O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o Decreto no 6.703, de 18 de dezembro de 2008, o disposto no inciso XVII do art. 1o do Anexo I do Decreto no 7.364, de 23 de novembro de 2010, resolve:
Art. 1o Ficam aprovados os Requisitos Operacionais Conjuntos (ROC) das Forças Armadas, na forma dos anexos a esta Portaria Normativa.
Art. 2o As aquisições de Veículos Aéreos Não-Tripulados de Inteligência, Reconhecimento, Vigilância e Aquisição de Alvos (VANT/ARP ISTAR), destinados aos múltiplos empregos das Forças Armadas, que trata esta Portaria Normativa, serão realizadas pelas respectivas Forças e coordenadas pelo Ministério da Defesa.
Art. 3o Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO AMORIM
REQUISITOS OPERACIONAIS CONJUNTOS (ROC) PARA O VEÍCULO AÉREO NÃO-TRIPULADO DE INTELIGÊNCIA, RECONHECIMENTO, VIGILÂNCIA E AQUISIÇÃO DE ALVOS (VANT/ARP ISTAR) DAS FORÇAS ARMADAS (ROC Nº 01/2012) DO VEÍCULO AÉREO NÃO-TRIPULADO DE INTELIGÊNCIA, RECONHECIMENTO, VIGILÂNCIA E AQUISIÇÃO DE ALVOS (VANT/ARP ISTAR) DAS FORÇAS ARMADAS DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS
Os requisitos a seguir foram obtidos pela consolidação das características operacionais e técnicas comuns de emprego das três Forças Armadas, constantes em suas documentações orientadoras e normativas, após reuniões coordenadas pela Comissão de Logística Militar (COMLOG), realizadas no Ministério da Defesa, em 2012.
Os requisitos estão divididos em absolutos, desejáveis e complementares. Os absolutos são obrigatórios no VANT/ARP ISTAR e seus subsistemas. Os desejáveis, não obrigatórios, devem ser buscados no VANT/ARP ISTAR pelo incremento da operacionalidade e por proporcionarem maior flexibilidade ao usuário final. Podem até já estar implementados, valorizando o item avaliado. Os complementares, não obrigatórios ou desejáveis, valorizam a escolha do sistema VANT/ARP ISTAR, sem desequilibrar sua avaliação.
I – Absolutos (RA)
1. deve permitir a capacidade de planejamento de missão I S TA R .
2. deve possuir capacidade de transmitir imagens, em tempo real e de armazenar os dados coletados.
3. deve possuir subsistema redundante de transmissão e recepção para controle da plataforma em caso de pane do sistema de controle principal.
4. deve possuir a capacidade de operação automática, com as seguintes características:
– voo diurno e noturno.
– voo automático sobre o objetivo.
– voo automático em rota, por coordenadas pré-estabelecidas.
– voo automático em órbita.
– detecção e resposta a situações de falha a bordo.
– execução de procedimento de segurança para perda de contato via data-link.
– capacidade automática de entrar no modo de planeio, para casos de falha mecânica da plataforma.
– pouso e decolagem automáticos.
5. deve possuir a capacidade de operar na faixa de frequências liberadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para operação de VANT.
6. deve possuir a capacidade de operar utilizando a rede de energia comercial.
7. a plataforma deve possuir provisão para ser equipada com os conjuntos de cargas úteis disponíveis para o sistema VANT/ARP ISTAR listados como Requisitos Absolutos.
8. a plataforma deve atender aos parâmetros mínimos de desempenho conforme parâmetros mínimos:
– Raio de Ação ≥ 160 (cento e sessenta) km
– Autonomia > 16 (dezesseis) h
– Carga útil ≥ 150 (cento e cinquenta) kg
– Teto operacional > 15.000 (quinze mil) ft
– Funcionalidades de segurança: – “Janela de pilotagem”
– Decolagem e pouso automáticos
– Retorno automático (pane de COMM)
9. o alcance em LOS (line-of-sight) não deve estar limitado à potência da transmissão.
10. a GCS deve possuir as seguintes características:
– ter capacidade de auto-teste.
– transmitir o sinal com largura de banda de vídeo em altadefinição, voz e telemetria, dotado de criptografia nacional e com salto em frequência.
– conectar com o piloto externo, por meio de extensão de, no mínimo, 2 (dois) km.
– ser transportada por meio de caminhão ou aeronave C-130.
– possuir robustez a falhas elétricas, com sistemas duplicados e existência de baterias de emergência para manter a estação por, no mínimo, 30 (trinta) minutos.
