Por Luiz Padilha
O Diretor de Gestão de Programas Estratégicos da Marinha (DGePM), Vice-Almirante Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, em entrevista ao editor do DAN, esclareceu alguns pontos importantes sobre o programa da futura classe Tamandaré da Marinha do Brasil (MB). Assim, esperamos satisfazer a curiosidade de nossos leitores.
Em Novembro de 2016, durante reunião do Comitê de Defesa da FIRJAN, o representante da Marinha transmitiu ao público presente a seguinte informação: “A Prioridade é o Polo de Construção e Reparação Naval do Rio de Janeiro com a retomada da Construção Naval Militar.” (Almirante Edésio)
Defesa Aérea & Naval – No início do processo de seleção a intenção da Marinha era convocar estaleiros estrangeiros para, em parceria com um brasileiro, construírem no Brasil a CCT de propriedade da Marinha. Recursos foram investidos, inclusive com a contratação de empresa especializada para fazer a revisão e aperfeiçoar o projeto. O senhor pode falar como ocorreu esse processo?
VA Petronio – Naquela ocasião, a Marinha do Brasil (MB)desenvolveuum projeto básico de engenharia para uma Corveta que representava uma evolução do projeto daCorveta Barroso. No decorrer do processo, o Centro de Projetos Navais (CPN), responsável pelo trabalho, necessitou de assessoria em áreas específicasde um escritório de projeto. Assim, foi realizada uma correta licitação, a qual o vencedor foi a empresa “Vard”, cujo controlador era ou ainda é a empresa “Fincantieri”.
Defesa Aérea & Naval – Considerando que o real desenvolvimento de tecnologia para uma capacitação independente só acontece “fazendo o seu”, o que teria levado a Marinha a concluir por dar preferência a um projeto estrangeiro?
VA Petronio – A Request For Proposal(RFP), relativa aos Navios Classe Tamandaré (NCT), deixou claro que as empresas interessadas teriam duas opções para apresentar as suas propostas:
– Proposta baseada no projeto classe Tamandaré de propriedade da Marinha do Brasil, ou
– Proposta baseada em navio de propriedade intelectual da proponente desde que cumpram ou superem os requisitos da RFP.
Após o recebimento das nove propostas iniciais, constatamos que duas delas apresentavam a intenção de empregar o projeto classe Tamandaré, de propriedade da MB. Com o desenvolvimento do processo de escolha, à luz de todo arcabouço estabelecido em um dos instrumentos basilares denominado “Análise Multicritério à Decisão”, conforme já exposto detalhadamente em entrevista durante a LAAD (Clique aqui para ver), a MB selecionou um projeto baseado na Classe “MEKO”.
Assim,gostaria de enfatizar que a MB, em nenhum momento, deu preferência a um projeto estrangeiro, pois toda a análise foi pautada nas cinco áreas de interesse e seus respectivos critérios e pesos relativos. Logo, o consórcio a ser selecionado poderia muito bem ter apresentado o projeto CCT, desde que conseguisse obter melhores resultados comparativosem relação às demais propostas.
Defesa Aérea & Naval – O fato do capital inicialmente destinado à Marinha ter por objetivo implementar um projeto próprio nacional, desenvolvido pela própria Marinha, pode vir a prejudicar a alocação dos recursos que ainda serão necessários capitalizar na Emgepron?
VA Petronio – Os recursos destinados à Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) seguem a premissa para que os navios sejam construídos em território nacional, não havendo interferência com a implementação de um projeto próprio nacional. Logo, não há relação entre as questões apresentadas.
Defesa Aérea & Naval – O elevado percentual do contingenciamento pode fazer com que o restante dos recursos para capitalizar a EMGEPRON resulte em atraso na assinatura do contrato, ou a Marinha poderá (caso necessário), contratar inicialmente uma quantidade menor de corvetas?
VA Petronio – O contingenciamento dos recursos está relacionado com o momentâneo desequilíbrio fiscal observado pelo governo federal. De modo que a MB trabalha com o possível descontingenciamento, a partir do segundo semestre, especialmente após decisões importantes, ora em debate, no parlamento brasileiro. Logo, a MB e a EMGEPRON não trabalham com as possibilidades de atrasos e redução do número de navios.
O País e a MB necessitam destes novos navios, principalmente em virtude da necessidade de renovação do acervo atual, onde os navios escolta possuem, em média, a idade avançada de 38 anos.
Defesa Aérea & Naval – Durante a apresentação na LAAD o Senhor declarou que a configuração do Sistema de Combate (aquele divulgado pela Marinha ao anunciar o vencedor), pode e deve ser alterada SE for bom para o negócio; que qualquer outro item (do sistema de combate) pode ser alterado na fase de negociação sempre em busca de defender o menor dispêndio de recursos; que aquele fornecedor que melhor atenda ao custo/benefício, mantendo qualidade, preço e capacidade de atender à missão poderá ter a preferência. Como será feita a nova negociação com outros possíveis fornecedores de itens do sistema de combate presentes no processo em curso da CCT?
VA Petronio – A MB selecionou o consórcio detentor da melhor oferta. Essa oferta, naturalmente, possui a “Linha Base” contendo todos os sistemas dos navios que observam as especificações e requisitos determinados pela MB.
Contudo, entramos no período de negociação contratual, onde buscaremos debates específicos sempre na busca do melhor negócio e na defesa dos recursos públicos. Nesse contexto, trata-se de uma questão de “ajuste fino”. Agora, é o momento de depurar os preços, a capacidade técnica, prazos e manutenção futura. Parece importante expor que tal trabalho será executado diretamente com o consórcio selecionado, observando uma das premissas básicas de todo o processo.
Defesa Aérea & Naval – Quando será iniciada esta avaliação para possíveis modificações?
VA Petronio – O trabalho foi iniciado logo após a seleção da melhor oferta e precisamos (MB/EMGEPRON e Consórcio Águas Azuis) alcançar tais definições em curto espaço de tempo, pois é necessário para o bom andamento das demais áreas de negociação e formalizações contratuais. Já realizamos a primeira reunião sobre os temas e o trabalho será incrementado nas próximas semanas.
Defesa Aérea & Naval – O SICONTA é um sistema genuinamente nacional e incluiu o Brasil no pequeno grupo de empresas de defesa capazes de desenvolverem seus próprios sistemas. Uma constante evolução do SICONTA teria sido prejudicada pela falta de recursos que atingiu pesadamente a Marinha nos últimos anos. Exemplo significativo seria a produção do FENIX, contratado em 2013, mas que ficou estacionado exatamente pela falta de recursos que, hoje, através da CCT, estarão disponíveis mas para um sistema combate diferente. O que teria levado a Marinha a desistir do SICONTA depois de anos de investimentos?
VA Petronio – Inicialmente, é importante ressaltar que a MB não desistiu do sistema de combate FENIX. Possuímos um contrato em vigor para a modernização do sistema de gerenciamento de combate em três Fragatas Classe Niterói (Liberal, Independência e União).
No entanto, no Projeto Classe Tamandaré, o modelo de negócio estabelecido privilegiou a livre concorrência entre as proponentes, mantendo a obrigação de contarmos com a transferência de conhecimento e de tecnologia para a uma empresa brasileira e para a MB. O objetivo desta iniciativa busca a capacidade de manutenção, evolução futura do sistema, aplicação do futuro sistema em qualquer outro navio da MB, bem como o desenvolvimento técnico/profissional de empresas e trabalhadores nacionais.
As propostas recebidas indicaram as seguintes empresas brasileiras: ATECH, CONSUB e Fundação Ezute. Apesar da seleção de uma única melhor oferta, contamos em todo o processo com empresas nacionais de elevada competência profissional e gerencial, indicando assim interessantes perspectivas futuras.
Defesa Aérea & Naval – Em matéria publicada no jornal VALOR atribui ao Senhor a seguinte frase relacionada ao sistema de Combate e seus equipamentos:
“Uma parte desse valor será empregada na compra do Sistema de Gerenciamento de Combate da Atlas Eletronik, uma subsidiária da TyssenKrupp, em parceria com Atech e Embraer. A Marinha não indicou nenhum fornecedor até aqui, só os requisitos mínimos. Fazemos isso para estimular a concorrência. A participação da cadeia nacional não terá tanto peso a partir de agora. O conteúdo local já foi alcançado. Isso já nos preocupou muito, mas não é mais o caso”.
VA Petronio – Quanto à cara questão do Conteúdo Local, alcançamos os índices mínimos de 30% para o 1º navio e 40% nos demais. Tal fato foi observado por todas as propostas, pois tratava-se de uma questão excludente, caso não fossem atingidos.
Agora, estamos em outra fase e seguramente teremos acréscimos nos índices, pois haverá realinhamentos das empresas fornecedoras junto ao Consórcio selecionado, além da necessidade de cuidar das questões tributárias.
Defesa Aérea & Naval – A ATLAS não tem sistemas de controle de armas e de direção de tiro (normalmente o CMS da ATLAS é integrado a um sistema de direção de tiro estrangeiro). Qual empresa estrangeira irá fornecer o Sistema de Controle de Armas e Direção de Tiro?
VA Petronio – Tal situação é comum em vários modelos de negócio em todo mundo, inclusive em alguns casos com a participação da empresa em questão. Na realidade, o ponto de interesse trata em garantir perfeitas interfaces do sistema de gerenciamento de combate (CMS) com todo o sistema de armamento (sensores e armas). Para tanto, os contratos ora em negociação tratarão de efetivas garantias técnicas e financeiras também neste campo de interesse.
