Evidentemente não temos como responder a todas as perguntas, assim, o DAN solicitou uma entrevista com o Contra-Almirante Alexandre Rabello de Faria, Coordenador do Programa de Reaparelhamento da Marinha – PRM, subordinado à Diretoria-Geral do Material da Marinha, para tentar aplacar as dúvidas de nossos impávidos leitores.
O CA Rabello gentilmente nos recebeu em seu gabinete e após explicarmos a razão de nossa solicitação, nos concedeu a entrevista. Por ser um assunto extenso, dividimos a entrevista em 2 partes. Acompanhem e tirem suas dúvidas!
PAEMB
DAN – Ainda no governo Lula a MB apresentou seu PAEMB. O que foi efetivamente iniciado/está em andamento/foi concluído?
CA Rabello – O PAEMB é um planejamento de necessidades, subsidiado pela Marinha do Brasil ao Ministério da Defesa, para a montagem do PAED. A aprovação do PAED é elemento condicionante para a revisão e decorrente vigência do PAEMB.
A MB busca cumprir o Programa de Reaparelhamento da Marinha (PRM), o qual abrange a renovação dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais. Os temas afetos aos meios navais e aeronavais são tratados no âmbito do Setor do Material e os afetos aos meios de fuzileiros navais são tratados no âmbito do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais.
Em relação aos meios navais, as seguintes metas foram concluídas:
a) Obtenção por construção de:
- 4 Embarcações de Desembarque de Viaturas e Material (EDVM);
- 1 Navio Hidroceanográfico Fluvial (NHoFlu); e
- 4 Avisos Hidroceanográficos Fluviais (AvHoFlu).
b) Obtenção por compra de oportunidade:
- 1 Navio Doca Multipropósito (NDM);
- 1 Navio Transporte Fluvial (NTrFlu); e
- 1 Aviso Hidroceanográfico Fluvial (AvHoFlu).
As seguintes obtenções estão em andamento:
a) Fase de execução:
- Construção de 4 Submarinos Convencionais (SBR); e
- Construção de 4 Navios-Patrulha (NPa).
b) Fase de concepção:
- 1 Submarino Nuclear (SNBR);
- Navios-Patrulha Fluvial (NPaFlu), em parceria com empresas da Colômbia e Peru;
- Navios-Patrulha Oceânicos(NPaOc); e
- Navios-Patrulha de 500 ton.
Em relação aos meios aeronavais, os seguintes projetos estão em andamento:
- Modernização de Aeronaves de Interceptação e Ataque (AF-1) – recebidas 2 aeronaves;
- Obtenção de Helicópteros de Emprego Geral de Médio Porte (UH-15/15A/AH-15B) – recebidas 7 aeronaves UH-15;
- Obtenção de 6 Helicópteros de Múltiplo Emprego (SH-16) – concluído;
- Obtenção de 4 Aeronaves de Reabastecimento em Voo (COD/ARR); e
- Modernização de Helicópteros de Ataque (AH-11A).
Os seguintes projetos estão em fase de estudos exploratórios preliminares:
- Obtenção de Helicópteros de Emprego Geral de Pequeno Porte;
- Obtenção de Helicópteros de Instrução; e
- Obtenção de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas Embarcadas (SARP-E).
DAN – Com as restrições orçamentárias vigentes, o que a MB priorizou para continuar recebendo recursos e o que teve seu cronograma postergado?
CA Rabello – As restrições orçamentárias obrigaram a MB a renegociar os contratos vigentes, de modo a adequá-los à realidade orçamentária atual e às perspectivas de orçamento futuro da Força. Tal ação permitiu a manutenção de todos os contratos vigentes, com a adequação de escopo e prazos de execução.
DAN – Foi feita uma atualização do PAEMB? Se sim, o senhor poderia nos atualizar sobre ele?
CA Rabello – A atualização do PAEMB foi realizada pelo Estado-Maior da Armada, em 2013. Trata-se de um documento sigiloso e de divulgação restrita.
DAN – Não seria interessante para a MB divulgar o novo PAEMB, para mostrar ao mercado, quais são as reais necessidades da Marinha, nos dias atuais e para o futuro?
