Por Coronel de Infantaria Paulo Ricardo da Rocha Paiva
A Marinha do Brasil divulgou o documento denominado Política Naval/PN, cujo objetivo é orientar o seu planejamento estratégico com base na definição de Objetivos Navais. O documento é dividido em quatro seções principais, são elas: 1ª – Contexto da Política Naval; 2ª Concepção da Política Naval; 3ª Objetivos Navais e 4ª Mapa Estratégico da Marinha. No cumprimento de sua missão, a Marinha desenvolve uma série de atividades com a finalidade última de atender às diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Defesa (PND) e na Estratégia Nacional de Defesa (END). Estas atividades são sumarizadas em quadro, publicado na Introdução do documento: Atividades desenvolvidas pela Marinha (fonte: MB – Política Naval).
No seu diagrama de atividades figuram as relacionadas: ao Poder Marítimo (ações decorrentes: desenvolvimento do poder marítimo, atribuições da autoridade marítima e cooperação com o desenvolvimento nacional); à Participação Para a Sociedade Brasileira (ações decorrentes: mentalidade marítima e defesa da Pária); a Atuação do Poder Naval (ações decorrentes: nos oceanos, e no Atlântico Sul, principalmente; vias fluviais e águas interiores e garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem); aos Interesses Nacionais (ações decorrentes: salvaguarda de pessoas e interesses no exterior, paz e segurança institucionais no exterior e apoiar a projeção do Brasil) e à Ciência, Tecnologia e Inovação (ações decorrentes: cooperação com o desenvolvimento nacional; defesa biológica, nuclear, química e radiológica; e defesa cibernética).
A seguir é apresentado breve extrato resumido de cada uma das quatro seções que compõe o documento, do qual recomendamos e leitura completa.
1ª – CONTEXTO DA POLÍTICA NAVAL BRASILEIRA
Política Naval – Esta seção apresenta o contexto em que se baseia a Política, sempre tendo como diretriz a PND que, observando os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil, sua projeção no cenário internacional e a ampliação de sua capacidade em processos decisórios internacionais, também estabelecem como área de interesse prioritário o entorno estratégico brasileiro, que inclui a América do Sul, o Atlântico Sul, os países da costa ocidental africana e a Antártica.
Opinião – Há que se constatar algumas premissas com vistas a se visualizar o que se espera da MB até o final do século. A primeira premissa se refere ao imaginário do País em termos de poder militar, que privilegia a defesa nacional ao invés da projeção de poder, não nos interessando nenhuma guerra de conquista, na medida em que os recursos invejáveis do território são bastantes para a nação brasileira, de País que reconhece e valoriza acima de tudo a tão decantada “autodeterminação dos povos”. A segunda se reporta a quem é capaz de nos ameaçar, não existindo na latino américa quem o faça, o que não se pode dizer entretanto quando se raciocina com os “grandes predadores militares”, EUA, Rússia, Reino Unido, França e China, com maior probabilidade pelos três países integrantes da “OTAN” pela maior proximidade, isto sem falar nas “cabeças de ponte” naturais representadas por antigos enclaves territoriais e na projeção dessas potências sobre o Mar do Caribe, que se prolonga para o Atlântico Sul.
A terceira insere a ideia de que o primeiro degrau para se atingir um estágio de dissuasão extrarregional passa primeiro pela França e pelo Reino Unido, grandes potências militares que, se de fato confrontadas por poder de combate compatível de nossa parte, poderia representar algo de concreto de molde a, pelo menos, constranger/inibir poderes militares superiores. A quarta é ancorada no pensamento do General BAUFRE, introdutor das ideias de dissuasão ou ação como estratégias opcionais. O Brasil tem maior inclinação pela primeira por ser menos agressiva que a segunda e, portanto, mais coerente com o perfil pacífico e o histórico das nossas relações internacionais (ver General Rocha Paiva em “Defesa Nacional Para o Século 21”).