Defesa Aérea & Naval – Um dos maiores desafios para as empresas de sistemas concorrentes foi a exigência de transferir integralmente o IP (direitos de propriedade intelectual) e o código fonte com todos os detalhes do Software para a Marinha e para uma empresa nacional com experiência. Este tipo de oferta é normalmente muito difícil de ser feito, pois sempre envolve restrições colocadas pelos Governos estrangeiros e por suas próprias Marinhas. A ATLAS aceitou atender incondicionalmente estas exigências do RFP?
VA Petronio – Quanto a este tema, das quatro propostas que compuseram a “short list”, devo afirmar que duas delas asseguraram o compromisso, sendo naturalmente um deles, o consórcio selecionado. Isso foi um ponto de boa negociação, pois é interesse da MB conforme já respondido, a possibilidade de evoluções futuras do sistema de combate e seu total domínio.
Defesa Aérea & Naval – E para o caso de que isso não venha a ocorrer, está prevista alguma penalidade para o consórcio?
VA Petronio – Na formalização contratual, ora em formação, está prevista a inclusão de cláusulas de garantias não só para isso como para outros pontos importantes.
Defesa Aérea & Naval – A Marinha já produz, no Brasil, através da EMGEPRON, a munição para canhão de 57 mm, inclusive com infraestrutura de testes na Marambaia. Esta munição é de propriedade intelectual da Emgepron. Está em fase final de execução um contrato para aquisição de dois modernos canhões BAE Bofors de 40 mm, incluindo a infraestrutura de manutenção que é semelhante (diversas comunalidades) com o canhão de 57mm da Bofors. Além disso, o peso e a instalação penetrando no casco do navio, certamente fazem o canhão de 76 mm ter um custo maior. Segundo notícias o canhão da Leonardo não atende ao requisito de girar 360° e de ser refrigerado a ar. Há alguma razão especial para a Marinha priorizar o canhão de 76 mm da Leonardo, mesmo considerando o maior custo e o não atendimento ao requisito da MB?
VA Petronio – A questão sobre a capacidade de produção da munição de 57mm está inteiramente correta. Contudo, tal situação não deve limitar a escolha da MB quanto aos canhões a serem empregados em seus futuros navios. Esta questão deve ser analisada sob o ponto de vista de capacidades operativas para cada meio a ser adquirido. No caso dos Navios da Classe Tamandaré (NCT) ficou decidido por equipá-los com maior “boca de fogo”, indicando definitivamente para o Consórcio selecionado, o canhão de 76mm refrigerado a ar.
Ademais, é importante afirmar que a nossa capacidade de produção de munição é de fundamental importância estratégica. Já fabricamos munições até 57mm e com este processo de aquisição dos NCT, iniciamos também a negociação para obtermos a capacidade futura de produção da munição de 76mm.
Defesa Aérea & Naval – Na configuração divulgada pela Marinha consta a instalação do radar ARTISAN 3D da BAE System, mas não dá detalhes do modelo que foi ofertado. Quando da aquisição do PHM Atlântico, foi noticiada divergências entre o MoD Britânico e a Royal Navy pois esta não queria que o ARTISAN 3D viesse com o navio. Sabe-se que o radar recentemente sofreu uma “sanitização” que envolveu uma modificação na frequência e em algumas de suas características. O radar ARTISAN 3D ofertado para as Corvetas Tamandaré é igual a este “sanitizado” que está no PHM Atlântico ou será uma versão mais moderna?
VA Petronio – Inicialmente, me parece importante expor que o processo de aquisição, por oportunidade, do PHM “Atlântico” e o processo de obtenção dos NCT não guardam nenhum tipo de relação entre si, especialmente quanto às questões comerciais e técnicas.
O radar Artisan 3D, incluído na oferta do Consórcio selecionado para os NCT, é de versão mais moderna. Para que tenha obtido sucesso até esta fase do processo de obtenção, seguramente cumpre as especificações técnicas indicadas na RFP.
Defesa Aérea & Naval – Existe alguma proposta da BAE Systems no que tange a produção/manutenção local para este radar?
VA Petronio – Esta questão está inserida nos debates sobre a configuração final dos NCT, conforme já anteriormente respondida.
Defesa Aérea & Naval – A Marinha adotou critérios e processos bastante modernos para avaliação das propostas apresentadas, inclusive com a competente participação da FGV. Estas avaliações foram conduzidas mediante pontuações e diversos pesos atribuídos às centenas de aspectos considerados nas avaliações. Porque a Marinha não pode divulgar:
- a classificação final dos consórcios;
- a composição básica de cada navio concorrente, com dados gerais das plataformas e dos sistemas de combate propostos;
- o preço ofertado por cada competidor;
- Os offsets ofertados nas BAFO; e
- as razões de sua decisão.
