A ABIMDE assegurou mais uma grande conquista graças à mobilização feita em parceria com outras associações. O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) anunciou a prorrogação de benefício fiscal, baseado na redução da base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), até 31 de dezembro de 2021.
O Convênio ICMS 75/91, que dispõe sobre a concessão nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias, foi prorrogado até 31 de dezembro.
Outro benefício prorrogado foi o referente ao Convênio ICMS 95/12, que trata de veículos militares, peças, acessórios, e outras mercadorias. Neste caso, o prazo é 31 de março do ano que vem.
A medida, que foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), é uma das principais bandeiras da ABIMDE neste primeiro trimestre. A medida beneficiará vários segmentos de produtos e serviços, incluindo itens aeronáuticos e militares.
Mobilização
No dia 19 de fevereiro, a ABIMDE participou de reunião com o presidente da COTEPE (Comissão Técnica Permanente do ICMS), Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, para tratar da renovação dos convênios. O encontro, que ocorreu de forma virtual devido à pandemia do Coronavírus, teve a participação de outras entidades parceiras.
“Foi uma grande conquista para as empresas do setor de defesa, que sofriam muito com as renovações por curtos períodos”, comemora o diretor do Conselho Diretor da ABIMDE, Rodrigo Modugno. “As renovações por curtos períodos geram incertezas aos setores, dificultando seus planejamentos de médio e longo prazo. Isso gera efeitos colaterais, como redução dos investimentos e impacto na geração de empregos”, pondera.
Em dezembro do ano passado, a ABIMDE e as demais entidades obtiveram uma importante vitória, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) prorrogou os convênios até 31 de março de 2021. “Foi uma grande vitória, mas seguimos no trabalho para obter mais uma prorrogação e hoje recebemos a boa notícia, explica Modugno.
As demais entidades que integram os esforços são a Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG), Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Associação Brasileira de Táxi Aéreo e Oficinas de Manutenção (ABTAER), Associação de Empresas Revendedoras de Aeronaves (AERA), Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (AOPA), Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Sindicato Interestadual das Escolas de Ensino da Aviação Civil (SINEAC) e Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo.