Por CF (FN) Marcelo da Costa Reis
Introdução
A Política Nacional de Defesa (PDN), promulgada em 2005, corroborada pela Estratégia Nacional de Defesa (END), aprovada em 2008, estabelece que para ampliar a projeção do país no concerto das nações e reafirmar seu compromisso com a paz e segurança internacionais, o Brasil deverá ampliar sua participação, seja nas Operações de Paz sob égide da Organização das Nações Unidas (ONU), seja nas de organismos multilaterais do seu entorno, de acordo com os interesses nacionais (BRASIL, 2005, 2008).
Por sua vez, a Doutrina Básica da Marinha (DBM), recentemente revisada em 2014, afirma que, desde o tempo de paz, ressalta-se o íntimo relacionamento existente entre os assuntos de Defesa e de Relações Exteriores do País. Desta maneira, a Marinha do Brasil (MB) possui papel de grande relevância, uma vez que o Poder Naval constitui um eficaz instrumento da Política Externa do Estado, destacando-se, nesse contexto, as Operações de Paz sob a égide de organismos internacionais (BRASIL, 2014).
Neste sentido, o Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), como parcela intrínseca da Marinha, acompanhando atentamente a evolução doutrinária da Força, incluiu na nova DBM um quinto tipo de Operação Anfíbia (OpAnf), denominada Projeção Anfíbia. Como observa Lage (2013), essa nova modalidade extrapola o conceito das OpAnf clássicas, ao passo que enquadra qualquer projeção de tropa de Fuzileiros Navais, vindas do mar para terra, em litoral hostil ou permissivo, sem levar em conta o valor do Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais a ser empregado.
A execução de Projeções Anfíbias em países da África Atlântica, no contexto das Operações de Paz, constitui um excelente instrumento da Diplomacia Naval. Cabe, então, ao CFN contribuir para conferir credibilidade à presença do Poder Naval no Atlântico Sul, estreitando laços de cooperação com nações amigas e ocupando o mar do nosso entorno estratégico (FERREIRA, 2013).
Assim, considerando a relevância deste novo conceito e seus desdobramentos para a Marinha do Brasil, particularmente para o CFN, este artigo se propõe a: citar a participação do Brasil nas eventuais Operações de Paz que tenham ocorrido nos países lindeiros ao Atlântico Sul; exemplificar o possível emprego do Conjugado Anfíbio em Operações de Paz, por meio de Projeções Anfíbias; e destacar a contribuição que este tipo de operação poderia trazer para o fortalecimento de parcerias no nosso Entorno Estratégico.
O Brasil e as Operações de Paz no Atlântico Sul
O Brasil, como Estado-Membro fundador das Nações Unidas, participa das missões de paz da ONU desde 1947, quando observadores militares brasileiros foram enviados à região dos Bálcãs para a United Nations Special Committee on the Balkans (UNSCOB). O primeiro envio de tropas aconteceu 10 anos depois, com a participação brasileira na Primeira Força de Emergência das Nações Unidas (UNEF I), criada para monitorar o cessar-fogo entre as forças israelenses e egípcias e garantir a retirada das tropas britânicas e francesas da área do canal de Suez (FONTOURA, 2011).
Ao todo, o Brasil já participou de mais de 30 missões das Nações Unidas, tendo enviado mais de 27 mil militares ao exterior. Atualmente, de acordo com a ONU2, ocupando a 21ª posição no ranking de países contribuintes de tropas, há 1685 brasileiros, entre tropas, observadores militares e policiais, espalhados em 9 missões de paz das 17 atualmente dirigidas pelo Departamento de Operações de Manutenção de Paz da ONU (Ver Figura 1 e Quadro 1). Vale salientar que, em duas delas, em que o Brasil contribui com contingentes, o país ocupa posições de destaque, liderando o Componente Militar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH)e o Comando do Componente Naval da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), isso sem se esquecer de mencionar a recente liderança do Componente Militar da Missão de Paz da ONU no Congo (MONUSCO), a convite das Nações Unidas.
