MISSÕES DE PAZ
Desde 1945 quando foi fundada a Organização das Nações Unidas (ONU), são realizadas diversas operações com a finalidade de ajudar países devastados por guerras a criarem condições para a paz duradoura.
Inicialmente, essas missões tinham a função estrita de garantir o cessar fogo e de aliviar tensões sociais. Com o tempo, evoluíram para atender aos mais diversos tipos de conflitos e panoramas políticos. Desde 1947, houve mais de 65 operações de paz sob a égide da ONU e, atualmente, existem 15 operações de paz e humanitárias dessa natureza em andamento.
O BRASIL NAS MISSÕES DE PAZ
Após o envio do Batalhão ao Canal de Suez, em 1956, para atuar na Força de Emergência das Nações Unidas (FENU I), diferentes missões contaram com militares e civis brasileiros. Considerando apenas o Exército Brasileiro, desde 1947, já foram mais de 35 mil militares engajados nesse tipo de missão. Atualmente, o Brasil ocupa a 19ª posição no ranking de países que enviaram tropa, com cerca de 1.276 militares das Forças Armadas e 8 policiais militares, que atuaram diretamente em missões de paz como observadores (missão individual) ou como tropa (Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti – MINUSTAH).
CENTRO CONJUNTO DE OPERAÇÕES DE PAZ DO BRASIL CENTRO SERGIO VIEIRA DE MELLO
O Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB) – Centro Sergio Vieira de Mello – é oriundo do Centro de Instrução de Operações de Paz (CIOPaz), que foi criado, em 2005 com base no 3º Contingente brasileiro que operou no Haiti. Na época, toda a preparação da então “Brigada Haiti” passou a ser responsabilidade dessa unidade do Exército Brasileiro.
Inicialmente instalado no aquartelamento do 57º Batalhão de Infantaria Motorizado Escola, no Rio de Janeiro, o CIOPaz foi responsável por adaptar a doutrina militar da Forca Terrestre à realidade das operações, sob o capítulo VII da Carta das Nações Unidas no pais caribenho. A evolução dessa doutrina, inserida no contexto do “Braço Forte, Mão Amiga”, estabeleceu a base do êxito operacional dos batalhões brasileiros, em particular, pela criação das técnicas, táticas e procedimentos de treinamento entre 2005 e 2010.
Em 15 de junho de 2010, o Ministério da Defesa designou o CIOPaz como unidade de preparação de todos os militares e civis brasileiros e de nações amigas a serem enviados em missões de paz e alterou a sua denominação para Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), passando a ser integrado por militares das três Forças e de nações amigas.
O aperfeiçoamento institucional nos últimos sete anos, em particular, nos processos ligados à doutrina de operações de paz e à avaliação de desempenho, conferiram ao CCOPAB notório destaque junto à estrutura ONU de treinamento.
Como consequência, a comunidade internacional angariou a certeza de uma representação brasileira de alto nível e comprometida com os mais altos valores dos peacekeepers das Nações Unidas, o que enalteceu o nome do Brasil no exterior.
Em 2016, o Exército Brasileiro inseriu a unidade no universo das organizações de pesquisa, o que permitiu o estreitamento com diversas universidades e institutos que tratam do tema das operações de paz, ampliando o diálogo sobre o tema com a sociedade.
Hoje, o CCOPAB é considerado um centro de excelência, sendo referência internacional no treinamento de tropas e indivíduos para missões de paz e desminagem humanitária, possuindo diversos estágios certificados pelas Nações Unidas.
MISSÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ESTABILIZAÇÃO DO HAITI MINUSTAH
Em 2004, o Brasil assumiu a liderança da força militar internacional na MINUSTAH, à frente de contingentes de vários países, no contexto da ausência do poder no país, decorrente da partida do presidente Jean-Bertrand Aristide.
Após o terremoto, em 12 de janeiro de 2010, o Brasil aumentou sua participação, com um contingente de cerca de 2 mil militares. Apoiou – ao lado de Canadá, União Europeia, Estados Unidos, França e Espanha – a realização do processo eleitoral de 2011, quando Michel Martelly foi eleito presidente.
Ao longo de 13 anos, cerca de 37.500 militares das Forças Armadas brasileiras (incluindo 213 mulheres) e 550 de Nações Amigas integraram as tropas da MINUSTAH. Além disso, a liderança do componente militar da missão sempre esteve sob responsabilidade de um Oficial-General do Exército Brasileiro.
