PORTARIA Nº 465-EME, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
Aprova a Diretriz de Iniciação do Projeto de Obtenção da Viatura Blindada de Reconhecimento – Média Sobre Rodas, 6×6 (VBR-MSR, 6×6).
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 5º, do Regulamento do Estado-Maior do Exército (R-173), aprovado pela Portaria nº 514, de 29 de junho de 2010, e de conformidade com o inciso III do § 2º do art. 9º, combinado com o Bloco nº 60 do Anexo B, todos das Instruções Gerais para a Gestão do Ciclo de Vida dos Sistemas e Materiais de Emprego Militar (EB10-IG-01.018), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 233, de 15 de março de 2016, resolve:
Art. 1º Aprovar a Diretriz de Iniciação do Projeto de Obtenção da Viatura Blindada de Reconhecimento – Média Sobre Rodas, 6×6 (VBR-MSR, 6×6), que com esta baixa.
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
DIRETRIZ DE INICIAÇÃO DO PROJETO DE OBTENÇÃO DA VIATURA BLINDADA DE RE- CONHECIMENTO – MÉDIA SOBRE RODAS, 6×6 (VBR-MSR, 6×6)
1. FINALIDADE
Regular as medidas necessárias à iniciação dos trabalhos do Projeto de Obtenção da Viatura Blindada de Reconhecimento – Média Sobre Rodas, 6×6 (VBR-MSR, 6×6).
2. REFERÊNCIAS
a. Portaria nº 233-Cmt Ex de 15 de março de 2016 – Instruções Gerais para a Gestão do Ciclo de Vida dos Sistemas e Materiais de Emprego Militar (EB10-IG-01.18).
b. Portaria nº 176-EME, de 29 de agosto de 2013 – Normas para Elaboração, Gerenciamento e Acom- panhamento de Projetos no Exército Brasileiro (EB20-N-08.001).
3. OBJETIVO DO PROJETO
Obter a Viatura Blindada de Reconhecimento – Média Sobre Rodas, 6×6 (VBR-MSR, 6×6), a partir da evolução de plataforma já existente.
4. INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA A TOMADA DE DECISÃO
a. O atual cenário político-econômico é de restrição orçamentária e deve prolongar-se pelos próximos anos, justificando a obtenção de uma Viatura Blindada de Reconhecimento – Média Sobre Rodas, 6×6, a partir da evolução de plataforma já existente, em detrimento da obtenção da Viatura Blindada de Reco- nhecimento – Média Sobre Rodas, 8×8 que acarretaria em custos mais elevados.
b. As VBR atualmente em uso no Exército Brasileiro apresentam várias limitações para o cumprimento das operações de guerra previstas pela Doutrina Militar Terrestre.
c. Apesar das limitações quanto aos aspectos técnicos apresentados por essas viaturas, as mesmas pos- suem características, como robustez, fácil manutenção, mecânica simples e boa velocidade em estrada, constituindo-se numa excelente linha de ação a evolução da sua plataforma como base para a obtenção da VBR-MSR, 6×6, visando a adequação dos aspectos técnicos às necessidades impostas pela previsão doutrinária de emprego em operações.
5. EQUIPE QUE CONFECCIONARÁ O ESTUDO DE VIABILIDADE
a. Composição da equipe:
1) Gerente do Projeto – Diretor de Fabricação/DCT;
2) Supervisor do Projeto – oficial superior designado pelo DCT; e
3) Representantes dos demais Órgãos envolvidos, mediante solicitação do Gerente do Projeto.
b. Os integrantes da equipe atuarão em regime de trabalho cumulativo com as funções que exercem.
c. O Projeto de Obtenção da VBR-MSR, 6×6 compreenderá ações coordenadas desenvolvidas pelos se- guintes órgãos do Exército:
1) Estado-Maior do Exército (EME);
2) Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT);
3) Comando Logístico (COLOG);
4) Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), por meio do Centro de Instrução de Blindados (CIBld);
5) Comando de Operações Terrestres (COTER); e
6) Comandos Militares de Área (C Mil A).