– assumir o controle da plataforma, em voo, a partir de outra estação de controle.
– controlar a temperatura do ar interno, mantendo até 20º C (vinte graus Celsius), mesmo em zonas de operação tropical.
– retransmitir o sinal de vídeo para outro destinatário, por meio de enlace de dados externo.
– gravar dados de voo e de missão por, no mínimo, 24 (vinte e quatro) h.
– possuir capacidade de extrair, em tempo real, dados durante o voo.
– possuir capacidade de conectar, no mínimo, 3 (três) meios de telefonia fixa.
– possuir capacidade de conectar, no mínimo, 3 (três) frequências de comunicação V/UHF, sendo 2 (duas) de baixa potência e 1 (uma) de média potência.
– ter capacidade de conectar à rede de comando e controle e de informações de meteorologia, com computadores dedicados, não componentes do sistema de missão.
– ter capacidade de armazenar mapas de todo o Brasil nas escalas de 1:50.000, 1:100.000, 1:250.000, 1:500.000 e 1:1.000.000, a serem alimentados pelo próprio usuário.
– possuir capacidade de inserção de outras imagens georeferenciadas pelo usuário, como arquivos do tipo Google Earth ou oriundos de sensoreamento por aeronaves.
– ter capacidade de receber atualização do banco de dados do tipo PMA II ou JEPPESEN, para navegação por GPS.
– montar cenários, com desenho na tela tática e sobreposta à imagem gerada em tempo real.
– possuir capacidade de carregamento de novos mapas durante o voo.
– possuir capacidade de extrair imagens estáticas a partir de vídeo, em tempo real.
– possuir capacidade de controlar a plataforma, de forma manual, em caso de pane do sistema automático de voo.
– possuir capacidade de mostrar dados de performance de voo e dos subsistemas, com sinais de alertas em casos de discrepâncias de valores mínimos e máximos.
– possuir capacidade de mostrar dados da missão em tempo real, como coordenada, cota, slant range e escala da imagem.
– dispor de comunicação com órgãos de controle de tráfego aéreo, por meio de rádios V/UHF.
– ter capacidade de utilizar a plataforma como relay (ponte) de comunicação.
– ter capacidade de controle simultâneo de, pelo menos, 2 (dois) VANT/ARP ISTAR.
– ter capacidade de planejamento de missão, execução de missão, gravação, processamento, armazenamento, reprodução, aná-lise e funcionalidades para debriefing, difusão de informações, por meio seguro, para seus usuários finais, postos de controle para, pelo menos, 2 (dois) operadores e dispor de servidor de mapas digitais.
11. o GDT deve possuir as seguintes características:
– captura automática do azimute da plataforma.
– obtenção automática da posição da plataforma.
– capacidade de pré-ajuste de frequências de uplink e downlink, ou de modificação durante o voo, a comando da GCS.
– capacidade de downlink de imagens e dados da plataforma.
12. a ligação entre a GCS e o GDT deve ser feita por meio de cabo e ter um alcance de, no mínimo, 500 (quinhentos) metros.
13. o payload deve possuir estabilização de giro.
14. o payload, versão FAB, deve possuir, no mínimo, os seguintes equipamentos:
– iluminador laser.
– ótico com CCD e FLIR, baseado em torreta com giro de 360 (trezentos e sessenta) graus e giro de visor e elevação de -90° (vertical) até 0º.
– imageador SAR para busca, com capacidade GMTI (Ground Moving Target Indicator).
– câmara de TV CCD.
15. o payload, versão MB, deve possuir, no mínimo, os seguintes equipamentos:
– iluminador laser.
– ótico com CCD e FLIR, baseado em torreta com giro de 360 (trezentos e sessenta) graus e giro de visor e elevação de -90°(vertical) até 0º.
– monitoramento e radiogoniometria para MAGE e MAE.
– radar multimodo.
16. o payload, versão EB, deve possuir, no mínimo, os seguintes equipamentos:
– iluminador laser.
– ótico com CCD e FLIR, baseado em torreta com giro de 360 (trezentos e sessenta) graus e giro de visor e elevação de -90°(vertical) até 0º.
– imageador SAR para busca, com capacidade GMTI (Ground Moving Target Indicator).
– câmara de TV CCD.
17. o sistema VANT/ARP ISTAR deve possuir rádios para realizar a função de ponte no âmbito do SISCENDA.
18. o sistema VANT/ARP ISTAR deve possuir câmera exclusiva para a função de pilotagem.
19. a estrutura da plataforma deve ser protegida contra danos causados por impactos de chuva, granizo, neblina, atmosfera salina, micro-organismos e poeira, por agentes externos (mofo), umidade e calor, conforme normas MIL aplicáveis.