A quinta parte do princípio de que as hipóteses de guerra, com qualquer país de língua espanhola da sul América, são por demais remotas se considerados os desígnios do trinômio MERCOSUL/UNASUL/CDS, com emprego de forças aéreas muito mais provável no caso de uma ameaça por forças de uma “coalizão de soldados universais”, esta que só seria lograda em caso do insucesso do emprego dos meios de foguetes e mísseis (estes a cargo do EB e da MB) e do emprego da FAB ou força aeronaval (essa última desde que incrementada/reforçada com os “F5” modernizados, a serem desincorporados pela Força Aérea com a chegada dos GRIPEN) ao longo da Amazônia azul .
São pontos chaves desta seção
PN – O entorno estratégico brasileiro inclui a América do Sul, o Atlântico Sul, os países da costa ocidental africana e a Antártica.
Opinião – Em verdade, o Atlântico Sul constitui o entorno de interesse vital de responsabilidade da MB, na medida em que margeia nosso litoral marítimo, o africano e o antártico, necessitando a Força Naval, tão somente, de belonaves com meios defensivos em apoio de fogo que sejam capazes de bater, com alcance suficiente/eficaz, toda a extensão destas lonjuras. Muito mais significativo do que propriamente o número de escoltas e de submarinos, sobreleva um poder de fogo definitivamente dissuasório instalado em nossos muito parcos meios de combate naval.
PN – O Brasil atribui prioridade ao relacionamento com os países detentores de maiores capacidades tecnológicas.
Opinião – O alinhamento unilateral a qualquer tipo de “potência guarda-chuva” é inadmissível. Nenhuma delas merece nossa confiança. Boas relações com “gregos e troianos” não fazem mal a ninguém, muito pelo contrário, tanto com a “gang da OTAN” como com os “bandidos do Oriente”. Confiar nas boas intenções, de um TRUMP ou de um PUTIN, entretanto, é simplesmente navegar na ‘síndrome do amadorismo franciscano”, de quem gosta de se enganar.
PN – O Brasil almeja uma inserção cada vez maior no cenário internacional, no intuito de obter maior representatividade nas decisões, em especial em fóruns de alcance regional, interregional e global.
Opinião – Isto na realidade é o que menos deve nos preocupar, posto que não deve nos interessar a projeção de poder nem no Oriente Médio, muito menos no Oceano Pacífico. Nosso “dever de casa” precisa se limitar apenas a causar temor e respeito no “MARE NOSTRUM”, este que é tirânicamente representado pelo entorno/extensão do Atlântico Sul.
PN– A sociedade brasileira deve ser alertada para a existência de ameaças aos interesses nacionais, reflexo, principalmente, da complexidade e do caráter multidisciplinar das relações internacionais.
Opinião – Para motivação de públicos alvos visualizados, precisariam ser planejados e ministrados por oficiais das três FFAA; para universitários, em capitais das unidades da federação, palestras/exposições mensais (doze jornadas completas por ano), em “powerpoint”, sobre assuntos militares estratégicos e geopolítica, por oficiais da reserva ou mesmo da ativa, programados de acordo com o visualizado pelo Ministério da Defesa. Já para os alunos do Instituto Rio Branco seria prevista uma programação anual nos mesmos moldes e com o mesmo objetivo, empregando-se os mesmos oficiais encarregados da missão nos estabelecimentos de ensino universitários. Ainda para maior intercâmbio/sintonia entre o Ministério da Defesa e o das Relações Exteriores, deveriam ser levantados os ex militares, hoje diplomatas formados, para servirem de interlocutores entre as duas pastas.
PN – A natural vocação marítima brasileira é respaldada pelo seu extenso litoral, pela magnitude do seu comércio marítimo e pela incontestável importância estratégica e econômica do Atlântico Sul.
PN – A intensificação de disputas por áreas marítimas, fontes de água doce, alimentos, recursos minerais, biodiversidade e energia respalda a necessidade de fortalecimento do Poder Naval.
