... pelo menos é assim na MB..
    Sobre esse suposto auxílio moradia, quem ocupa PNR não deve receber....

  9. 27/02/2017  18:42 by ZorannGCC

    É muita besteira ein!
    .
    Pensao para filhas solteiras não existe desde 2001. Já faz 16 anos que isto não existe.
    .
    Tem ainda quem defenda paridade desde que esta seja extendida ao funcionalismo. Quem vai pagar isto aí? Vcs já pararam pra pensar que com oque vcs contribuem (tanto militares como funcionalismo publico) não é sufuciente para arcar com os benefícios? Quem vai pagar isto aí? Eu e milhões de brasileiros?
    .
    Militares tem sim de ser bem pagos. Mas a atual maneira como as Forças Armadas são organizadas não permite isto Além do efetivo ser grande demais, ainda há a questao de que a grande maioria é de militares de carreira. Querem manter seus beneficios? Diminuam drasticamente o número de militares de carreira. Senão não há previdencia e nem orçamento que aguente. Não sei porque tanta resistencia a isto. Militares temporarios nao são reformados, trabalham os melhores anos de suas vidas nas Forças Armadas, e ao chegar o momento de sentarem atras de uma mesa, é porque já esta na hora de ir embora. 90% do orçamento é folha de pagamento! E aí não tem avião, não tem navio.....
    .
    Alguma coisa tem de ser feita. Do jeito que está não dá. Temos FAs mal equipadas, com pouca capacidade de nos defender (situação que piora a cada dia),e que possuem um orçamento que não é pequeno.
    .
    Fica aqui minha sugestão:
    - diminuir drasticamente o numero de militares de carreira.
    - passar a contribuição previdenciaria para 14%
    - e aumentar o tempo de serviço (para pelo menos 40 anos para ter direito ao beneficio integral - lembrando que o povo em geral tera de trabalhar 49 anos para poder aposentar com o teto de INSS que representa menos do que o oficial mais baixo recebe)

  10. 28/02/2017  11:48 by Celso

    Prezado Zoran..........ainda tem muita coisa a ser colocada na pauta desse debate. No geral e resumidamente o q vc escreve eh exatamente o q ai esta. Muitos aqui entram no debate olhando pro proprio umbigo, esquecendo-se q este assunto ja vem de longa data. Com certeza os militares se deram ares de tanta importancia q apos longa e desgastante posse do governo nao quiseram entregar sem antes expandir muitos direitos e isso conseguiram c acordos expurios junto a policalha dominante em Brasilia na construcao da constituicao de 1988. Ate este momento se colocaram a margem de qualquer discussao q seja o interesse da nacao, ou seja a DEFESA. Continuam a vender ideias e projetos absurdos q nunca sairao do papel , mendigando verbas toscas q nao fazem a menor diferenca.....nao se iludam, eles sao sabedores disso. Tinha e sempre tive o maior orgulho das FAs, porem os q la estao hoje nao tem este sentimento patrio. Teem q parar c esta choradeira e assumir dignamente seu papel e se colocar ao lado da sociedade na discussao desse assuto de vital imporancia. Estes discursos vazios e sem eira nem beira dos comandantes e outros ja passou dos limites. Vamos buscar juntos a solucao q seja adequada e nao a q eles querem ou vendem. O Brasil esta em perigo e estes caras so pensam em se justificar........arghhhh.........em tempo...todos aqui c certeza poderao morrer pela patria, a diferenca eh q a maioria deste lado vai morrer c um estilingue na mao, enquanto eles ainda poderao dar uns tirinhos, nem adianta convocar a reserva. Parabens ZOran e outros q aqui colocam suas posicoes diferentemente de outros q so destilam incoerencias e sequer tem elementos criveis pois estao seriamente comprometidos. EDITADO

    Apenas como aviso, irei parar de editar certos comentários. Portanto, caso continuem seguindo uma linha de arroubos, os mesmos irão direto para a lixeira, por mais que sejam interessantes.

  11. 01/03/2017  7:34 by XO

    Parabéns ao Zorannn por colocar sua opinião de forma tranquila, baseada em argumentos claros e propostas exequíveis... indignação é uma coisa... ranço é outra...

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