CA Rabello – As necessidades da Força, consideradas exequíveis, foram divulgadas. No momento, os programas prioritários da Marinha são:
- O Programa de Obtenção de Submarinos – PROSUB;
- O Programa Nuclear da Marinha; e
- A Construção das Corvetas Classe Tamandaré.
DAN – O senhor acredita que com o PAEMB atualizado, e divulgado, os empresários teriam mais confiança em investir nas parcerias para a produção de meios localmente com alto índice de nacionalização?
CA Rabello – Obedecendo às diretrizes de alto nível no âmbito da Defesa, os processos de obtenção da Marinha guardam estreita relação com o desenvolvimento tecnológico e industrial do Brasil. Entendo que a divulgação das necessidades da MB, desvinculados de previsões de custeio factíveis, acaba por gerar expectativas desnecessárias no mercado.
DAN – Desenvolver e produzir tecnologia própria exige continuidade de demanda o que não é o caso da BID Brasileira. O estabelecimento de empresas estrangeiras no Brasil sob as leis nacionais, tal como previsto nos marcos legais brasileiros, é uma ação facilitadora ou não?
CA Rabello – Entendo que sim, pois vai ao encontro das políticas de desenvolvimento do país e de fomento da base industrial de defesa.
NPa Classe Macaé
DAN – Ante a falência do Estaleiro EISA, qual a situação dos cascos que estavam em construção?
CA Rabello – Inicialmente, releva ressaltar que o EISA não se encontra em processo de falência, mas de Recuperação Judicial. Independentemente disso, por força de sucessivos atrasos na obra, o contrato de construção dos NPa-500 foi rescindido.
Atualmente, em decorrência da rescisão, está em execução a perícia técnica e contábil visando a apuração de haveres e deveres pertinentes ao Processo Administrativo de Execução da Rescisão Contratual, após o qual, a Alta Administração Naval decidirá sobre os cascos que se encontram parcialmente construídos no estaleiro.
DAN – O NPa Maracanã estava “quase” pronto, mas nunca ficou, os outros dois que o estaleiro começou, qual o percentual construído deles atualmente?
CA Rabello – Os percentuais aproximados dos quatro navios cuja construção foi iniciada pelo estaleiro são:
- NPa Maracanã – 60%;
- NPa Mangaratiba – 30%;
- NPa Miramar – 25%; e
- NPa Magé – 20%.
DAN – É verdadeira a informação de que os motores adquiridos pela MB para essas unidades foram arrestados para pagamento dos funcionários do estaleiro? Se sim, qual o caminho a MB terá que buscar para recupera-los?
CA Rabello – A afirmação não é verdadeira. A MB retomou a posse de todos os equipamentos por ela adquiridos, incluindo motores, geradores e quadros elétricos principais e auxiliares, exceto aqueles que já se encontravam embarcados no futuro NPa Maracanã.
DAN – É evidente que a MB teve um prejuízo enorme neste programa. O que pode ser feito para amenizar o prejuízo financeiro e operacional?
CA Rabello – O prejuízo da MB no contrato com o Estaleiro, caso exista, somente será mensurado ao término da Apuração de Haveres e Deveres pertinentes ao Processo Administrativo de Execução da Rescisão Contratual. Somente após essa Apuração é que serão avaliadas as opções que melhor atenderão à MB para concluir o programa.
DAN – Como está sendo planejada a continuação dos navios? Anteriormente, em todas as vezes, o AMRJ resolveu o problema. Seria possível hoje? Isso pode acelerar uma recuperação do AMRJ por estaleiro privado?
CA Rabello – A MB somente poderá decidir sobre a retomada da construção desses navios após o término do Processo Administrativo de Execução da Rescisão Contratual, ora em curso. Entretanto é significativo comentar que a mera menção à possibilidade do AMRJ terminar a construção dos navios evidencia a importância da Marinha ter seu principal estaleiro de construção e reparo devidamente atualizado tecnologicamente.
DAN – A MB seguirá com o programa do NPa 500 ou a Marinha vai realmente substituir estes navios pelo projeto do CPN? O senhor poderia nos esclarecer a respeito?
CA Rabello – O CPN desenvolve um projeto de Navio-Patrulha de 500 ton, ainda não concluso. Os estudos de exequibilidade respaldarão a decisão da MB sobre a escolha do projeto a ser seguido.
