Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial firmou acordo com instituições públicas da área

Um convênio assinado, nessa quarta-feira (09/08), entre o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE) prevê a captação de recursos de royalties do caça A-29 para área de ciência e tecnologia, conforme a Lei nº 13.243/16. O acordo representa um marco inédito na gestão de ciência, tecnologia e inovação na FAB, pois, pela primeira vez, será prevista a captação de recursos de uma aeronave militar brasileira para esse fim.

Conhecido como marco legal de inovação, a Lei 13.243/16 prevê a captação, gestão e aplicação das receitas próprias das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) públicas que poderão ser delegadas à fundação de apoio, quando previsto em contrato ou convênio. Nesse caso, o investimento deve ser aplicado exclusivamente em objetivos institucionais de pesquisa, desenvolvimento e inovação, incluindo a carteira de projetos institucionais e a gestão da política de inovação.

Segundo o Vice-Diretor do DCTA, Major-Brigadeiro Engenheiro Fernando Cesar Pereira Santos, esse convênio “estabelece um passo importante para novos projetos junto à iniciativa privada”.

Nesta mesma ocasião, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) também assinou um convênio que tratará do primeiro projeto de aplicação dos recursos captados no novo modelo: o Projeto de Modernização do Ensino de Engenharia no ITA. Segundo o Reitor do Instituto, Professor Anderson Ribeiro Correia, “essa iniciativa pode colaborar nas melhorias de mecanismos de gestão das universidades”.

Ao término das assinaturas e parcerias firmadas, o Consultor Jurídico do Comando da Aeronáutica (COMAER), Dr. Romilson Volotão, falou da importância de firmar essas parcerias. “Destaco o pioneirismo desse tipo de capitalização de recurso privado e a coragem em criar um modelo inédito no país”, concluiu.

Fonte: DCTA
Edição: Agência Força Aérea, por Ten Cynthia Fernandes
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3 Comments

 

  1. 12/08/2017  2:00 by Renato Responder

    10 mil reais por avião?
    10 milhões?
    Quanto o governo federal não já gastou com esse avião.
    Certamente há royalties em qualquer avião produzido.
    O governo federal deve ter direitos de propriedade sobre o avião.

  2. 11/08/2017  13:28 by Filipe Prestes Responder

    Tá mas isso inclui os royalties dos A-29 fabricados pela Sierra Nevada?

  3. 11/08/2017  8:31 by Mauro Responder

    Tá, mas de quanto estamos falando?

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