O Brasil possui em sua jurisdição uma área oceânica com cerca de 5,7 milhões de km2, que é fundamental para a economia do País. Esse extenso espaço marítimo dispõe de grande diversidade de recursos naturais, a exemplo de pescados, bem como riquezas minerais e energéticas, incluindo fosfato, hidratos de gás e petróleo. Geralmente, as pessoas associam o mar a lazer e férias – e de fato, o turismo faz parte –, mas nem todos se dão conta da importância econômica de todas essas atividades que envolvem, ainda, transporte marítimo, pesca e aquicultura, indústria naval e esportes náuticos.
Nesse contexto, surge a necessidade de calcular a contribuição do oceano para a economia do Brasil, ou seja, o “PIB do Mar”. Esse total corresponderia a cerca de 19% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, sendo 2,6% oriundos de atividades diretamente relacionadas ao mar e 16,4% das atividades indiretamente relacionadas, de acordo com a Tese de Doutorado da professora Andréa Bento Carvalho, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, que realizou o primeiro estudo científico sobre o valor da contribuição do mar para a economia do País, propondo uma metodologia para esse fim. A professora também é uma das organizadoras de um inédito livro acadêmico coordenado pela Diretoria-Geral de Navegação (DGN). Intitulado “Economia Azul como vetor do Desenvolvimento Nacional”, a obra trará discussões sobre conceitos; governança; ciência; tecnologia e inovação; e debates econômicos para uma economia próspera do mar no Brasil.
“O Brasil não possui dados e estatísticas específicas para a contabilização e contribuição econômica dos recursos ofertados pelo mar. Mais simplificadamente, não há nas contas nacionais brasileiras distinção entre indústrias marinhas e não marinhas, de tal forma que a economia do mar, ou ‘PIB do Mar’, como é chamado em alguns países, não é estimada”, afirma a Doutora Andréa Carvalho na tese “Economia do Mar: conceito, valor e importância para o Brasil”.
No País inexiste, até o momento, uma metodologia oficialmente reconhecida para o cálculo do “PIB do Mar”, não sendo possível, assim, quantificar, de forma metódica, uniforme, contínua e perene, o valor gerado pelo somatório das atividades ligadas ao mar. Por isso, foi criado em 2020 o Grupo Técnico “PIB do Mar”, no âmbito da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM) da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e coordenado pelo Ministério da Economia, para definir o conceito “Economia do Mar” para o Brasil, e identificar os setores e atividades que integram e/ou contribuem para a Economia Azul. Além disso, visa elaborar metodologia que permita mensurar o “PIB do Mar”, contribuindo para o acompanhamento estatístico regular de sua evolução e apresentar sugestão para sua institucionalização, no âmbito do Governo Federal.
De acordo com o Subsecretário de Planejamento Governamental do Ministério da Economia e Coordenador do Grupo Técnico “PIB do Mar”, Fernando Sertã Meressi, a equipe do GT está efetivamente trabalhando desde fevereiro de 2021, quando todos os representantes do Grupo foram indicados, inclusive os do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), instituição central para a efetivação desse trabalho. “O GT está previsto para terminar em julho de 2022, mas muito provavelmente precisaremos de mais prazo, devido à complexidade do trabalho. Nosso objetivo é termos a metodologia pronta em 2022”, afirmou.
O subsecretário explicou que a tese da professora Andréa é uma importante referência para o GT, porém, o Grupo Técnico pretende seguir metodologia diferente. Junto com o IBGE, preferiu não utilizar essa metodologia, pois seria um método mais complexo e que demandaria prazo mais longo, informou Meressi.