Conforme evidenciado na PDN (BRASIL, 2005), a América do Sul é o ambiente regional no qual o Brasil se insere. No entanto, buscando aprofundar seus laços de cooperação, o país visualiza um entorno estratégico que extrapola a região sul-americana e inclui o Atlântico Sul e os países lindeiros da África, assim como a Antártica ao sul e o mar do Caribe ao norte. Neste sentido, o Brasil atribui prioridade aos países da América do Sul e da África, em especial aos da África Ocidental e aos de língua portuguesa.
O quadro a seguir apresenta, de maneira resumida, a participação brasileira nas Operações de Manutenção de Paz (OMP) da ONU, segundo a classificação por geração, com destaque para aquelas relacionadas ao entorno estratégico do país. Ao analisá-lo, nota-se que a partir da segunda geração de OMP, o Brasil atuou em todas as missões realizadas nos países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP3), até mesmo antes de seu surgimento, como nos casos de Angola (UNAVEM I, UNAVEM II) e Moçambique (ONUMOZ), assim como nas missões em países da América Latina. Essa tendência prossegue nas OMP de terceira geração, confirmando o interesse contínuo do Brasil na aproximação com a África e com as Américas Central e do Sul.
Além disso, merece registro a presença brasileira na Ásia, por meio de sua participação ativa nas sucessivas missões da ONU no Timor Leste, reforçando, mais uma vez, seu compromisso com a CPLP.
O Emprego do Conjugado Anfíbio em Operações de Paz
A exploração das características de mobilidade, permanência, versatilidade e flexibilidade, típicas do Poder Naval, favorecida pela liberdade de navegação, pela disponibilidade de pontos de apoio logístico fixo e pela incorporação de apoio logístico móvel, permitem ao Conjugado Anfíbio seu emprego apropriado no âmbito das operações de paz em países costeiros. Como exemplos, podemos citar: a Operação United Shield durante a retirada de tropas da ONU da Somália, em 1995; a Força Multinacional da ONU para o Timor Leste, em 1999; e a Força Multinacional Interina para o Haiti, em 2004.
Operação United Shield na retirada de tropas da ONU da Somália
Em 4 de novembro de 1994, o Conselho de Segurança, através da Resolução nº 954, decide pela extensão final do mandato da United Nations Operation in Somalia II (UNOSOM II), estabelecendo que a retirada gradual das Forças da ONU fosse realizada até 31 de março de 1995, contando para tal com o apoio de uma força-tarefa multinacional na condução da Operação United Shield.
Com a deterioração da situação política na Somália e com a redução dos contingentes militares da UNOSOM II, durante a fase final de seu retraimento, as forças de paz da ONU passaram a estar em situação de perigo inaceitável. Assim, em 28 de fevereiro de 1995, no contexto da Operação United Shield, cerca de 1.800 fuzileiros navais americanos e 350 italianos foram empregados para garantir rapidamente a ocupação do Aeroporto Internacional de Mogadíscio e do porto da cidade, para salvaguardar a retirada de 2.500 capacetes azuis do Paquistão e de Bangladesh.
Força Multinacional da ONU para o Timor Leste
Em 11 de junho de 1999, o Conselho de Segurança, através da Resolução nº 1246, autorizou a criação da Missão das Nações Unidas no Timor Leste (UNAMET), para supervisionar a realização de uma consulta popular por meio da qual os leste-timorenses decidiriam o futuro do território, ou seja, a integração à República Indonésia ou a separação total como país independente. No dia 30 de agosto de 1999, 98% dos eleitores exerceram o seu direito, sagrando-se vencedora a causa pró-independência com 78,5% dos votos.
Com o anúncio do resultado, as milícias pró-integração, por vezes com o apoio de elementos das forças de segurança indonésias, lançaram uma campanha de violência, saques e incêndios criminosos em todo o território.