6. DADOS TÉCNICOS
a. Metas do Projeto
1) Elaboração dos Requisitos Operacionais (RO) e Requisitos Técnicos, Logísticos e Industriais (RTLI), coordenada pela 4ª SCh EME.
2) Estudo de viabilidade a cargo do Gerente de Projeto e da equipe designada.
3) Avaliação do protótipo a cargo do Centro de Avaliações do Exército (CAEx).
4) Contratação do lote piloto.
5) Avaliação do lote piloto a cargo do CAEx.
6) Obtenção das demais viaturas, em lotes a serem definidos.
b. Quantidade de viaturas do lote piloto e protótipo
1) Protótipo – 1 (uma) viatura; e
2) Lote piloto – até 7 (sete) viaturas (mobiliar um Esqd C Mec).
c. Amplitude
1) Principais sistemas a serem alterados/substituídos no chassi da viatura:
a) substituição do motor;
b) substituição da caixa de transmissão automática;
c) substituição da caixa de transferência;
d) sistema elétrico;
e) sistema de freios;
f) sistema de arrefecimento; e
g) sistema pneumático.
2) Principais sistemas a serem alterados/substituídos na automatização da torre da viatura:
a) automatização da torre;
b) controle de giro da torre para o atirador;
c) sistema de câmeras, para o comandante do carro, que possibilite a observação diurna e noturna de qualquer alvo em 360º ao redor do exterior da torre; e
d) sistema elétrico dimensionado para permitir a operação da torre com o motor da viatura desligado, sem interferir na operacionalidade/partida da viatura.
d. Premissas
1) O programa deve estar alinhado com o Plano Estratégico do Exército (PEEx) e ser capaz de dotar a Força Terrestre das capacidades operativas enquanto se estuda o modo de obtenção da nova Viatura Blindada de Reconhecimento – Média Sobre Rodas, 8×8 (VBR-MSR, 8×8).
2) Os trabalhos seguirão os princípios e modelos preconizados nas normas de gestão de programas e projetos adotados pela Força.
3) Os estudos e propostas sobre aquisições e desenvolvimento de materiais seguirão o preconizado nas Instruções Gerais para a Gestão do Ciclo de Vida dos Sistemas e Materiais de Emprego Militar (EB10-IG-01.018).
4) O estudo de viabilidade deve ser realizado por equipe multissetorial e por isso contará com apoio técnico, administrativo e de pessoal de todos os ODS, ODOp, C Mil A e OM envolvidas, mediante solicitação do Gerente do Projeto.
5) Os estudos levarão sempre em conta a possibilidade de diminuir a dependência de um só fabricante e de fomentar a base industrial de defesa.
6) O Gerente do Projeto poderá buscar, dentro das possibilidades orçamentárias, a substituição/altera- ção de outros sistemas/componentes não previstos inicialmente no escopo do projeto de forma a aumentar a operacionalidade da VBR-MSR, 6×6.
7) O Gerente do Projeto pode solicitar ao EME a supressão de um ou mais eventos estabelecidos nas EB10-IG-01.018 e definir as etapas que constituirão o fluxo mais adequado ao SMEM, no contexto da excepcionalidade requerida pela situação.
e. Exclusões e restrições
O projeto não deve contemplar o acréscimo de proteção blindada, para não interferir, desnecessaria- mente, em outras características da viatura e, também, não influir nas condicionantes de outros sistemas.
f. Riscos visualizados do estudo deste item
1) Falta de apoio de pessoal especializado e que represente todas as partes interessadas envolvidas, o que pode levar a pareceres incompletos, localizados, parciais ou falhos.
2) Não observação da normativa referente à gestão de programas, projetos e do ciclo de vida dos Sistemas e Materiais de Emprego Militar (SMEM), o que pode ocasionar falha no planejamento, falta de padronização, dificuldade no entendimento e na comunicação.
3) Descontinuidade e/ou insuficiência de recursos orçamentários para investimento e custeio.
