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Especialistas da Aliança prepararam o primeiro guia mundial sobre a aplicação do direito internacional aos conflitos no ciberespaço. Na Rússia, autoridades acreditam que documento é potencialmente perigoso, pois negocia as regras para a introdução de uma guerra cibernética.

Publicado há algumas semanas, o documento de 300 páginas do Centro de Excelência da Otan em Defesa Cibernética Cooperativa já atraiu a atenção de uma série de órgãos oficiais russos, desde os ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa até o Conselho de Segurança e as agências de inteligência nacionais.

No “Guia de Tallinn para a condução das guerras cibernéticas” são apresentados, pela primeira vez, os algoritmos para a ação dos governos e das alianças militares em caso de ataques em grande escala. O objetivo do documento é provar que as normas jurídicas internacionais existentes (especialmente o direito internacional humanitário) também se aplicam ao ciberespaço. Desse modo, contrariando as posições da Rússia e de outros países, não seriam necessárias novas leis.

Origem de tudo

Não é a toa que esse documento da Otan traz o nome da capital da Estônia em seu título. É exatamente lá que está sediado o centro da Otan fundado em 2008, um ano depois do caso com o Soldado de Bronze e os ataques de hackers em massa a sites estonianos. Na época, a Estônia se declarou a primeira vítima de um conflito cibernético entre Estados e acusou a Rússia pelo ataque, embora não tenha conseguido provar o envolvimento de Moscou.

Os ataques, realizados na ausência de ações de guerra efetivas, são considerados pelos autores do guia como “ações ilegais”. Para responder a um ataque desse tipo, o país lesado pode responsabilizar judicialmente o agressor, ou fazer uso de “contramedidas proporcionais”.

Os autores do guia salientam que, dependendo da escala e das consequências – perdas físicas, dano ou destruição de instalações –, o ataque poderia ser comparado ao “uso de força ou ataque armado”, o que concede ao Estado vitimado o direito de autodefesa, incluindo o uso de armas tradicionais.

A maior seção do documento é dedicada aos ataques cibernéticos que acompanham os conflitos armados tradicionais. Seguindo as normas do direito internacional humanitário, é pressuposta a identificação dos participantes e organizadores das sabotagens como combatentes, que podem ser capturados ou eliminados fisicamente.

No Ocidente, o “Guia de Tallinn” foi assimilado de maneira bastante positiva. Muitos especialistas norte-americanos destacaram que suas principais ideias coincidem com a posição de Washington, de acordo com a qual não seria necessário criar novas leis para o ciberespaço.

No entanto, as autoridades russas e especialmente os militares reagiram com bastante cautela. Moscou considerou a divulgação desse documento como um passo para legitimar o próprio conceito de guerra cibernética.

O representante do Ministério de Defesa da Rússia, Konstantin Peschanenko, declarou essa posição abertamente em abril passado e recebeu apoio do embaixador para assuntos estratégicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, Andrêi Krutskikh. Segundo ele, enquanto a Rússia está tentando impedir a militarização do ciberespaço e convidando a comunidade internacional a adotar um conjunto de regras específicas de conduta nesse ambiente, os EUA e seus aliados já estão negociando as regras para a introdução da guerra cibernética.

Definições complementares

Apesar das autoridades russas discordarem do documento, uma série de observadores russos acredita que o surgimento do “Guia de Tallinn” também tem pontos positivos. O especialista do Instituto de Estudos Estratégicos da Rússia (RISS, na sigla em russo), Aleksandr Bedritski, comenta que Moscou havia iniciado um amplo debate internacional sobre questões relacionadas à introdução de medidas de segurança no ciberespaço, mas se deparou com a relutância de Washington. “Agora a situação começa a mudar”, diz Bedritski.

Apesar disso, o especialista do RISS acredita que “as partes dificilmente chegarão a um acordo em um futuro próximo”.

O especialista do Centro de Estudos Políticos da Rússia, Oleg Demidov, discorda dessa opinião e defende que o compromisso é possível. “Se a Rússia e seus aliados têm como objetivo evitar os conflitos cibernéticos entre países e estipular os limites das ações aceitáveis na arena internacional, é mais provável que o  Guia de Tallinn esteja respondendo à questão”, argumento. “Essas abordagens podem ser complementares.”

Para Demidov, sua incorporação no sistema de relações internacionais do século 21 é válida como um meio para solucionar os problemas políticos externos e assegurar os interesses nacionais. “Mas é preciso estabelecer restrições legais no âmbito internacional, justamente o ponto em que a Rússia está insistindo”, acrescenta.

Mesmo com as divergências em torno do documento, existe certa convergência entre as parte. Em junho, é esperada a assinatura de vários acordos intergovernamentais sobre medidas de confiança no ciberespaço durante uma reunião entre os presidentes da Rússia e dos EUA, Vladímir Pútin e Barack Obama.

FONTE: Gazeta Russa

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