As tropas brasileiras tiveram as missões de:
– contribuir para a manutenção do ambiente seguro e estável no Haiti,
– cooperar com as atividades de assistência humanitária e de fortalecimento das instituições nacionais; e
– realizar operações militares de manutenção da paz na sua área de responsabilidade.
Tropas de outros países também integraram a MINUSTAH: Japão, Chile, Nepal, Jordânia, Uruguai, Paraguai, Coréia do Sul, Sri Lanka, Argentina, Bolívia, Guatemala, Peru, Filipinas e Equador. Na estrutura da missão, também trabalharam outros países, como Canadá, Estados Unidos e França.
CONTINGENTE BRASILEIRO NO HAITI CONTBRAS
O contingente brasileiro no Haiti (CONTBRAS), após 2005, foi formado pelo Batalhão de Infantaria de Força de Paz (BRABAT) e pela Companhia de Engenharia de Força de Paz (BRAENGCOY). No CONTBRAS, estavam presentes militares brasileiros das três Forças (Marinha, Exército e Força Aérea), além de militares de outros países.
ATUAÇÃO DE TROPAS NO HAITI BATALHÃO DE INFANTARIA DE FORÇA DE PAZ – BRABAT
A principal missão do CONTBRAS/HAITI foi a manutenção de um ambiente seguro e estável. Essa era a base para que os demais atores realizassem as tarefas de ajuda humanitária e de reconstrução do país, bem como para que o governo haitiano fortalecesse suas instituições e prosseguisse na busca do desenvolvimento e da geração de riquezas.
Destacam-se algumas ações operacionais:
– patrulha a pé e motorizada 24 horas por dia, 7 dias por semana, em suas áreas de responsabilidade;
– check e static point nas principais avenidas e entroncamentos da cidade;
– segurança de ponto sensível e de canteiros de trabalho das unidades de Engenharia;
– escolta de comboios e segurança de autoridades;
– operações conjuntas com a Polícia Nacional do Haiti (PNH) e a Polícia da ONU (UNPOL); e
– operações de busca e apreensão, e de controle de distúrbios, quando necessário.
AS AÇÕES
O apoio às vítimas do terremoto em 2010 e do Furacão Mathew em 2016, a garantia do processo eleitoral haitiano e as atividades de cooperação civil-militar (CIMIC) marcaram a atuação do BRABAT.
ENGENHARIA MILITAR BRASILEIRA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE FORÇA DE PAZ-HAITI BRAENGCOY
A Companhia de Engenharia de Força de Paz – Haiti ou Brazilian Engineering Company (BRAENGCOY – sigla em inglês) foi criada em 2005, no contexto da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti ou Mission des Nations Unies pour la Stabilisation en Haiti (MINUSTAH – sigla em francês). Atualmente, o efetivo da Engenharia no Haiti é de 120 militares.
As principais atribuições do BRAENGCOY, ao longo desses 13 anos, foram de cooperar para a manutenção de um ambiente seguro e estável no Haiti, prover apoio de Engenharia à MINUSTAH e apoiar a reconstrução do país.
Entre as diversas missões cumpridas, ressaltam-se:
– mais de 365 mil m³ de produção e transporte de água tratada para unidades militares, órgãos da MINUSTAH, orfanatos e outras instituições;
– perfuração de 64 poços artesianos;
– mais de 340 mil m² de asfaltamento de vias;
– reparação de mais de 815 mil m² de estrada;
– regularização de mais de 35 mil m² de terreno;
– remoção de escombros e entulhos; e
– limpeza de mais de 20 mil m² lineares de valas.
A ATUAÇÃO DA MARINHA DO BRASIL
Em 1º de junho de 2004, a Marinha do Brasil completava seu primeiro embarque de meios e pessoal para o Haiti, por intermédio da Força de Fuzileiros da Esquadra.
O Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais-Haiti (GptOpFuzNav-Haiti), do 1º Contingente, nucleado em torno do Batalhão Paissandu, totalizou um efetivo de 234 militares. Ao longo dos 13 anos, ocorreram algumas mudanças. Em 2005, os Fuzileiros Navais instalaram-se em uma base própria denominada Acadêmica Raquel de Queiroz, localizada em área adjacente ao aeroporto de Porto Príncipe.
A partir do 6º contingente, o Grupamento passou a controlar o setor Norte da capital haitiana, ficando o centro e o sul de Porto Príncipe a cargo do Exército Brasileiro. Destacam-se, como fatos mais relevantes da missão, os enfrentamentos realizados pelos primeiros contingentes, entre 2004 e 2006, o terremoto em 2010 e o furacão Mathew em 2016.
