Apoiar as empresas da Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS) a fornecer seus produtos e serviços ao setor público, de forma mais ágil, segura e ao alcance do mercado internacional, está entre as missões da ABIMDE. Em tempos de pandemia, a entidade vem realizando lives e webinars para discutir diversos temas e levar informações estratégicas para as empresas da BIDS.
A associação tem apresentado rico conteúdo, com a participação de importantes atores do setor em diversos painéis digitais, com destaque às apresentações do Vice-Presidente da República General Hamilton Mourão e do Ministro de Minas e Energia Almirante-de-Esquadra Bento de Albuquerque.
Representantes das Forças Armadas, entidades e órgãos do governo também marcaram presença como nos webinars “Visão de futuro da manutenção do Exército – Uso de meios de simulação”, com Diretor de Material do Exército, General-de-Brigada Marcelo Carvalho Ribeiro, e “Mobilização Naval e sua Interação com a Base Industrial de Defesa e Segurança”, com o Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Ilques Barbosa Junior.
As ações virtuais também vislumbram o mercado internacional. Um exemplo são os Diálogos das Indústrias de Defesa Brasil-Estados Unidos, promovidos em parceria com a Câmara de Comércio norte-americana.
Outra iniciativa criada pela ABIMDE para projetar as associadas foi o Brazilian Defense Day, um projeto inovador, entre países, que aproxima indústria e entidades governamentais. A primeira edição da iniciativa foi o Brazilian Defense Day – Egypt, que ocorreu em julho. A próxima edição está prevista para outubro.
Outro exemplo digital com informações de importância para a BIDS foi o webinar “Dispensa e Inexigibilidade – Como Fazer?”. O evento reuniu vários painéis virtuais e autoridades no assunto. Temas como “Aspectos Jurídicos dos Processos de Dispensa e Inexigibilidade”, “Dispensa e Inexigibilidade: O Programa FX2-GRIPEN”, além da “Formalidades dos Processos de Exclusividade e Não Similaridade” e “Caso de Sucesso no Uso do RETID” foram apresentados.
Os assuntos permeiam o interesse constante das empresas dos setores de Defesa e Segurança, sendo um dos temas de grande interesse das BIDS a concessão das Declarações de Exclusividade, que permitem às associadas que possuem produtos ou serviços únicos alcançarem a inexigibilidade nos processos licitatórios.
Desta forma, a empresa que possui produto ou serviço exclusivo, sem nenhum equivalente no mercado nacional, pode solicitar à ABIMDE a comprovação de exclusividade. “Este procedimento precisa ser realizado por entidade representativa do setor. Já realizamos este trabalho há 35 anos.
A emissão das Declarações de Exclusividade só é expedida após pesquisa em uma extensa base de dados e utilizamos um processo sólido e com governança amplamente reconhecida no mercado nacional. É um trabalho importantíssimo que oferecemos para as nossas associadas”, explica o diretor técnico da ABIMDE, Coronel Armando Lemos, que também esteve presente no webinar. O evento contou ainda com a participação do Dr. Antônio Carlos Ferreira de Araújo, do Escritório Honda, Teixeira, Araújo, Rocha Advogados, do gerente de Financiamentos e Economia do Ministério da Defesa, Coronel Diógenes de Lima Neto e dos Diretores da Omnisys Engenharia, Luiz Manoel Dias Henriques e Rodrigo Modugno.
Os processos de Declaração de Exclusividade são baseados no Artigo 25 da Lei Federal 8.666/93, que prevê a possibilidade de inexigibilidade em processos licitatórios a ser atestada quando houver inviabilidade de competição, especialmente para a aquisição de materiais, equipamentos ou para a contratação de serviços técnicos de natureza singular.
Ainda para as empresas que necessitam importar produtos, partes, peças ou insumos que não possuem similar de fabricação nacional, há a possibilidade de obter a declaração de não similaridade. Esta se presta para enquadramento no regime de ex-tarifário, obtendo a isenção de alguns impostos. Este é mais um serviço de apoio disponibilizado pela ABIMDE às suas associadas.
Para os próximos meses, a associação já trabalha numa nova agenda, que em breve será divulgada para toda a BIDS.