Pequim: A China revisou sua Lei de Defesa Nacional, expandindo o poder de suas forças armadas chefiadas pelo presidente Xi Jinping para mobilizar recursos militares e civis para defender seus interesses nacionais, tanto em casa quanto no exterior.
A nova lei, em vigor a partir de 1º de janeiro, enfraquece o papel do Conselho de Estado, o Gabinete da China chefiado pelo primeiro-ministro Li Keqiang, na formulação da política militar, entregando poderes de tomada de decisão à Comissão Militar Central (CMC), o alto comando geral do Exército de Libertação do Povo (ELP), com dois milhões de integrantes, liderado por Xi, relatou o South China Morning Post, com sede em Hong Kong, no domingo.
Xi, 67 anos, emergiu como o líder mais poderoso do Partido Comunista da China (PCC) depois de seu fundador Mao Zedong, ocupando os cargos de secretário-geral do PCC, chefe das forças armadas além da presidência com perspectiva de um mandato vitalício. Ele é o único líder civil no CMC, repleto de oficiais militares de alto escalão. As alterações à Lei de Defesa Nacional foram aprovadas pela Comissão Permanente do Congresso Nacional do Povo no dia 26 de dezembro do ano passado.
A lei revisada entrou em vigor depois que o principal conclave do PCC governante em novembro do ano passado finalizou os planos para construir forças militares modernas no mesmo nível dos EUA até 2027. No ano de 2027, que marca o centenário da fundação do PLA, a China possuirá forças armadas totalmente modernas, uma meta alinhada com a força nacional e atenderá às necessidades futuras de defesa nacional, informaram a mídia oficial anteriormente.
A lei revisada, enfatiza especificamente a necessidade de construir um mecanismo de coordenação nacional para a mobilização de empresas estatais e privadas participarem da pesquisa em novas tecnologias de defesa que cobrem armas convencionais, bem como os domínios não tradicionais de segurança cibernética, espaço e eletromagnetismo. Analistas militares e políticos disseram que a nova LDN visa fortalecer a liderança militar do país sob Xi, fornecendo-lhe as bases legais para responder aos desafios de acelerar os confrontos entre a China e os EUA.
Deng Yuwen, ex-editor adjunto da publicação Study Times do Partido Comunista, disse que as emendas visam legalizar e aplicar formalmente a natureza “especial” do sistema político e de defesa da China ao lidar com situações que podem prejudicar o regime interno e externo. “A natureza política da China é muito diferente de muitos países … não é surpreendente para Pequim aumentar a liderança do CMC quando o PLA está saindo para defender os interesses nacionais da China em todo o mundo”, disse Deng ao Post.
Chen Daoyin, um ex-professor de Ciência Política e Direito da Universidade de Xangai, disse que as mudanças mostram que o regime ganhou confiança para legitimar seu antigo princípio de que “o partido comanda a arma” e estampa sua “liderança absoluta armada demais e forças reservadas”. “A mudança para incluir ‘interesses de desenvolvimento’ como razão para a mobilização armada e guerra na lei, forneceria base legal para o país lançar uma guerra em nome legítimo de defesa dos interesses de desenvolvimento nacional”, disse Chen.
Zeng Zhiping, especialista em direito militar da Universidade de Soochow, disse que uma das grandes mudanças na lei foi o rebaixamento do papel do Conselho de Estado na formulação dos princípios da defesa nacional da China e o direito de dirigir e administrar a mobilização de suas forças armadas. “O CMC agora está formalmente encarregado de fazer política e princípios de defesa nacional, enquanto o Conselho de Estado se torna uma mera agência de implementação para fornecer apoio aos militares”, disse Zeng, que é tenente-coronel aposentado do PLA. “É um grande contraste quando comparado com países desenvolvidos como Israel, Alemanha e França, que preferem colocar suas forças armadas sob liderança civil. Mesmo nos Estados Unidos, o ministério da defesa, liderado por civis, desempenha um papel mais importante do que seu alto escalão militar, o Estado-Maior Conjunto”, disse ele.
TRADUÇÃO E ADAPTAÇÃO: DAN
FONTE: The Times of India