OS ENFRENTAMENTOS DOS PRIMEIROS CONTINGENTES
Entre os anos de 2004 e 2006, a estratégia militar da MINUSTAH baseou-se na manutenção de uma constante presença do componente militar, em zonas de maior risco, como Cité Soleil, Bel Air e Cité Militaire, entre outras, buscando a assunção do controle do terreno, quadra por quadra, e objetivando prender e expulsar as gangues locais. As patrulhas motorizadas e a pé, os postos de controle e outras ações foram, pouco a pouco, conquistando a confiança da população local. Contribuíram, para isso, as ações de caráter cívico-social, entre as quais o atendimento médico e odontológico, a distribuição de alimentos e roupas, a manutenção de escolas etc.
TERREMOTO
No dia 12 de janeiro de 2010, um terremoto causou a morte de mais de 220 mil pessoas, além de milhares de feridos e mutilados. O GptOpFuzNav-Haiti, 11º Contingente, que estava no fim de sua missão, prestou o apoio necessário à manutenção de um ambiente seguro e estável (patrulhas a pé e motorizadas, static points, reconhecimentos, ações cívico-sociais, entre outros) e executou ajuda humanitária (escolta de comboios de alimentos, segurança de equipes de resgate de diversos países, remoção de escombros e busca de sobreviventes, doação de alimentos às comunidades carentes, escolta da Polícia Nacional Haitiana (PNH) para recolhimento de dinheiro de bancos que desabaram e transferência para outras agências, segurança de depósitos de alimentos da ONU e apoio de segurança à distribuição de alimentos realizada por outras instituições e organismos internacionais).
FURACÃO MATHEW
Em 4 de outubro de 2016, o País foi atingido por um furacão, que causou inundações e deixou várias famílias desabrigadas. Devido à sua capacidade expedicionária, os Fuzileiros Navais do 24º Contingente, atuando em conjunto com a Companhia de Engenharia do Exército Brasileiro, receberam a missão de se encaminharem até a região mais atingida, onde trabalharam, diuturnamente, na desobstrução de estradas para a chegada de assistência. No dia 7 de outubro, um pelotão de Fuzileiros Navais foi a primeira tropa a conseguir chegar, por terra, à cidade de Jeremy, a mais afetada pela catástrofe.
FAB NO HAITI: AJUDA QUE CHEGA VOANDO
Desde 2004, a Força Aérea Brasileira (FAB) atuou no transporte aerologístico de pessoas, mantimentos e donativos. Foram utilizadas as aeronaves Boeing 707, C-105 Amazonas e C-130 Hércules e, mais recentemente, o Boeing 767 que está atuando também, no processo de desmobilização. Nesses mais de 13 anos, a FAB esteve presente em cada troca de contingente e em cada missão de ressuprimento.
A partir de 2011, a FAB compôs as fileiras dos boinas azuis com oficiais superiores, que faziam parte do Estado-Maior dos BRABAT, e com 347 militares que participaram diretamente da missão. Mais recentemente, a FAB vem contribuindo com 1 (um) Pelotão de Infantaria na composição do BRABAT.
Nos 6 meses que se sucederam ao terremoto, que assolou o país em 2010, foram 219 voos, contabilizando mais de 4 mil horas voadas em prol do Haiti. Isso corresponde a 24 voltas ao redor da Terra. Em termos de transporte, foram quase 5 mil pessoas e em torno de 1.900 toneladas.
Foi criada, efetivamente, uma ponte aérea Brasil-Haiti nesse período. À época, a FAB também estruturou um Hospital de Campanha e levou a Unidade Celular de Intendência para apoiar o atendimento às vítimas, contabilizadas em mais de 220 mil mortos e 1 milhão de desabrigados.
BON BAGAY – “BOA GENTE” EM CREOLE
Este termo, amplamente utilizado pelos haitianos, é uma saudação a um estrangeiro. É um chamado fraterno àquele que é considerado amigo, boa gente. É o resultado do bom comportamento dos soldados brasileiros e do bom relacionamento construído com a população haitiana.
O BON BAGAY BRASILEIRO
No dia 12 janeiro de 2010, com o advento do terremoto, ficou mais fácil entender quem era o Bon Bagay. A atuação incansável das tropas de paz fez com que os haitianos compreendessem que a missão dos soldados brasileiros iria além do esperado, pois os militares estavam prontos para oferecer a “mão amiga”.