7. RECURSOS DISPONÍVEIS
Para o Estudo de Viabilidade e para a obtenção do protótipo e do lote piloto, serão empregados recursos do Estado-Maior do Exército ou provenientes do Ministério da Defesa.
8. ATRIBUIÇÕES
a. Estado-Maior do Exército
1) Realizar a análise do Projeto de Obtenção da VBR-MSR, 6×6, a ser apresentado pelo Gerente de Projeto, por intermédio do Escritório de Projetos do Exército (EPEx).
2) Realizar o estudo para determinar as quantidades de viaturas a serem obtidas e estabelecer a priori- dade da distribuição das viaturas, por intermédio da 3ª Subchefia do EME e da 4ª Subchefia do EME.
3) Apoiar o planejamento e acompanhar a execução do Projeto de Obtenção, por intermédio do EPEx e da 4ª Subchefia do EME.
4) Coordenar, por intermédio da 4ª Subchefia EME, a fase de formulação conceitual, elaborando os Requisitos Operacionais e os Requisitos Técnicos, Logísticos e Industriais.
5) Acompanhar e controlar a aplicação dos recursos destinados ao projeto, supervisionando o acompa- nhamento físico-financeiro, por meio do EPEx.
6) Acompanhar todas as atividades do Projeto de Obtenção da VBR-MSR, 6×6.
7) Priorizar, de acordo com as possibilidades orçamentárias, os recursos necessários para a execução do Projeto de Obtenção da VBR-MSR, 6×6 para 2018, conforme solicitação do EPEx.
8) A 3ª Subchefia do EME, ouvido o EPEx, designará as OM que participarão da avaliação do lote pi- loto.
b. Comando Logístico
1) Participar da elaboração dos Requisitos Operacionais e dos Requisitos Técnicos, Logísticos e Industriais da VBR-MSR, 6×6.
2) Definir, orientar e acompanhar os processos de recolhimento das plataformas existentes e de recebi- mento das VBR-MSR, 6×6 por parte das OM envolvidas no Projeto, atendendo o princípio de manutenção da operacionalidade mínima.
3) Levantar as necessidades de cursos/estágios para os recursos humanos ligados à atividade de condução e de manutenção da VBR-MSR, 6×6.
4) Acompanhar os trabalhos da equipe do projeto, visando obter dados necessários para o planejamento das futuras atividades de manutenção relacionadas ao novo MEM.
5) Planejar o transporte das plataformas originais da origem até o local de execução dos serviços e des- te último ao destino final, prevendo os recursos específicos e incluindo-os no planejamento orçamentário.
6) Apoiar o DCT no processo de obtenção da VBR-MSR, 6×6, quando solicitado.
c. Departamento de Ciência e Tecnologia
1) Propor ao EME a indicação do Supervisor do Projeto.
2) Elaborar o Projeto de Obtenção da VBR-MSR, 6×6, submetendo-o ao EME para análise.
3) Exercer a função orientadora e fiscalizadora de todas as atividades relativas ao projeto.
4) Participar da elaboração dos Requisitos Operacionais e dos Requisitos Técnicos, Logísticos e Indus- triais da VBR-MSR, 6×6.
5) Executar a avaliação do protótipo e do lote piloto das VBR-MSR, 6×6.
6) Providenciar e distribuir a coletânea de documentação técnica, tendo em vista orientar os trabalhos futuros de manutenção e de operação da VBR-MSR, 6×6.
d. Comando de Operações Terrestres
1) Apoiar o DCT no processo de obtenção da VBR-MSR, 6×6, quando solicitado.
2) Participar da elaboração dos Requisitos Operacionais e dos Requisitos Técnicos, Logísticos e Indus- triais da VBR-MSR, 6×6.
3) Acompanhar os trabalhos da equipe do projeto, visando obter dados necessários para o planejamento das futuras atividades de instrução relacionadas ao novo MEM.
e. Departamento de Educação e Cultura do Exército
1) Apoiar e acompanhar as atividades de implantação do Projeto em sua área de interesse.
