A ABIMDE (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança) segue na luta para garantir a competitividade e manutenção de empregos no setor. A entidade se uniu a diversas associações, todas ligadas às atividades aeronáuticas, em campanha para prorrogar benefício fiscal baseado na redução da base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A medida beneficiaria vários segmentos de produtos e serviços, incluindo itens aeronáuticos e militares. Dentro desses esforços, têm sido enviadas cartas aos secretários da Fazenda de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.
A meta da ABIMDE e demais entidades é mobilizar as Unidades da Federação em prol da prorrogação. No dia 9 de dezembro, os secretários de Fazenda discutirão o tema em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). O benefício fiscal, nos moldes atuais, expira em dezembro de 2020. A meta é prorrogar até 2022.
“A prorrogação será aprovada apenas com voto unânime dos integrantes. Por isso é importante essa mobilização com todos os estados e também com o Distrito Federal. Precisamos mostrar a relevância desses convênios”, explicou o diretor do Conselho Diretor da ABIMDE, Rodrigo Modugno.
As demais entidades que integram os esforços são a Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG), Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Associação Brasileira de Táxi Aéreo e Oficinas de Manutenção (ABTAER), Associação de Empresas Revendedoras de Aeronaves (AERA), Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (AOPA), Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Sindicato Interestadual das Escolas de Ensino da Aviação Civil (SINEAC) e Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo.
Adesão de SP
A campanha conseguiu uma vitória importante em outubro. O governo do Estado de São Paulo anunciou a prorrogação. A medida foi publicada no DOESP da última sexta-feira (16/10) e seguirá em vigor até 31 de dezembro deste ano.
No dia 30 de setembro, o presidente Dr. Roberto Gallo e Modugno estiveram reunidos com representantes do governo estadual, no Palácio dos Bandeirantes, para abordar o tema.
Em paralelo, seguirá lutando pela aprovação do PLP 244/20, que prevê isonomia tributária entre as empresas que vendem a partir do Brasil para Defesa e Segurança com aquelas que vendem a partir do exterior.