Modernização/Atualização/Construção de NPaOc classe Amazonas
DAN – O NPaOc Amazonas esta sem seu radar há mais de 1 ano. O que aconteceu?
CA Rabello – Foram levantadas as possibilidades de reparo do radar, cuja decisão sobre a escolha da alternativa e o custeio é do âmbito do Setor Operativo da MB.
DAN – A MB estuda a troca do radar 2D Scanter 4100, por um mais moderno? As atuais ameaças (assimétricas) poderiam recomendar a instalação de radar com mais capacidades militares?
CA Rabello – O radar Terma Scanter 4100 é um equipamento moderno, empregado para busca aérea e de superfície. As alternativas de substituição do radar apresentam, como desvantagem, o elevado custo.
DAN – Se sim, quais seriam as opções que a MB está estudando?
CA Rabello – Foram estudadas diferentes Linhas de Ação para a solução do problema do radar Terma Scanter 4100, incluindo a sua substituição, esta última englobando desde soluções de menor complexidade até soluções mais complexas e de custo mais elevado.
DAN – Em que pese os navios serem semi-novos, eles estão cumprindo bem as missões que lhes estão sendo designadas. Com a aquisição de 4 canhões de 40mm BAE/Bofors para os Npa classe Grajaú, não seria adequado a instalação dos mesmos nas 3 unidades da classe Amazonas (uma plataforma muito mais estável), no lugar dos atuais canhões de 30mm, repassando os mesmos para os Npa Grajaú e conferindo maior precisão e poder de fogo a classe Amazonas?
CA Rabello – A aquisição dos canhões atenderia aos NPa 500t do 2º lote. Preferencialmente, esses canhões poderão ser usados nos dois NPa Classe Macaé e em dois Npa-500 em construção.
DAN – A Marinha irá construir novos NPaOcs desta classe ou irá optar pelo projeto OPV do CPN?
CA Rabello – O CPN iniciou um projeto de Navio-Patrulha Oceânico, ora em fase de refinamento dos requisitos operacionais. Dependendo dos resultados do projeto, a MB poderá optar pela sua execução. Existe a expectativa do projeto em desenvolvimento pelo CPN ter atrativo importante, no que se refere ao potencial de embarque de conteúdo nacional significativo.
DAN – No PMG dos mesmos será efetuada a instalação de um hangar para os helicópteros?
CA Rabello – No momento, não há estudo em andamento para a instalação de hangar nos navios.
Caça Minas para a ForMinVar
DAN – A MB estuda adquirir navios Caça-Minas para atualizar a Força de Minagem e Varredura. Quais as opções estão em estudo?
CA Rabello – A MB está buscando alternativas para substituir os atuais navios-varredores por Navios de Contramedidas de Minagem (NCM), seja por construção ou por compra por oportunidade (avios existentes). Neste último caso, a MB está interagindo com as Marinhas da Itália, Holanda e Suécia que disponibilizaram alguns navios existentes, todos da década de 80, que, após sofrerem modernização, poderão atender aos requisitos da MB. Entretanto, qualquer iniciativa de obtenção de meios está condicionada a disponibilidade orçamentária para a sua execução.
DAN – A ForMinVar, após a chegada de novos meios, continuará em Aratu-BA ou virá para Itaguai-RJ, para proteger as instalações do estaleiro e a base de submarinos?
CA Rabello – Não está prevista a alteração de sede da Força de Minagem e Varredura. Estão sendo avaliadas as opções que melhor atenderão à MB, no que diz respeito ao Estaleiro e Base Naval de Itaguaí.
DAN – Está previsto algum tipo de armamento nos novos caça-minas?
CA Rabello – Sim, para a autoproteção do meio e defesa contra ameaças de baixa intensidade.
DAN – Está prevista a utilização de ROVs nos novos caça-minas?
CA Rabello – Sim.
DAN – Até quando a MB conseguirá manter operando os atuais Varredores? Está prevista alguma nova modernização nos mesmos?
CA Rabello – A MB entende que a manutenção da capacidade de guerra de minas é estrategicamente relevante, sendo desejável manter a operação dos navios varredores, enquanto tecnicamente possível e financeiramente aceitável. Não há previsão de modernização dos atuais navios-varredores.