O plenário do Senado brasileiro aprovou nesta quinta-feira (8) a adesão ao Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), que agora segue para a promulgação do presidente Michel Temer.

A aprovação ocorre quatro anos e meio depois de o Brasil ter assinado o tratado, em junho de 2013, tendo sido um dos primeiros países a assiná-lo. O tratado regulamenta o comércio internacional de armas, incluindo tanques, aviões e navios, e proíbe a transferência de armas e munições para países onde as peças serão usadas para facilitar crimes contra a humanidade.



A adesão brasileira ao TCA foi marcada por uma lenta tramitação. Assinado ainda no primeiro governo Dilma Rousseff, o texto ficou por 525 dias com o Executivo e chegou à Câmara em dezembro de 2015. No Legislativo, foram mais de dois anos de discussões.

A ratificação do Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas, por exemplo, passou por Câmara e Senado em menos de três meses. O Brasil será o 90º país a ratificar o tratado, que entrou em vigor em dezembro de 2014, quando atingiu a marca de 50 ratificações.

Organizações de defesa dos direitos humanos avaliam que o TCApermite a certificação de que o país é um exportador responsável. Exportadores relevantes como Áustria, Alemanha e Itáliajá ratificaram o acordo.

Em um relatório, a ONU afirmou que em 2015 a fabricante brasileira Forjas Taurusenviou 8.000 armas a um iemenita filho de um dos maiores traficantes internacionais. O Iêmen está mergulhado em uma guerra civil que já deixou 10 mil mortos. Críticos do tratado argumentam que grandes compradores como China e Rússia sequer assinaram o TCA.

Os Estados Unidos, maior fabricante de armas do mundo, assinaram sob o governo de Barack Obama, mas não ratificaram-cenário que ficou mais improvável na administração DonaldTrump, que é próximo do lobby pró- armas.

FONTE: Folha de São Paulo

 

1 Comment

 

  1. 12/02/2018  2:16 by jose luiz esposito Responder

    O BRASIL deve deixar de ser o OTÁRIO MUNDIAL ,somente deve assinar depois ou junto com os EUA , Estas ONGs pedem para assinar , o Estado brasileiro deve dizer, assinamos , mas juntos com os EUA , antes nunca !

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