Opinião – Que se diga, um fortalecimento na pura acepção do termo, em particular e principalmente, quanto a uma “potência de fogo de respeito” que permita, de forma real e contundente, o cumprimento da missão principal, sagrada da MB, de primeira instância na “defesa da Pátria, tão somente no Atlântico Sul, sem “dourações de pílulas” com projetos “para inglês ver”, ou divagações sobre” mares nunca dantes navegados” que não nos interessam.
PN – A demanda por ajuda humanitária e por operações de paz tende a acentuar-se, de modo que o País poderá ser estimulado a ampliar sua participação nesses tipos de missão.
PN – A atuação das FFAA pode ser necessária para assegurar interesses do Estado e integridade física e psicológica de nacionais brasileiros.
Opinião – Isto só será possível se o País alcançar o tão almejado “estágio de dissuasão extrarregional”. Sem esse objetivo logrado, este “ponto chave” não tem condições de poder para ser implementado. Afinal de contas, “forças armadas que não evidenciam poder contundente não asseguram nada, seja em operações de paz, muito menos a integridade física e psicológica de quem quer que seja”.
2ª – CONCEPÇÃO DA POLÍTICA NAVAL BRASILEIRA
Nesta seção, o documento estabelece que todos os setores da MB devem contribuir para o atingimento dos Objetivos Navais, e descreve uma série de pressupostos básicos que devem ser observados. Ao final da seção, são listados os pontos chave.
PN – Manter a Força adequadamente motivada, preparada e equipada.
PN – Buscar a adequada regularidade orçamentária-financeira.
Opinião – Não vai ser comprando navios patrulha, nem mesmo construindo escoltas e submarinos, irrizóriamente desarmados, que vai se lograr motivação, preparo e equipamento condizentes com a missão macro e vital de “defender a Pátria”. Urge que sejam empregados os parcos recursos com a objetividade do retorno imediato em termos de poder de fogo dissuasório e definitivo para nossas belonaves desarmadas. “O pior cego é aquele que não quer ver”.
PN – Defender a exploração da Antártica unicamente para fins de pesquisa científica.
PN – Desenvolver a mentalidade marítima no seio da sociedade brasileira.
PN – Valorizar o capital humano da MB.
PN – Dar ampla divulgação dos propósitos do PROSUB e do PNM e seus benefícios para a sociedade.
Opinião – Nada a comentar ou acrescentar.
PN – Estimular encomendas de construção de meios para manter o nível de atividade e desenvolvimento da indústria naval brasileira.
PN – Valorizar o planejamento a longo prazo e priorizar os programas/projetos estratégicos.
Opinião – Desde que estas encomendas, programas e projetos representem substancial aumento do poder de fogo em termos dissuasórios, posto que, se isto não se concretiza, apenas vai se continuar “jogando dinheiro fora pela escotilha”, a exemplo do que aconteceu com o Navio Aeródromo São Paulo. Nossa Força Aeronaval é privilegiada, posto que, dispondo de um imenso litoral/costa, pode muito bem prescindir de aeródromos perdulários, estes que constituiriam futuros “cruzadores BELGRANOS” para disparos dos notórios “piratas dos mares”. Já o planejamento a longo prazo não pode prescindir de, para ontem, se dotar as nossas fragatas/corvetas e submarinos de poder de fogo compativel para o enfrentamento de grandes potências navais extrarregionais.
3ª – OBJETIVOS NAVAIS
Nesta seção são descritos os Objetivos Navais de alto nível, que concretizam a Política Naval e orientam o Planejamento Estratégico da Marinha que viabilizará sua visão de futuro para 2019. São eles:
PN – Contribuir para a Defesa da Pátria
Opinião – Atualmente não tem meios para tanto, se considerados os mais do que prováveis oponentes, estes representados pelas “grandes potências extrarregionais”. Defender com que? Com mísseis antinavio que não ultrapassam 70 km? Com submarinos que não disparam mísseis, mesmo convencionais, na situação de submersos. Venhamos e convenhamos…
PN – Prover a segurança marítima
Opinião – Só se se for cumprindo missões pertinentes à uma “guarda-costeira” melhorada. Poucas belonaves, com poder de fogo abaixo da crítica, não provêem segurança de nada, absolutamente nada.
