MARINHA DO BRASIL
CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO
UM POUCO DE HISTÓRIA
Por meio do Decreto nº 358, datado de 14 de agosto de 1845, D. Pedro II autorizou o governo a estabelecer uma capitania em cada província marítima do Brasil. No Espírito Santo, a Capitania dos Portos foi estabelecida apenas 11 anos depois da resolução imperial, por meio do Decreto nº 1.716, de 12 de janeiro de 1856.
No ano de 1969, pelo Decreto nº 62.860 de 18 de junho, a Capitania ficou subordinada à Diretoria de Portos e Costas, com sede na capital do Estado, na Praça Manoel Silvino Monjardin nº 66, no Centro de Vitória. Alguns anos mais tarde, sua vinculação foi passada para o Comando do 1° Distrito Naval pelo Decreto nº 81.105, de 21 de dezembro de 1977, sendo que, para o cumprimento das tarefas específicas, continuou ligada funcionalmente à Diretoria de Portos e Costas.
NOVA SEDE
Em 16 de dezembro de 1998, a Capitania dos Portos do Espírito Santo (CPES) saiu do Centro de Vitória/ES e instalou-se no bairro Enseada do Suá, também na capital. Com a mudança de endereço, aumentou seu espaço físico de 924 m² para 37.772 m², sendo 9.263,20 m² de área construída.
A jurisdição da autoridade marítima ainda foi ampliada mais uma vez, em 1999. Nesse ano, a agência em Guarapari também foi fechada, e as atividades náuticas das 24 cidades a seu encargo, situados na região sul do Espírito Santo, passaram para a tutela da CPES, que já foi responsável por mares, rios e lagos de 275 municípios, sendo 78 do Espírito Santo e 197 de Minas Gerais. Em dezembro de 2018, com a ativação da Capitania Fluvial de Minas Gerais, a CPES passou a ter como jurisdição somente o estado do Espírito Santo.
A CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO
A CPES tem o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas no que se refere à Defesa Nacional, salvaguarda da vida humana e segurança da navegação, no mar aberto e nas águas interiores, e à prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio em sua área de sua jurisdição.
Nos 411 km do litoral capixaba, a CPES está presente atuando junto à comunidade marítima nos 06 portos do Estado, além de fiscalizar as atividades náuticas, exercendo diretamente as atribuições locais da Autoridade Marítima.
ORGANIZAÇÃO DA CPES
A CPES é dividida em departamentos, grupos e seções, a citar alguns deles:
Grupo de Visita e Inspeção (GVI)
Efetua diariamente as Vistorias, Inspeções Navais e Perícias Técnicas de modo a verificar o cumprimento dos requisitos estabelecidos na legislação internacional oriunda da Organização Marítima Internacional (IMO) e nas normas e procedimentos da Autoridade Marítima em vigor.
Seção de Inquéritos Administrativos
Responsável por conduzir os Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) instaurados para identificar as causas (ação, omissão ou força maior) e os possíveis responsáveis (nexo causal) pelo acidente ocorrido. Em 2022, foram abertos 49 IAFN.
Grupo de Atendimento ao Público (GAP)
Incumbido de prestar atendimento ao público, para recebimento e entrega dos processos afetos aos departamentos de Ensino Profissional Marítimo e de Segurança do Tráfego Aquaviário, ao Grupo de Vistoria e Inspeção – GVI. Em 2022, efetuou mais de 8.000 atendimentos.
Ensino Profissional Marítimo
Prepara o pessoal para o desempenho de cargos e o exercício de funções e ocupações peculiares às categorias dos aquaviários e portuários; exercício de cargos e funções na administração e gerência técnica de órgãos governamentais e empresas privadas vinculadas ao transporte marítimo; e efetua o registo e controle da carreira dos aquaviários registrados na CPES. Em 2022, foram capacitados 1080 aquaviários e portuários.
Segurança do Tráfego Aquaviário
Realiza inspeções navais e vistorias, cadastro de navios, embarcações, plataformas e dispositivos flutuantes; licenças para obras sobre ou sob as águas, habilitação e cadastro de Arrais, Mestre e Capitão-Amador, motonautas; coordena e controla as atividades inerentes à fiscalização da Segurança do Tráfego Aquaviário na área de jurisdição da CPES.
Para o serviço de busca e salvamento (SAR) bem como as inspeções navais são empregados 02 lanchas, 08 botes e 04 motos aquáticas, além de viaturas, tendo realizado, em 2022, 09 operações em nossa área de jurisdição nos 411 km do litoral do Estado.
Sinalização Náutica
Efetua o planejamento, controle, operação e manutenção de faróis, faroletes, boias e alinhamentos, visando mantê-los em permanente funcionamento. O Espírito Santo conta com 123 sinais náuticos, mantendo o índice anual de funcionamento dos auxílios à navegação na área de jurisdição da CPES acima de 96,36%.
Esse elenco de tarefas inclui desde a formação profissional daqueles que trabalharão no ambiente marítimo/portuário à fiscalização das embarcações e apuração de eventuais infortúnios por meio de inquéritos.
De modo a prestar um melhor atendimento à sociedade capixaba e ao país, a CPES busca continuamente aprimorar a qualidade de seus serviços, a preparação de seu pessoal e a prontificação de suas instalações, com o objetivo de alcançar a excelência permanente.
O atual Comandante da CPES é o Capitão de Mar e Guerra Alexsander Moreira DOS ANJOS.