O terremoto deixou um quadro devastador, que resultou na morte de mais de 220 mil pessoas, entre elas, 18 militares brasileiros. Foi um duro golpe para uma economia e infraestrutura já instáveis. Naquele cenário, a Engenharia da MINUSTAH teve papel fundamental nos meses subsequentes ao terremoto. Entre os trabalhos realizados, a remoção de entulhos, o tratamento e a distribuição de água potável, e a triste, porém necessária, remoção de corpos, deram início a um grande esforço internacional de reconstrução do país.
O Bon Bagay brasileiro – soldado da paz – fez a diferença no Haiti e cumpriu sua missão, com o sacrifício da própria vida.
PARTICIPAÇÃO DE POLICIAL MILITAR COMO POLICIAL DAS NAÇÕES UNIDAS (UNPOL) NA MINUSTAH
A Inspetoria-Geral das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (IGPM) tem a atribuição de selecionar e indicar policiais militares (PM) para missões de paz, sob a proteção de organismos internacionais. Esse processo compreende três fases: Primeira – testes de avaliação (idioma; informática; condução de veículo militar; manejo e tiro com armas curtas); segunda – ensino a distância; e terceira – Estágio Presencial de Preparação.
A partir de 1991, a pedido da ONU, iniciou-se o envio de PM para missões de paz. A atuação das Forças Auxiliares em diversos países, tais como Kosovo, Moçambique, Guatemala, El Salvador, ex-Iugoslávia, Sudão, Timor Leste, Guiné Bissau, Sudão do Sul e Haiti, tem sido caracterizada como efetiva e exitosa, destacando o Brasil perante os Órgãos de Segurança Internacionais.
Essa participação é consequência da acurada seleção do pessoal empregado, do preparo realizado pelos instrutores e monitores do CCOPAB e da sólida formação profissional dos PM, o que contribui para o êxito das missões.
Na MINUSTAH, participaram 52 policiais militares, sendo 2 mulheres. Esses PM exerceram diversas funções de destaque junto aos militares do BRABAT, ajudando o Batalhão a cumprir suas atribuições. Atualmente, os policiais militares exercem a função de Observadores Policiais das Nações Unidas, oriundos das Polícias Militares dos Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
PERGUNTAS FREQUENTES
1. Quem autoriza a participação de tropas brasileiras em missões de paz? Como ocorre esse processo?
A participação do Brasil em missões de paz é baseada na Política de Defesa Nacional e no artigo 4º da Constituição Federal, no que diz respeito às relações internacionais do País. Entre os princípios dessas relações, estão a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos. Para a aprovação, estudam-se a conveniência da participação do Brasil na missão, se ela está adequada à nossa Política Externa, as condições em que a missão vai se desenvolver e os riscos para a tropa.
O processo de envio de tropa para missões de paz inicia-se com um convite ao Brasil, por parte da ONU, para que participe de uma missão de paz. Em seguida, esse pedido é analisado pelo Congresso Nacional, que aprova ou não. Por fim, a decisão de enviar tropas para o exterior cabe à Presidência da República.
2. Qual é a experiência brasileira em Forças de Paz da ONU?
Desde 1947, o Brasil participa de missões de paz da ONU com militares em missões individuais e, a partir de 1956, com tropa, quando foi empregado um batalhão brasileiro na região de Suez. Dessa época em diante, o Brasil participou de 40 missões de paz, sendo algumas com tropa e outras com militares na função de observadores e de oficiais de estado-maior. Em todas elas, a participação brasileira tem sido percebida de forma positiva pela comunidade internacional.
3. A MINUSTAH completou 13 anos este ano. Quais as vantagens da participação do Brasil nessa Missão de Paz? Qual o saldo para o Brasil e para o povo haitiano?
Para o País, participar de uma missão de paz é instrumento útil para a Politica Nacional, pois representa o compromisso do Brasil com as suas obrigações internacionais e contribui para estreitar as relações com países de interesse para a nossa Política Externa.
Para o Exército, é oportunidade de acumular experiência, o que leva ao aprimoramento técnico e operacional da tropa. A missão também leva à maior coordenação das nossas Forças Armadas, e à integração dos nossos militares com os de outros países. Na MINUSTAH, a participação do Brasil trouxe, como consequência, o crescente prestígio da Política Externa e das Forças Armadas, aumentando a projeção do País no cenário mundial.
4. Desde quando as Forças Armadas estão presentes no Haiti? Quantos militares já foram ao país? O militar podia ir mais de uma vez?
Desde junho de 2004, as Forças Armadas brasileiras estão integrando a MINUSTAH. Até o momento (26º Contingente), cerca de 37.500 militares participaram do CONTBRAS/HAITI. Foram 30.579 do Exército Brasileiro, 6.014 da Marinha do Brasil, 357 da Força Aérea Brasileira e 550 de Nações Amigas. Sim, os militares já participaram mais de uma vez da missão.