Em contrapartida, o método que o GT está utilizando é a computação do valor adicionado calculado pelo IBGE, referente a cada atividade econômica que contribui de forma relevante para o “PIB do Mar”, seja de forma total ou parcial. No caso de a atividade contribuir parcialmente será utilizado um critério de rateio, esclareceu o coordenador do GT. Por exemplo, nem todo o setor hoteleiro do País contribui para o “PIB do Mar”. Assim, será necessário ter um critério de rateio para considerar apenas a parte referente ao turismo de sol e praia, disse Meressi, que também afirmou que, por enquanto, não há estimativa do número/percentual que resultará do estudo do Grupo Técnico. “Hoje, o que temos são os 19% calculados na pesquisa da professora Andréa, que são válidos, pois resultaram de uma tese de doutorado, mas não são números oficiais. O número oficial será o do IBGE”, acrescentou.
Principais dificuldades de mensuração
De acordo com Meressi, são duas as principais dificuldades de mensurar o “PIB do Mar”. “A primeira se deve ao fato de as contas nacionais não fazerem este recorte, se a produção ocorreu no mar, ou fora dele. É o exemplo da exploração de petróleo e gás natural. Nas contas nacionais não aparece onde o petróleo foi extraído, se na terra ou no mar”, comparou. O subsecretário também apresentou outros exemplos como a Gestão de Portos e Terminais, cuja contribuição para o “PIB do Mar” é parcial, pois há portos marítimos e fluviais. “Logo, é preciso um critério de rateio. Este é o trabalho que o grupo está fazendo no momento”, esclareceu.
A segunda dificuldade refere-se à ausência de estatística recente sobre o valor da pesca, ou seja, para se ter um valor mais preciso é necessário ter esses registros. A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), do Ministério da Agricultura, está realizando um trabalho para apurar a produção de pescado no País. A SAP, inclusive, possui representante no Grupo Técnico.
Desafios da Economia Azul
A importância econômica do espaço marítimo não é uma exclusividade do Brasil. Estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicam que, até 2030, é previsto um crescimento anual de 3,5% para as indústrias globais baseadas nos oceanos, com perspectiva de geração de milhões de empregos. Também segundo projeções da OCDE, a demanda pelo comércio marítimo triplicará entre 2015 e 2050, respondendo os navios por mais de 75% do transporte global de carga.
O Diretor-Geral de Navegação da Marinha do Brasil, Almirante de Esquadra Wladmilson Borges de Aguiar, explica que a Economia Azul surge a partir da necessidade de garantir a sustentabilidade ambiental e ecológica dos oceanos e mares, ao mesmo tempo em que há o crescimento da economia do mar. “Se por um lado, essa dinâmica instrumenta o uso dos recursos vivos e não vivos em benefício do desenvolvimento, por outro, acarreta crescente preocupação com a saúde dos oceanos, principalmente para assegurar que as futuras gerações também possam usufruir os preciosos recursos neles existentes”, pontuou.
Nesse contexto, um desafio que se apresenta é a implantação de modelos de atividade econômica em arranjos produtivos locais (clusters), os quais podem servir como mecanismos catalisadores do desenvolvimento, complementa o Diretor-Geral. “Formar um cluster marítimo significa agrupar indústrias, empresas, instituições (governo, órgãos de classe, universidades), serviços e atividades ligadas à Economia Azul para fomentar o desenvolvimento da área, preservando o meio ambiente”, explicou.
O Almirante Borges destaca que a Economia Azul vem se mostrando cada vez mais participativa na geração de divisas para o País. “Essa realidade reforça a necessidade de investimento contínuo nesse setor em acordo com as premissas de soberania de um país, no escopo de que tão relevante quanto um Poder Naval pronto é um Poder Marítimo pujante e adequado às ambições econômicas e políticas de um Estado”, afirmou.
Esse assunto foi tema de estudo consolidado em uma publicação lançada pela fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em fevereiro deste ano. O trabalho ressalta a importância de mensurar de maneira contínua e sistemática o “PIB do mar” brasileiro, por intermédio de metodologia específica, bem como identificar as motivações para essa iniciativa. Para baixá-lo, basta acessar o site do IPEA.
FONTE: Agência Marinha de Notícias