No dia 23.04 o Min. do Planejamento publicou a lista de ações previstas para o orçamento do MD para 2012.
Publicamos abaixo, algumas ações contempladas pela Política Nacional de Defesa:
Ação 11TC – Pesquisa para o Desenvolvimento do Ciclo de Combustível Nuclear
-Desenvolvimento de um programa de capacitação que permita a manutenção de pesquisas em tecnologia para a produção de elementos combustíveis de reatores nucleares, bem como a construção de reatores nucleares de teste para a propulsão naval e geração de energia.
Ação 123B – Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 A 20 Toneladas (Projeto KC-X)
-Viabilização do desenvolvimento de um Cargueiro Tático de 10 a 20 toneladas, bem como sua versão de reabastecedor aéreo (Projeto KC-X), a fim de suprir necessidades estratégicas e operacionais da Força Aérea Brasileira, bem como, na sua versão civil, atendimento da necessidade de transporte de carga das empresas aéreas comerciais nacionais, e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na reformulação da Rede Postal Noturna (RPN).
Ação 123G – Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares
-Implantação de infraestrutura, consistindo da construção de um estaleiro dotado de Ilha nuclear e construção de Base de Apoio que abrigará a estrutura de comando e controle dos referidos meios, além de organizações de manutenção, de infraestrutura para atendimento das funções logísticas e de adestramento das tripulações dos submarinos.
Ação 123H – Construção de Submarino de Propulsão Nuclear
-Aquisição de tecnologia de projeto de submarino com propulsão nuclear; aquisição de pacote de material para um submarino de propulsão nuclear e respectivo sistema logístico; coordenação e gerenciamento do projeto e construção do submarino no Brasil; demais despesas que contribuem diretamente para o desenvolvimento e execução do projeto.
A partir da Parceria Estratégica celebrada entre a Republica Federativa do Brasil e a República da França, em 23 de dezembro de 2008, firmar contrato comercial relativo à transferência de tecnologia e prestação de serviços técnicos especializados concernentes ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos, destinados a capacitar a Marinha do Brasil em projeto e construção de submarinos convencionais e nucleares, além da construção de estaleiro e da base de submarinos, cabendo mencionar as seguintes atividades:
a) recebimento do Plano de Transferência de Tecnologia;
b) especificações para qualificação de pessoal;
c) serviços relativos aos ciclos do projeto de concepção;
d) fabricação das cavernas da 1º subseção e construção da seção de ré do SN-BR;
e) fabricação das estruturas não resistentes da parte principal e de ré;
f) soldagem do escotilhão de manutenção;
g) embarque do sistema de armazenamento e manuseio de armamento;
h) união do casco resistente;
i) provas de cais;
j) provas de mar;
k) validação no mar da parte não nuclear; e
l) gerenciamento e coordenação dos projetos e da construção do Submarino com Propulsão Nuclear.
Ação 123I – Construção de Submarinos Convencionais
-Aquisição de pacotes de materiais para quatro submarinos convencionais S-BR, respectivos sistemas e tecnologia de construção; aquisição de torpedos, despistadores de torpedos e respectivos sistemas logísticos; gerenciamento da construção dos quatro S-BR no Brasil; demais despesas que contribuem diretamente para o desenvolvimento e execução do projeto.
A partir da Parceria Estratégica celebrada entre a Republica Federativa do Brasil e a República da França, em 23 de dezembro de 2008, firmar contrato comercial relativo à transferência de tecnologia e prestação de serviços técnicos especializados concernentes ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos, destinados a capacitar a Marinha do Brasil em projeto e construção de submarinos convencionais e nucleares, além da construção de estaleiro e da base de submarinos, cabendo mencionar as seguintes etapas:
a)preparação da instalação da equipe de projeto brasileira na França, com recebimento do Plano de Transferência de Tecnologia e do Plano de Apoio Logístico Integrado;
b)recebimento de pacotes de materiais e fabricação de seções e estruturas não resistentes do S-BR1;
c)embarque do motor elétrico e baterias de propulsão do S-BR1;
d)recebimento de pacotes de materiais e fabricação do casco resistente do S-BR2;
e)recebimento de pacotes de materiais e fabricação do casco resistente do S-BR3;
f)provas de mar do S-BR1;
g)recebimento de pacotes de materiais e fabricação do casco resistente do S-BR4;
h)instalação de motores e baterias, e início das provas de mar do S-BR2;
i)instalação de motores e baterias, e início das provas de mar do S-BR3
j)instalação de motores e baterias, e início das provas de mar do S-BR4; e
k)recebimento de armamento.
FONTE: Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão