A Rússia está concluindo as formalidades legais a fim de defender os seus direitos no Ártico.
Espera-se que a requisição para a obtenção do direito oficial de ampliar os limites externos da plataforma ártica seja apresentada à Comissão da ONU para o Direito Naval até o fim de 2013. Este documento recebeu uma redação mais perfeita e é mais bem argumentado graças a novas pesquisas.
A Rússia foi o primeiro dos países árticos a apresentar, – ainda em 2001, – a requisição à ONU sobre o delineamento mais exato da sua plataforma continental no Oceano Glacial Ártico. A fim de confirmar a pertença das serras submarinas de Lomonossov e Mendeleev à plataforma continental russa, a Rússia mandou para o Ártico várias expedições científicas. Em 2007, dois batiscafos russos tipo Mir imergiram pela primeira vez na história para o fundo do Oceano Glacial Ártico, atingindo a profundidade de mais de 4 mil metros e obtiveram lá amostras do solo. As pesquisas posteriores tornaram evidente que este solo não era da rocha oceânica, mas, sim, continental. Em 2012 os cientistas russos foram os primeiros a realizar a perfuração submarina do solo, – revelou à Voz da Rússia o senador Artur Сhilingarov, co-representante do presidente da Rússia na esfera de cooperação internacional na Ártica e na Antártida.
“Foram realizadas experiências únicas utilizando dos métodos mais modernos de estudo do relevo do solo e de tomada de amostras. Os submarinos de pesquisa da Marinha de Guerra Russa imergiram para a profundidade de cerca de dois quilômetros e determinaram os locais de tomada de amostras do solo que foram obtidas mais tarde com ajuda de um aparelho de sondagem. Mas é preciso continuar pesquisas científicas. Não podemos apresentar a requisição sem ter a certeza absoluta de que o resultado seja positivo. Por isso, em 2013 será organizada mais uma expedição. Vamos preparar na base dos seus resultados a requisição à Comissão da ONU, esperamos que ela seja apresentada até o fim do ano.”
A atual legislação internacional estabelece que a zona de interesses econômicos dos Estados se estende a 200 milhas da costa. Tudo que está além desta zona já é comum, isto é, na realidade, é de ninguém. Por isso, ainda em 1982 a Convenção da ONU para o direito naval determinou que os Estados litorâneos podem reclamar o controle da plataforma continental além dos limites das suas zonas econômicas. Mas neste caso devem ser apresentadas provas de que esta plataforma é continuação geológica da sua terra,- revelou na entrevista à Voz da Rússia o embaixador para encargos especiais do Ministério das Relações Exteriores Anton Vasiliev.
“Isto proporciona à Rússia dois direitos soberanos. O primeiro é realizar a prospecção do fundo do mar e do seu subsolo. E o segundo direito exclusivo – extrair aquilo que se encontra no fundo do mar e no seu subsolo. Concordem, isso não é pouco. No entanto é incorreto afirmar que a extensão das fronteiras da plataforma continental seria equivalente à ampliação do território do Estado. Não obteremos nada exceto estes dois direitos soberanos, a aquisição de uma área complementar da plataforma continental não acarretará a mínima alteração da nossa fronteira estatal. Por exemplo, os demais países poderão colocar cabos submarinos nos limites desta zona ou praticar a pesca.”
Caso a requisição for aprovada pela ONU, a Rússia poderá adquirir um território complementar, rico em minérios, de um milhão e 200 mil metros quadrados, o que equivale ao território de vários países europeus, tomados em conjunto. Não constitui segredo o fato de que a época de hidrocarbonetos de extração fácil e de preço baixo está prestes a terminar no mundo inteiro. Por isso, todos os Estados que têm algo a ver com o Ártico, disputam ativamente o direito de explorar as jazidas de petróleo e de gás, situadas nas plataformas dos mares setentrionais. De acordo com os dados à disposição dos cientistas russos, na plataforma russa estão concentrados cerca de 70% do total de reservas submarinas de hidrocarbonetos da região.
FONTE: Voz da Rússia