2) Acompanhar os trabalhos da equipe do projeto, visando obter dados necessários para o planejamento das futuras atividades de ensino relacionadas ao novo MEM.
3) Apoiar o DCT no processo de obtenção da VBR-MSR, 6×6, quando solicitado.
f. Comandos Militares de Área
1) Facilitar os contatos e apoiar o pessoal envolvido na execução do projeto em sua área de responsabi- lidade.
2) Apoiar o DCT no processo de obtenção da VBR-MSR, 6×6, quando solicitado.
3) Cooperar no planejamento do transporte das viaturas durante o processo de obtenção.
g. Gerente do Projeto
1) Designar os integrantes da equipe, atribuindo-lhes responsabilidades específicas para a execução do projeto.
2) Solicitar formalmente ao ODG e aos ODS, ODOp, C Mil A e OM envolvidos no projeto a indicação de representantes para compor a equipe do projeto.
3) Elaborar o Estudo de Viabilidade do Projeto de Obtenção da VBR-MSR, 6×6.
4) Definir as necessidades de ligações com os diversos órgãos participantes do projeto.
5) Realizar reuniões de coordenação com o supervisor, com a equipe do projeto e com os representantes do ODG e dos ODS, ODOp, C Mil A e OM envolvidos no projeto.
6) Definir o fluxo de informações necessárias à avaliação do projeto e os indicadores de avaliação.
7) Coordenar e controlar todas as atividades referentes ao projeto, inteirando-se mesmo daquelas que são conduzidas por outros órgãos.
8) Realizar o acompanhamento físico-financeiro da implantação do projeto.
9) Caso necessário, propor o aperfeiçoamento do projeto à autoridade que determinou sua implantação.
10) Reportar-se periodicamente à autoridade que determinou a implantação do projeto, via canal de co- mando, por intermédio do Relatório de Situação do Projeto.
11) Informar os demais órgãos envolvidos sobre o andamento das atividades necessárias ao andamento do projeto nas respectivas áreas de interesse.
12) Delegar competência ao supervisor, caso necessário.
13) Outras que se fizerem necessárias.
h. Supervisor do Projeto
1) Representar o gerente do projeto.
2) Secundar o gerente, assegurando a execução de todas as atividades previstas no projeto de obtenção.
3) Exercer o controle e reportar ao gerente quanto ao desenvolvimento das diversas etapas do projeto.
4) Identificar e comunicar ao gerente fatos que possam retardar o cumprimento das etapas intermediá- rias de implantação, propondo ajustes e correções.
5) Manter estreita ligação com os representantes do projeto em outros órgãos.
6) Cumprir e fazer cumprir todas as ações previstas no Plano do Projeto.
7) Submeter à aprovação do gerente todos os documentos elaborados.
8) Outras que se fizerem necessárias, quando determinadas pela Gerência do Projeto.
9. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
a. As ações decorrentes da presente Diretriz poderão ter seus prazos alterados mediante autorização do Chefe do EME, autoridade que determinou a implantação do Projeto.
b. Caberá, ainda, ao ODG e aos ODS, ODOp, C Mil A e OM envolvidos:
1) designar um oficial superior como representante, informando os dados pessoais desse militar ao Gerente do Projeto, quando solicitado;
2) participar, por intermédio de seu representante, das reuniões de coordenação a serem realizadas pelo Gerente do Projeto;
3) propor alterações, se necessário, em ações programadas à autoridade que determinou a implantação do projeto; e
4) adotar outras medidas, na sua esfera de competência, que facilitem a operacionalização desta Diretriz.
c. Estão autorizadas as ligações necessárias ao desencadeamento das ações referentes à condução do Projeto, entre o gerente e os órgãos e OM envolvidos.
d. O gerente deverá emitir trimestralmente o Relatório de Situação de Projeto, sendo o primeiro após a definição da empresa responsável pelo serviço.
FONTE: Exército Brasileiro
COLABOROU: Manoel Flavio