VA Petronio – É fato que o processo desenvolvido para a obtenção dos NCT, apesar de ter sido uma iniciativa nova no Brasil, guardou uma similaridade com modelos executados em outros países, privilegiando um robusto modelo global de negócio, relevante gerenciamento de projeto, a transparência e isonomia entre os participantes.
Nesse sentido, quanto às questões sobre classificação final, composição básica dos navios e preços ofertados, podemos observar a não divulgação de tais pontos, em qualquer processo desta natureza no mundo de defesa, pois envolve principalmente interesses comerciais. No nosso caso, além do alinhamento com os demais processos desta natureza, preservamos o respeito a todas as empresas envolvidas no processo, as quais possuem elevados conceitos em suas respectivas áreas de atuação, tanto a nível nacional quanto internacional. Quanto à questão dos futuros Acordos de Compensação (Offset), o processo objetivará, inicialmente,compensações tecnológica e industrial para a empresa brasileira indicada para o desenvolvimento do CMS e para o estaleiro privado nacional, empregando o envolvimento da Corveta Barroso, em sua modernização de meia vida. Ainda, alcançaremos compensações industriais na recapacitação/requalificação do parque de construção/manutenção do Arsenal da Marinha no Rio de Janeiro (AMRJ), empregando a modernização de sistemas/equipamentos, a fim de concentrarmos a manutenção dos futuros NCT e demais projetos da MB, naquele estaleiro militar.
Finalmente, com relação às razões da decisão, como já amplamente expostas, foram baseadas em dois instrumentos técnicos de apoio à decisão: análise multicritério e análise de riscos.
Defesa Aérea & Naval – A Marinha antes do RFP previa um navio de 2.800 toneladas, mas o RFP admitiu navios de até 4.000 toneladas. Navios de maior tonelagem normalmente resultam em custos mais elevados. Podemos imaginar que o preço total ofertado pela TKMS tenha ultrapassado o orçamento previsto pela Marinha, inclusive por ter que ser construído em estaleiro nacional não experiente e longe das cadeias produtoras (ou produtivas) de insumos navais?
VA Petronio – Naturalmente é razoável afirmar que há diferenças de preços entre navios de tamanhos (deslocamentos) diferentes. Contudo, não é possível inferir que o orçamento previsto tenha sido ultrapassado.
A questão do custo base é sempre importante e, naturalmente pelas técnicas de gerenciamento de projetos foi considerada, estando no centro do modelo de análise (análise multicritério) em uma das cinco áreas de interesse, conforme já extensivamente explicado (Clique aqui para ver).
Neste momento é prematuro falar em preço final, porque não se tem esse valor “fechado”. Os debates sobre as cláusulas contratuais influenciam em valores, riscos, garantias e etc.
Defesa Aérea & Naval – O fato da Tyssen ter apresentado o projeto de um navio de maior porte teria pesado decisivamente na pontuação e nos critérios de avaliação, ainda que seja um navio não construído e não provado no mar, pois está entre a MEKO A 100 e a A 200?
VA Petronio – A questão de maior porte do navio não interferiu na execução da análise multicritério, seus critérios e pesos relativos.
Quanto à segunda afirmação, o consórcio selecionado apresentou proposta baseada em navio de propriedade intelectual da proponente, atendendo plenamente a RFP.
Defesa Aérea & Naval – A Tyssen aceitou transferir à Marinha (ou ao estaleiro nacional, ou à Emgepron) os projetos do navio ofertado e o correspondente projeto de detalhamento da construção?
VA Petronio – O consórcio selecionado irá executar a construção dos navios em estaleiro privado nacional. Para isto, são necessárias a transferência do conhecimento e a qualificação da mão de obra brasileira quanto ao projeto executivo de engenharia.
Defesa Aérea & Naval – Se a Marinha decidir construir mais navios (além dos quatro a serem agora contratados) terá que pagar royalties à Tyssen por estes navios adicionais?
VA Petronio – O projeto visa a obtenção de quatro NCT. Logo, qualquer obtenção de outros navios ocasionará o pagamento de royalties.
Defesa Aérea & Naval – A Marinha poderá construir navios para exportação sem pagar royalties à Tyssen?
VA Petronio – Não.
NOTA DO EDITOR: Gostaria de agradecer ao VA Petrônio, por toda a atenção dispensada ao Defesa Aérea & Naval na construção dessa entrevista, a qual visa esclarecer as muitas questões levantadas por nossos leitores sobre o processo do navio Classe Tamandaré, que esperamos possam ter sido esclarecidas com essa entrevista.