A Embraer, Helibras, Atech, Mectron e Ael Sistemas são as principais empresas brasileiras beneficiárias desses acordos. Atualmente, a Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (Copac), da Aeronáutica, administra 18 contratos de “offset” relacionados à importação de equipamentos, principalmente aeronaves militares, que representam um total de R$ 10 bilhões em obrigaçõesL de investimento.
As exigências de transferência geralmente se aplicam às compras de equipamentos de defesa ou produtos civis de alto custo, como aeronaves comerciais. Os países buscam cada vez mais exigir compensações nas suas aquisições na área de defesa e de alta tecnologia, a fim de alavancar suas indústrias de base e obter tecnologias e investimentos em áreas estratégicas.
O crescimento dessa prática no mundo, alertou o Brasil para a necessidade de criação de uma política nacional de “offset”, mais abrangente, que irá contemplar não só o país como receptor, mas também do apoio às empresas brasileiras exportadoras que tem de repassar suas tecnologias.
“Já existe uma minuta dessa política elaborada pelo Ministério da Defesa que hoje está sendo consolidada com as sugestões encaminhadas pelos ministérios do Planejamento, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Casa Civil”, informou a assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento. Hoje as ações do governo se baseiam em uma Portaria Normativa, a 764/MD, de 2002.
“A Embraer entende como positiva qualquer iniciativa do governo que ajude a impulsionar as exportações e os negócios do país, fortalecendo a balança comercial brasileira e promovendo condições para alavancar o comércio multilateral”, afirmou em nota a Embraer Defesa & Segurança.
A preocupação da empresa com o tema se justifica, já que como exportadora de equipamentos de defesa e itens de alta tecnologia tem sido obrigada a cumprir “offset” em países como a Colômbia, Peru e Equador, onde vendeu o avião Super Tucano. Em algumas situações, quando a Embraer não consegue cumprir os acordos sozinha, ela tem contratado empresas que vendem créditos de “offset”. Isso aconteceu na Grécia, por exemplo, onde ela vendeu quatro aeronaves de alerta aéreo antecipado.
“Além de preparar o país como receptor, o que trata de forma superficial a Portaria 764, é necessário também que a nova política trate de processos, metodologias e apoio governamental às empresas brasileiras que contraem dívidas de “offset”, pois não existe ainda nenhuma legislação ou procedimento que considere esta realidade”, diz Eduardo Augusto Fernandes Fagundes, dono da Houding Brasil Consultoria, que atua nesse segmento.
O percentual de offset exigido varia em casa país. No Brasil é cobrado em compras acima de US$ 5 milhões. O prazo para o cumprimento varia entre cinco e dez anos. Estima-se que 90% das exigências de “offset” referem-se à venda de aeronaves militares.
Um dos problemas apontados por especialistas é que a exigência de “offset” em uma operação de venda de aeronaves na área de defesa pode significar a redução da margem de lucro desta operação. Segundo Fagundes, para que se cumpra uma obrigação de 100% do valor contratado, apresentando projetos de tecnologia com fator multiplicador de 3 a 5 vezes, o custo alcança pelos menos 4% do valor da aquisição. Quem compra “offset” no mercado chega a pagar 5% do valor do contrato.
“O ‘offset’ é uma ferramenta complementar ao poder de compra de um país. É extremamente benéfico para as indústrias principalmente quando existem restrições orçamentárias para desenvolvimento ou necessidades operacionais prementes”, disse o presidente da Copac, Brigadeiro do Ar José Augusto Crepaldi Affonso.
No caso do Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos) da Marinha, o contrato firmado entre o Brasil e a França prevê “offset” no valor de € 400 milhões. As empresas brasileiras, informou a Marinha, deverão ser beneficiadas pela aplicação de € 100 milhões na produção de itens, equipamentos e sistemas para os quatro submarinos convencionais.
Para a construção do submarino com propulsão nuclear estão previstos outros € 100 milhões. Outro benefício é a transferência de tecnologia de construção e montagem de um novo estaleiro.
FONTE: Valor Econômico, Por Virgínia Silveira
NOTA do EDITOR: De acordo com a Política de compensação comercial, industrial e tecnológica (DCA 360-1, de 13 dez. 2005), Offset é:”Toda e qualquer prática compensatória acordada entre as partes, como condição para a importação de bens e/ou serviços, com a intenção de gerar benefícios de natureza comercial, industrial e tecnológica…..” Conforme estabelece a DCA 360-1, “… esses benefícios poderão concretizar-se na forma de: co-produção, produção sob licença, produção subcontratada, investimento financeiro em capacitação da industrial e tecnológica, transferência de tecnologia, treinamento de recursos humanos, contrapartida comercial, etc”.