25 de novembro de 2016.
ORDEM DO DIA No 3/2016
Assunto: Transferência de subordinação da COGESN e do CTMSP da DGMM para a DGDNTM
Para obter submarinos com propulsão nuclear, a Marinha do Brasil incumbiu a Diretoria-Geral do Material da Marinha (DGMM) de tomar as medidas necessárias para viabilizar o objetivo em lide, na transição dos anos 60 para 70. Dentro de tais medidas, inclui-se o preparo de Oficiais do Corpo de Engenheiros na área nuclear em cursos no exterior.
Em 1979 estabeleceu-se, no Centro Tecnológico Aeroespacial (CTA), um núcleo precursor do que hoje é o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), dentro da ótica de partilhar recursos federais para atividades do ciclo do combustível nuclear, à época focando o enriquecimento isotópico de urânio. Por razões técnicas, a DGMM decidiu em 1981 transferir as equipes de Oficiais Engenheiros Navais, que estavam no CTA, para a área do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), no campus da Universidade de São Paulo (USP), de forma a se completar todo o rol de atividades técnicas e logísticas para o domínio das tecnologias atinentes a reatores do tipo água pressurizada (PWR), os quais são usados em propulsão nuclear de navios. Nessa época, a então Comissão Naval em São Paulo (CNSP) prestava apoio administrativo.
Com a conclusão da primeira etapa de enriquecimento de urânio, em ultracentrífugas desenvolvidas pela MB, em 1982, o Programa Nuclear da Marinha (PNM) incrementa seu ritmo para implementar todas as etapas do ciclo do combustível: conversão de urânio, enriquecimento, reconversão de urânio, fabricação de elementos combustíveis. Em 1984, com supervisão da DGMM, o PNM incorporou a área atual do Centro Experimental Aramar (CEA), onde se estabeleceu o parque industrial necessário com diversas oficinas, usinas e laboratórios. Em 17 de outubro de 1986, foi criada a Coordenadoria para Projetos Especiais (COPESP), subordinada à DGMM, para implementar o PNM.
Em 1988 foi inaugurado o Laboratório de Enriquecimento Isotópico (LEI), em Aramar, e o reator IPEN-MB/01, na USP, marcos destacados para o setor de pesquisa e desenvolvimento nucleares brasileiros. Assim, o programa prosseguiu com a implantação de laboratórios de choque e vibração, de testes de equipamentos de propulsão, de experimentos de termo-hidráulica, de instrumentação nuclear, para mencionar alguns. Em 1991, a COPESP iniciou o envolvimento em atividades de projeto de sistemas para submarinos. Ainda nos anos 90, renomeou-se a COPESP para Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo. No mesmo período, foi criado o Oitavo Distrito Naval, em São Paulo – SP, o qual exerceu a supervisão administrativa do CTMSP durante alguns anos, mantida a supervisão técnica com a DGMM.
No início dos anos 2000, houve um esforço significativo para manter a capacitação do CTMSP, devido a sérias restrições orçamentárias que levaram o programa ao estado vegetativo, mas ainda em atividade, de maneira a permitir a reativação quando superados os óbices financeiros. Também no início dos anos 2000, o CTMSP iniciou a implementação de cascatas de enriquecimento isotópico nas Indústrias Nucleares do Brasil (INB), etapa importante para o Programa Nuclear Brasileiro, destacando o Brasil em grupo seleto de países com tecnologia nuclear avançada. Em 2007 foram retomadas, com maior intensidade, as atividades do PNM.
Em 2008, ano em que foi aprovada a Estratégia Nacional de Defesa (END), incrementou- se o ritmo das ações visando à conclusão do Laboratório de Geração de Energia Núcleo- Elétrica (LABGENE), protótipo da planta nuclear do primeiro Submarino brasileiro com propulsão nuclear, o “Álvaro Alberto”, objeto precípuo do Programa de Desenvolvimento de Submarinos com Propulsão Nuclear (PROSUB). Nesse mesmo ano, foi criada a Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear (COGESN).
A COGESN atende às necessidades decorrentes dos contratos comerciais e contribui na capacitação da Marinha do Brasil (MB) em projeto e construção de submarinos convencionais (S-BR) e de propulsão nuclear (SN-BR) e na fiscalização e controle da construção da infraestrutura industrial. Passados oito anos, foram concluídas as seguintes obras civis: Unidade de Fabricação de Estruturas Metálica (UFEM); Prédio Principal do Estaleiro de Construção; Pátio de Manobra de Submarinos; e alguns berços de atracação. Atualmente, foi atribuída prioridade às oficinas do Estaleiro de Construção e ao Ship Lift (Elevador de navios), de modo a possibilitar o lançamento ao mar do primeiro submarino convencional, o Riachuelo, em 2018. É o desafio e o sonho de outrora se transformando em realidade.
Os sucessivos saltos tecnológicos vivenciados, decorrentes do processo de transferência de tecnologia, do fortalecimento da indústria nacional de defesa e da melhoria da qualificação técnica de profissionais, garantirão à MB postura zelosa e responsável, na nobre missão de guardiã da Amazônia Azul.
Temos consciência da longa jornada que reveste um programa dessa natureza e dos obstáculos que se apresentam para serem transpostos, o que exige determinação para suplantá-los, sem esmorecer, com ações que permitam a continuidade das aspirações de um País de grandes dimensões que anseia por uma Marinha moderna, equilibrada, eficaz e capaz de se fazer presente em toda Amazônia Azul.
A Alta Administração Naval, consciente da importância e diante do desafio e da complexidade inerentes ao Programa, decidiu concentrar seus esforços, nas áreas nuclear e tecnológica, com a transferência do CTMSP e da COGESN para uma nova Diretoria-Geral, que também congregará três Instituições de ciência e tecnologia – IPqM, CASNAV e IEAPM – renomeando a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha (SecCTM) para Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM). Esta cerimônia simboliza a continuidade do caminho seguro para o domínio de tecnologias sensíveis, com a capacitação de brasileiros, desenvolvimento da base industrial de defesa e nacionalização de equipamentos e sistemas.
Dessa forma, cumprimento a todos que fizeram e fazem parte desse empreendimento, concitando-os a manterem a dedicação, o comprometimento profissional e, acima de tudo, o entusiasmo no trabalho desenvolvido, o que contribuirá para elevar o nosso País ao mais alto patamar das nações desenvolvidas.
LUIZ GUILHERME SÁ DE GUSMÃO
Almirante de Esquadra
Diretor-Geral