20. todos os sistemas da plataforma devem ser protegidos contra danos causados por impactos de chuva, granizo, neblina, atmosfera salina, micro-organismos e poeira, por agentes externos (mofo), umidade e calor, conforme normas MIL aplicáveis.
21. o sistema de comunicação da plataforma deve incorporar, no mínimo, os seguintes equipamentos:
– rádio V/UHF retransmissor compatível com link de transmissão de dados.
– equipamento transponder com, no mínimo, os modos 3/A, C, S.
22. a plataforma deve possuir capacidade de controle manual pela GCS e/ou pelo piloto externo, em caso de pane do sistema automático de voo.
23. a plataforma deve possuir provisão completa para equipamento IFF modo 4.
24. a plataforma deve possuir bateria de emergência.
25. a bateria de emergência deve possuir capacidade nominal para atender, no mínimo, a demanda de carga para seu retorno automático em segurança.
26. a plataforma deve emitir nível de ruído compatível com o nível de voo (sigilo da missão).
27. a plataforma deve possuir luzes de navegação e de posição.
28. a plataforma deve possuir limitações de cabragem, rolagem e arfagem, tanto pelo sistema automático como pelo manual.
29. a plataforma deve ser capaz de operar nas seguintes condições climáticas:
– no solo, entre -15º C e + 55º C de temperatura externa, incluindo quaisquer dos seus equipamentos.
– em voo, entre ISA -15º C e ISA +35º C.
– entre 0% e 100% de umidade relativa do ar.
30. a plataforma deve possuir sistema alternativo de controle manual, incluindo de pouso.
31. a plataforma deve atender as recomendações para operação em condições HIRF (High Intensity Radiated Fields) e de impacto de raios, conforme normas MIL aplicáveis.
32. a GCS e o GDT devem possuir sistema de alimentação elétrica de emergência.
II – Desejáveis (RD)
1. que a GCS possua arquitetura aberta que permita sua adaptação a diferentes modelos de plataformas VANT/ARP ISTAR, cargas-úteis e data-links.
2. que a GCS possua a capacidade de controlar, de forma simultânea, 2 (duas) aeronaves em missão e mais 1 (uma) em navegação, para a área de missão ou em retorno para pouso.
3. que a autonomia de voo seja de 12 (doze) horas onstation.
4. que a plataforma realize voo automático por padrão de busca.
5. que as cargas-úteis tenham a capacidade de serem trocadas, entre surtidas, em, no máximo, 2 (duas) horas.
6. que o sistema VANT/ARP ISTAR possua provisão para operar o enlace tático link BR-2.
7. que o sistema VANT/ARP ISTAR possua um conjunto para enlace de comunicações (frame relay).
8. que a GCS possua capacidade de simulação, com fins de treinamento dos operadores de plataforma e payload.
9. que o sistema VANT/ARP ISTAR permita o controle da plataforma e transmissão de dados por meio de comunicação por satélite (SATCOM).
10. que o GDT possua antena de enlace de dados que permita a conexão com a GCS à distância de, no mínimo, 2 (dois)km.
11. que o GDT possua antena de enlace de dados que permita a sua elevação em, no mínimo, 7 (sete) metros, sem necessidade de torres elevatórias.
12. que o GDT possua antena de enlace de dados com robustez a falhas elétricas.
13. que o GDT possua antena de enlace de dados com sistemas duplicados.
14. que o GDT possua antena de enlace de dados com baterias de emergência para manter a antena em funcionamento por, no mínimo, 30 (trinta) minutos.
15. que o Radar Multimodo, do payload versão MB, tenha as seguintes capacidades:
– no modo Ar/Superfície: AS – Air to Sea Surveillance, STTWS – Sea Target Track While Scan, RS – Range Signature, STCT
– Sea Target Continuous Track, SAR – Sintetic Aperture Radar e ISAR – Inverse SAR.
– no modo Navegação: WTR – Weather Avoidance Mode e TA – Terrain Avoidance Mode.
– no modo Ar/Solo: RBM – Real Beam Map, SMTI – Surface Moving Target Indicator, SMTT – Surface Moving Target Track e AGR – Air to Ground Ranging.
– no modo Ar/Ar: RWS – Range While Search, SAM – Situation Awareness Mode, DTT – Dual Target Track, STT – Single Target Track, TWS – Track While Scan, ACM – Air Combat Mode e RA – Raid Assessment Mode.
III – Complementares (RC)
Não há.
COLABOROU: Helton