5. Quais as maiores dificuldades que os militares brasileiros enfrentaram no Haiti?
As maiores dificuldades foram encontradas após o terremoto em 2010 e o furacão Mathew em 2016. Enfrentar catástrofes naturais inexistentes em nosso País, prestar apoio e ajuda humanitária a milhares de desabrigados, socorrer e resgatar as vítimas foram de grande complexidade para as tropas brasileiras. O confinamento na base, a saudade da família e dos amigos, e os riscos inerentes a uma missão real dessa natureza foram outros desafios enfrentadas por nossos militares.6. Os militares brasileiros estavam preparados para lidar com doenças como Cólera, Malária e Chikungunya?
Já no preparo, os militares receberam todas as orientações médicas necessárias, com instruções específicas de prevenção e profilaxia. Além disso, todos os militares foram vacinados contra diversas doenças, como Febre Amarela e Cólera. No Haiti, a prevenção a essas doenças é feita por meio de medidas individuais e coletivas. O uso de repelentes, a diminuição da área corporal exposta e os cuidados nos horários em que há mais incidência dos mosquitos transmissores de doenças são medidas habituais dos nossos soldados. Coletivamente, são realizadas as pulverizações em áreas abertas e nas instalações fechadas.
Como prevenção à Cólera, as medidas adotadas são a higiene e o consumo de alimentos somente na base.
7. Como o BRABAT atuou durante as eleições?
O papel dos militares do CONTBRAS/HAITI foi prover segurança para a realização das eleições. Esse reforço ocorreu nos locais de votação e apuração, para que os eleitores pudessem comparecer com tranquilidade. Além disso, foram intensificados os patrulhamentos. O transporte de urnas, seja por viatura, seja por helicóptero, foi outra atividade importante.
8. Como as tropas brasileiras participaram das atividades de assessoria humanitária e do fortalecimento das instituições nacionais haitianas?
Além das atividades de segurança, o CONTBRAS/HAITI realizou ações de coordenação civil-militar (CIMIC, do inglês “Civil-Military Coordination”), apoiando projetos que ajudaram na redução da violência, na criação de empregos e na conscientização da população sobre aspectos importantes para a melhoria da qualidade de vida dos haitianos. Os principais projetos do BRABAT no Haiti foram:
– Projeto Quarteirão Limpo: além de permitir a redução da violência na área assistida, o projeto visou criar hábitos saudáveis de manutenção e conservação do ambiente comunitário, por meio da adesão de moradores voluntários para a realização de serviços comunitários.
– Projeto Luz e Segurança: foi realizado numa parceria do Batalhão com a Seção de Redução da Violência da MINUSTAH (CVR, sigla em inglês). Teve por finalidade implantar postes de energia solar em áreas críticas, consideradas violentas, para tentar diminuir a criminalidade e proporcionar melhores condições de segurança e a possibilidade de comércio e lazer noturnos.
O BRABAT realizou, ainda, ações comunitárias junto à população, principalmente em assuntos de valorização da mulher, prevenção de doenças e garantia dos direitos da criança, como entrega de alimentos, em parceria com a Embaixada Brasileira no Haiti; palestras de prevenção da malária e do cólera e palestras sobre o papel da mulher na sociedade haitiana, amamentação, procedimentos em caso de abuso sexual e higiene bucal. Também foram promovidos corte de cabelo, sessões de cinema em locais públicos, atividades recreativas e desportivas para as crianças, recolhimento de lixo e entulho, com onze equipamentos da Engenharia; e distribuição de água.
9. O Brasil não é um País seguro. A população vivencia a violência todos os dias. Sendo assim, como se justifica utilizar os militares para garantir a segurança em outro país?
As Forças Armadas estão preparadas para cumprir sua missão constitucional. O Brasil, por intermédio de sua Política Externa, assume compromissos com diversos organismos internacionais, como é o caso do envio de tropas ao Haiti, sob a égide da ONU. A participação de militares nessa missão é de interesse do País, pois projeta o Brasil no cenário internacional.
10. As Forças Armadas têm capacidade e interesse de contribuir para outra missão de paz das Nações Unidas?
O Brasil, por intermédio de sua Política Externa, demonstrou interesse em contribuir com outra missão de paz. As Forças Armadas já demonstraram que possuem capacidade e experiência para colaborar com a paz em outras localidades, onde for necessário.
FONTE: EB