A ONU respondeu rapidamente à crise humanitária no Timor Leste, adotando, em 15 de setembro de 1999, a Resolução nº 1264 do Conselho de Segurança, com a criação de uma Força Multinacional liderada pela Austrália, denominada INTERFET (International Forces for East Timor), que sob os auspícios do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas foi encarregada de restaurar a paz e a segurança na quele país. As tropas da INTERFET desembarcaram na capital Dili em 20 de setembro de 1999, o que forçou as milícias pró-Indonésia a fugir para o lado ocidental da ilha. A velocidade com que o Conselho de Segurança aprovou uma resolução, autorizando uma coalizão de tropas e a sua implantação, não tem paralelo na história da ONU.
Demorou apenas cinco dias, a partir da aprovação da resolução, para que tropas de 22 países fossem reunidas.
A Força Multinacional Interina para o Haiti
Em fevereiro de 2004, conflitos armados eclodiram em Gonaíves, cidade ao norte do país, espalhando-se por outras cidades nos dias subsequentes. Gradualmente, os insurgentes assumiram o controle do norte do Haiti. Apesar dos esforços diplomáticos, a oposição armada ameaçou marchar sobre a capital Porto Príncipe.
O Presidente Aristide deixou o país em 29 de fevereiro e asilou-se na República Centro Africana, assumindo, interinamente, Bonifácio Alexandre, então presidente da Suprema Corte. Bonifácio requisitou,de imediato, assistência das Nações Unidas para apoiar uma transição política pacífica e manter a segurança interna. Atendendo ao pedido haitiano, o Conselho de Segurança, por meio da Resolução nº 1529,de 29 de fevereiro de 2004, aprovou o envio da Força Multinacional Interina (MIF), composta por EUA (1800), França (530), Chile (330)e Canadá (150), que, prontamente, iniciou seu desdobramento, sob a liderança dos Estados Unidos da América.
Além das Unidades de fuzileiros navais americanos da MAGTF-8(Marine Air Ground Task Force-8) que conduziram a Operação Secure Tomorrow, Ivan Debono (2004) destaca o emprego dos fuzileiros navais franceses na denominada Operação Carbet, com uma Companhia do 41º Batalhão de Infantaria de Fuzileiros Navais, que desembarcou na capital Porto Príncipe, e com o 33º Regimento de Infantaria de Fuzileiros Navais, que desembarcou nas regiões de Cap Haïtien e Fort Liberté, ao norte.
Em 1 de junho de 2004, a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) assumiu a autoridade exercida pela MIF naquele país caribenho.
A contribuição para o fortalecimento de parcerias no Atlântico Sul
Se negligenciarmos nossas responsabilidades comuns, outros países podem ficar tentados a assumi-las de maneira que sejam prejudiciais aos nossos interesses como países pacíficos e em desenvolvimento. (Amorim, 2014)
É fato reconhecido pela comunidade internacional que o Brasil tem posição destacada no Atlântico Sul graças à sua dimensão de país continental, à sua economia, à capacidade de liderar processos de integração regional com base em preceitos de paz e cooperação e, especialmente, à sua efetiva e crescente presença nas suas águas jurisdicionais, com horizonte favorável para estendê-la junto às nações amigas do continente africano (COSTA, 2012).
Mesmo antes da Estratégia Nacional de Defesa, o Brasil já vinha buscando participar ativamente das operações de paz da ONU. Neste aspecto, ressalta-se que o país, desde 1996, aderiu ao Acordo Prévio sobre Disponibilização de Tropas (UNSAS-United Nations Stand-by Arrangements System), comprometendo-se a manter duas unidades capazes de formar batalhões de proteção, sendo um Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil e um Batalhão de Infantaria de Força de Paz do Exército Brasileiro, além de Unidades Médicas Nível II (UNMD), todas capazes de serem empregadas emprazo de 30 dias após seu acionamento oficial (BRAGA, 2010).
Além do Sistema UNSAS, o mesmo mecanismo utilizado pelo Conselho de Segurança para a autorização de realização de uma Operação de Paz sob a égide da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da União Africana (UA) serve também para quaisquer organizações regionais, estando fundamentado no Capítulo VIII da Carta das Nações Unidas, que dá ênfase à resolução dos conflitos por meio de medidas de caráter regional.
