Dispor de uma força naval crível não é algo frívolo!
ORDEM DO DIA N° 4/2023
“Mas, se ergues da justiça a clava forte, Verás que um filho teu não foge à luta, Nem teme, quem te adora, a própria morte”.
Verso, indelével na memória do brasileiro, ainda que se refira a tempos vindouros, que nos instiga a reavivar feitos de um passado marcado pela atuação de compatriotas na consolidação do Brasil como Nação livre e soberana. Assim foram os “Heróis-Marinheiros” que combateram em Riachuelo, naquele 11 de junho de 1865.
Transcorridos 158 anos, os Marinheiros, Fuzileiros Navais e Servidores Civis permanecem incansáveis na labuta diária para construir uma Marinha em sintonia com os anseios da sociedade. Entretanto, faz-se mister não olvidar dos ensinamentos colhidos ao epílogo da Batalha.
À época, havia no Império uma falsa percepção das ameaças. O governo e o povo brasileiro, alheios à realidade, pouco acreditavam na contingência de o Brasil entrar em conflito. Tal fato corrobora, diretamente, a inadequação dos navios e as severas restrições impostas à Esquadra brasileira para contrapor-se a possíveis contendores de então.
Ao ordenar “Preparar para o combate!”, o Almirante Barroso convoca-nos à reflexão sobre a disposição do Estado pagar preço alto por descurar da Defesa Nacional. A guerra, quando assola o porvir de uma Nação, não oferece benesses à preparação tardia ou improvisação da sua Força Naval.
“A nulificação da Marinha é, portanto, projeto e começo do suicídio”. Rui Barbosa sublima assim a necessidade do olhar recorrente para a importância do uso do mar e, principalmente, para a prontidão operacional da Força. Dispor de um Poder Naval crível, desde os tempos de paz, não é algo frívolo. É, unicamente, não submeter os desígnios do seu povo a interesses estranhos.
A conjuntura geopolítica contemporânea desponta crescente inserção político-estratégica do Brasil no Concerto das Nações. Constata-se, ainda, o acirramento de tensão na relação entre Estados e a presença de tradicionais e novas ameaças à soberania nos variados ambientes, o marítimo, preponderantemente. Portanto, é imperativo que o Estado brasileiro não se deixe seduzir pela ilusória e equivocada perpetuidade da paz.
Aqueles que ainda, no contexto atual, negligenciam investimentos em Defesa e nas Forças Armadas brasileiras, censurando expensas em adestramentos e operações militares, serão rijos na cobrança do êxito ou na crítica ao fracasso, caso o País venha facejar conflito real. A Marinha do Brasil, Instituição nacional, permanente e regular é corresponsável pela destinação precípua de “Defender a Pátria”. Suas atribuições constitucionais implicam amplo
espectro de atividades, que perpassam o preparo e emprego do Poder Naval na acepção de sua atividade fim; a atuação em operações sob a égide de organismos internacionais ou em apoio às ações do Estado; e alcançam o cumprimento de atribuições subsidiárias adjudicadas à Autoridade Marítima ou em prol do desenvolvimento nacional.
A Política e a Estratégia Nacional de Defesa, documentos públicos condicionantes de Alto Nível, pavimentam o caminho para a Defesa que o Brasil almeja. Além disso, aprazam como área de interesse prioritário, o entorno estratégico brasileiro, que contempla a América do Sul, o Atlântico Sul, os países da costa ocidental africana e a Antártica. Reconhece, por conseguinte, extensa porção marítima, porta de entrada à pirataria; ao terrorismo; aos crimes transnacionais; às ações cibernéticas hostis; à exploração ilegal de recursos naturais; que perfaz ambiente operacional complexo e instável, “campo de batalha” da Esquadra em ação.
Em Riachuelo, os obstáculos enfrentados pelos “Heróis-Marinheiros” foram suplantados com coragem, iniciativa e tenacidade no combate. No século XXI, a realidade nos impõe algo ainda mais desafiador. Nações articulam incremento substancial dos respectivos gastos em defesa. O emprego de tecnologias disruptivas na construção de equipamentos militares é exponencial.
Sob essa perspectiva, a Força Naval correlaciona os desafios impostos ao Estado, nos mares e rios, com as capacidades requeridas para cumprir, eficazmente, os Objetivos Navais, minuciosamente delineados na Política Naval. Identificadas suas necessidades, constituem os alicerces para a estruturação e execução dos Programas Estratégicos da Marinha do Brasil.
No escopo da Modernização do Poder Naval, releva destacar o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), indissociável ao Programa Nuclear da Marinha (PNM), que, até 2025, entregará mais três submarinos da Classe Riachuelo; e que prevê a construção do primeiro submarino brasileiro convencionalmente armado com propulsão nuclear. O desenvolvimento autóctone dessa tecnologia ascende o Brasil à posição de destaque nos mais importantes fóruns internacionais de Defesa, além de propiciar ganhos diretos à população nas áreas de segurança energética, saúde e agricultura.
Ainda sob esse prisma, o Programa Fragatas Classe “Tamandaré” (PFCT) busca mitigar a obsolescência atual da Esquadra. Serão entregues ao Setor Operativo, até 2029, quatro navios no estado da arte, dotados de tecnologias sensíveis e de elevado poder combatente. No âmbito do Programa de Obtenção de Meios Hidroceanográficos (PROHIDRO), a Força Naval ainda prevê a incorporação, em 2025, do Navio Polar “Almirante Saldanha”, que ampliará o suporte logístico à Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) e possibilitará o incremento das atividades de pesquisa científica no Continente Austral.
A consecução desses Programas Estratégicos levará, no curto e médio prazos, ao proficiente reaparelhamento da Força Naval. Muito além de ampliar as capacidades de projeção de poder e de dissuasão pelo Estado, acarretará arrasto tecnológico; geração de divisas; e a criação de empregos de qualidade, contribuindo para assentar futuro digno ao Brasil e aos brasileiros. Manter uma Marinha moderna, aprestada e motivada, com alto grau de independência tecnológica e efetiva capacidade de infligir danos, é forma justa de honrar a memória daqueles “Heróis-Marinheiros” que, inspirados pelos sinais:
“O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever!” e “Sustentar o fogo que a vitória é nossa!”, ofereceram suas vidas em prol da construção do Brasil como Nação livre e soberana.
Exorto subordinados e servidores, a manterem acesa a chama do “Fogo Sagrado”, a despeito dos mares revoltos. Renovem, diariamente, o solene juramento do sacrifício maior e da integral dedicação ao serviço da Pátria. Conjuguem esforços para que, juntos, alcancemos uma Marinha compatível com a estatura político-estratégica do Brasil e pronta para atender aos legítimos anseios do seu povo.
Por derradeiro, manifesto os cumprimentos àqueles que, hoje, são promovidos ou agraciados na Ordem do Mérito Naval. Apresento sinceros agradecimentos pela crença na Instituição e nos valores tão caros aos Marinheiros, bem como pela contribuição e entusiasmo dispensados às atividades desenvolvidas pela Força Naval.
Tudo pela Pátria e pela “Invicta Marinha de Tamandaré”!
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Almirante de Esquadra
Comandante da Marinha