RESOLUÇÃO Nº 11 CONSUG/MD, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Aprova a designação da Força Aérea Brasileira como Força Singular responsável pela condução do processo de aquisição conjunta de helicópteros de instrução (Projeto TH-X).
O CONSELHO SUPERIOR DE GOVERNANÇA, no uso da competência que lhe confere o art. 2º, inciso II, do Decreto nº 9.628, de 26 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 67050.033903/2019-71, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a designação da Força Aérea Brasileira como Força Singular responsável pela condução do processo de aquisição conjunta de helicópteros de instrução (Projeto THX), destinados à Marinha do Brasil e à Força Aérea Brasileira, dando continuidade ao aprovado na Resolução nº 5/CONSUG/MD, de 9 de setembro de 2020.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
Ministro de Estado da Defesa
Presidente do Conselho
ALMIRANTE DE ESQUADRA ALMIR GARNIER SANTOS
Comandante da Marinha
GENERAL DE EXÉRCITO PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Comandante do Exército
TENENTE-BRIGADEIRO DO AR CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
COMANDANTE DA AERONÁUTICA
GENERAL DE EXÉRCITO LAERTE DE SOUZA SANTOS
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
SÉRGIO JOSÉ PEREIRA
Secretário-Geral do Ministério da Defesa