Nos fóruns em que o Brasil tem participação, nota-se um crescente interesse em ampliar a contribuição do país nos temas relacionados à paz mundial. Neste contexto, em sua palestra, por ocasião do centenário da Escola de Guerra Naval, proferida em 24 de fevereiro de 2014, versando sobre o tema “Grande Estratégia e Poder Naval em um Mundo em Fluxo”, o Ministro de Estado da Defesa, Embaixador Celso Amorim (2014), destacou que temos um interesse claro na paz mundial e devemos contribuir para preservá-la. Além da proteção de seus interesses, dever fundamental, o Brasil possui também a vocação de ser um país “provedor da paz”.
No âmbito sul-americano, recentemente, o Ministro da Defesa, Embaixador Celso Amorim, declarou que o Brasil está estudando participar da Força de Paz Cruz del Sur, também conhecida como “Brigada Cruz del Sur”, uma iniciativa criada por Chile e Argentina, podendo se tornar assim uma “Brigada ABC” – núcleo, quem sabe, segundo o Ministro, de uma futura “Brigada da UNASUL” (AMORIM, 2013).
A atuação da Força de Paz Cruz del Sur é requisitada pelo Conselho de Segurança da ONU e, após o aval dos países envolvidos, deve estar prontamente em ação em um período de 30 a 90 dias. Quanto à sua permanência na missão, é estimado um período de seis meses,podendo ser prolongado conforme as necessidades da operação em questão. Seu sistema de funcionamento baseia-se no conceito do sistema UNSAS (CHILE, 2014).
Na CPLP, o Brasil já participa, desde 2000, de exercícios de Operações de Paz e de Ajuda Humanitária, conhecidos como Operação Felino, a qual reúne representantes dos oito países membros da Comunidade, sendo cinco Estados africanos. A mais recente edição da Felino foi realizada no Brasil, em 2013, com exercícios militares no litoral do Estado do Espírito Santo, contando com a participação de,aproximadamente, 1.000 militares da CPLP.
Outro fórum dentro do nosso entorno estratégico, a ser explorado nesse contexto, é a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul 4 (ZOPACAS).
No caso da ZOPACAS, em 2007, durante a VI Reunião Ministerial, sediada em Angola, foi adotado o “Plano de Ação de Luanda”, por meio do qual os países-membros se comprometem a intensificar a cooperação em matéria de paz, estabilidade e segurança, inclusive no que diz respeito à prevenção de conflitos e à construção da paz. Esse Plano prevê o aprimoramento da coordenação entre as organizações regionais atuantes no contexto da ZOPACAS − como a OEA, a UA, a Comunidade Econômica dos Estados da África e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral − no que diz respeito ao recurso do Capítulo VIII da Carta da ONU; a possibilidade de exercícios combinados; e a criação de um Grupo de Trabalho sobre Operações de Manutenção da Paz (ECOSTEGUY, 2011).
No contexto do fórum do IBAS (Índia, Brasil e África do Sul), também há espaço para cooperação em matéria de manutenção da paz e segurança na África. Desde 2008, as Marinhas desses três países conduzem o exercício combinado denominado IBSAMAR. No contexto das Operações de Paz, o Grupo de Trabalho de Defesa do IBAS manifestou o compromisso mediante a realização de exercícios combinados e estreitamento dos laços entre os Centros Conjuntos de Operações de Paz dos três países. Um primeiro passo já foi dado, com os Centros congêneres da Índia, Centre for United Nations Peacekeeping(CUNPK), e do Brasil, Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil(CCOPAB), conduzindo, respectivamente, um Exercício de Planejamento de Estado-Maior em Operações de Paz, em 2013, e um Workshop de Treinamento da ONU sobre Proteção de Civis, em 2014, envolvendo militares dos três países. Um próximo passo poderia ser a realização do exercício IBSAMAR, contemplando a execução de uma Projeção Anfíbia,no contexto de uma Operação de Paz.
