COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
Centro Integrado de Segurança Marítima (CISMAR) – De acordo coma Portaria 326/MB, de 31OUT2018, foi alterada a denominação do Comando do Controle Naval do Tráfego Marítimo (COMCONTRAM) para Centro Integrado de Segurança Marítima (CISMAR). A OM permanece localizada no 6º andar do Edifício Almirante Tamandaré, no 1º Distrito Naval, bem como a subordinação, ao Comando de Operações Navais.
A alteração contribuirá para a integração com as agências governamentais do Poder Marítimo e, consequentemente, para o incremento da Consciência Situacional Marítima (CSM) nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), conforme expertise adquirida durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos RIO2016, quando o COMCONTRAM serviu de órgão centralizador da segurança marítima, principalmente no entorno da Baía de Guanabara.
O CISMAR atuará, permanentemente, de forma coordenada com: Departamento de Polícia Federal (DPF), Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio), além de agentes da Autoridade Marítima e demais OM operativas responsáveis pela Segurança Marítima.
Para proporcionar capilaridade à CSM, em todo território nacional e nas AJB, os Distritos Navais operarão Centros Locais de Segurança Marítima (CLSM) em seus respectivos Centros de Operações, com foco na Segurança Marítima da sua área de jurisdição, e integrados ao CISMAR.
Ainda no contexto da Segurança Marítima, o CISMAR será o responsável pela implementação, na ORGACONTRAM brasileira, da doutrina NCAGS (Naval Cooperation and Guidance for Shipping), utilizada pelos países pertencentes à OTAN como ferramenta de apoio externo para a segurança do Tráfego Marítimo (TM). Exercerá a função de “NCAGS BRAZILIAN CENTER”, representando a Marinha nos fóruns existentes sobre a referida Doutrina. Para tal, já possui pessoal formado em cursos de excelência na área e, atuando como OMOT, ministrará cursos necessários à qualificação das equipes dos respectivos Centros Locais, tendo realizado o primeiro este ano, na área do Com1ºDN, que contou com a participação de militares de Marinhas Amigas.
Por fim, a segurança das áreas marítimas de interesse do Brasil será alcançada pelo conhecimento antecipado de todas as ameaças a elas associadas, principalmente àquelas que interfiram na defesa, na segurança, na economia e no meio ambiente do entorno estratégico brasileiro. O CISMAR permanecerá concentrando dados relevantes à Segurança Marítima por meio de sistemas de monitoramento, bancos de dados da Diretoria de Portos e Costas (DPC) e informações sobre o TM obtidas por meio de acordos de cooperação, garantindo a presença do Estado em uma área onde as fronteiras não são visíveis, fortalecendo o sentimento de posse dos espaços marítimos nacionais e, consequentemente, o conceito da Amazônia Azul como patrimônio do País.