Considerações Finais
A participação brasileira historicamente bem sucedida em Missões de Paz, com destaque para a liderança e contribuição decisivas do Brasil na MINUSTAH e na FTM-UNIFIL, e recentemente na MONUSCO, a maior missão de paz da ONU na atualidade, trouxe ao país enorme reconhecimento internacional, credenciando-o, na atualidade,como importante ator no contexto das Operações de Paz junto à comunidade internacional. Ao mesmo tempo, no âmbito nacional, com a publicação da Estratégia Nacional de Defesa, observa-se que estão sendo criadas melhores condições políticas para permitir ampliar ainda mais essa participação.
Os exemplos históricos citados de Operações Anfíbias, na modalidade recém-classificada de Projeção Anfíbia, realizadas por países como Austrália, Estados Unidos, França e Itália, em proveito das Missões de Paz da ONU, por solicitação do Conselho de Segurança, assim como a iniciativa de nossos vizinhos, Argentina e Chile, de criação da“Brigada Cruz del Sur”, no arcabouço do sistema UNSAS da própria ONU, permitem descortinar a contribuição que o Corpo de Fuzileiros Navais, valendo-se da efetiva e crescente presença da Marinha do Brasil na região do Atlântico Sul, poderia trazer para o fortalecimento de parcerias no nosso Entorno Estratégico.
Referências
AMORIM, Celso. Grande Estratégia e Poder Naval em um Mundo em Fluxo.
In: CENTENÁRIO DA ESCOLA DE GUERRA NAVAL, 2014, Rio de Janeiro. Palestra do Ministro de Estado da Defesa.
– Segurança Internacional: Novos Desafios para o Brasil. Rio de Janeiro, 2013. Aula Magna do Ministro da Defesa, no Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Política de Defesa Nacional.Brasília: 30 jun. 2005.
BRASIL. Ministério da Defesa. Estratégia Nacional de Defesa. Brasília: 18dez. 2008.
BRASIL. Marinha. Estado-Maior da Armada. EMA-305: Doutrina Básica da Marinha. 2ª Revisão, Rio de Janeiro, RJ, 8 Jan. 2014.
CHILE. Estado Mayor Conjunto. Fuerza de Paz “Cruz del Sur”. Disponível em: <http://www.emco.mil.cl/?p=124>. Acesso em: 15 jul. 2014.
COSTA, Wanderley Messias. Projeção do Brasil no atlântico sul: Geopolítica e Estratégia. Revista USP, São Paulo, n. 95, p. 9-22, Set./Out/Nov. 2012.
DEBONO, Ivan. Peacekeeping Operation in Haiti. Disponível em: <http://orbat.com/site/un/HaitiOp.pdf>. Acesso em: 15 jul. 2014.
ECOSTEGUY, Pedro. A nova arquitetura de paz e segurança: implicações para o multilateralismo e as relações do Brasil com a África. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2011. 200p.
FERREIRA, Renato Rangel. Eixos estruturantes: o rumo a aproar. Âncoras e Fuzis. Rio de Janeiro, ano XII, n.44, p. 7-10, 2013.
FONTOURA, Paulo Roberto Campos Tarrisse da. Brazil: 60 years of peacekeeping operations. Rio de Janeiro: Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha, 2011.306p.
LAGE, Rogério Ramos. O Conjugado Anfíbio como Ferramenta da Capacidade Expedicionária do Poder Naval. O Anfíbio, Rio de Janeiro, ano XXXI, p. 4-11, 2013.
NAÇÕES UNIDAS. Troop and Police Contributors. Disponível em: <http://www.un.org/ en/peacekeeping/ resources/statistics/contributors.shtml>. Acesso em: 20 jul. 2014.
– United Nations Peacekeeping Operations.
Disponível em: <http://www.un.org/en/peacekeeping/operations/current.shtml>. Acesso em: 20 jul. 2014.