PN – Contribuir para a garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem
PN – Cooperar com o desenvolvimento nacional
Opinião – Nada a comentar ou acrescentar.
PN – Apoiar a política externa
Opinião – Atualmente não tem poder para tanto, se considerados os mais do que prováveis oponentes, representados pelas “grandes bucaneiros navais”. Aliás, que “política externa” é essa? Nosso poder militar deve privilegiar a defesa nacional ao invés da projeção de poder, não nos interessando nenhuma guerra de conquista, na medida em que os recursos invejáveis do território são bastantes para a nação brasileira, de País que reconhece e valoriza acima de tudo a tão decantada “autodeterminação dos povos”.
PN – Aprimorar a gestão de pessoas
Opinião – Nada a comentar ou acrescentar.
PN– Modernizar a Força Naval
Opinião – Não apenas modernizá-la, mas, muito mais, fortalecê-la, posto que, atualmente, não vai defender o País como deve, se espera e precisa.
PN – Obter a capacidade operacional plena
Opinião – Não vai lograr esse desiderato com dezenas de navios patrulha, quanto mais construindo escoltas e submarinos “desarmados”. Belonaves, sem um poder de fogo contundente, só vão se impor face a quem não tem condições de nos ameaçar. Mas, que seja dito, tem gente que gosta de se enganar. Ah! Temos a Força naval mais poderosa da América Latina! Que grande vantagem! Já dizia Chico Anízio: – “Me engana que eu gosto” …
PN – Desenvolver a capacidade cibernética
Opinião – Tudo muito bonito, mas, porém, contudo, todavia, entretanto, bem antes, primeiro pensar no “poder de fogo dissuasório”, somente depois no “acessório complementar”. De que adianta “capacidade cibernética” sem dispor “do que atirar por sobre o inimigo para causar baixas”.
PN – Aprimorar as inteligências estratégicas e operacional
PN – Ampliar a consciência situacional marítima das áreas de interesse
Opinião – Nada a comentar ou acrescentar.
PN – Aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira e administrativa.
Opinião – Sobretudo gastar com o que representa/importa em ‘poder militar” e não “jogar dinheiro fora pela escotilha com perfumarias para marear a galera”.
Esta seção se encerra resumindo seus pontos chaves
PN – O Poder Naval deve possuir capacidade e credibilidade suficientes para dissuadir eventuais forças adversas de conduzirem ações hostis nas Águas Jurisdicionais Brasileiras. A ação de presença de unidades navais no Atlântico Sul e nos rios das bacias Amazônica e Paraguai-Paraná será fator essencial para o fortalecimento dessa dissuasão.
Opinião – Desde que armados decentemente para a dissuasão dos “todo poderosos”, um aspecto que não está sendo levado em conta pelo “Projeto Tamandaré”
PN – O desenvolvimento da economia e a intensificação do transporte de cargas e pessoas nas principais linhas de comunicação marítimas e hidrovias, requerem um esforço integrador para a coordenação dos diversos atores envolvidos, cada vez maior da MB, liderando nos fóruns de debates, para exercer as atribuições da Autoridade Marítima brasileira.
PN – A MB deve estar preparada para atender às possíveis demandas de participação em operações de paz e humanitárias, sob a égide da ONU ou outros organismos multilaterais.
Opinião – Parece que as operações de paz e humanitárias são a “gaivota dos ovos de ouro”, tanto da Marinha como do Exército. E as operações de guerra? Não, não vale raciocinar com a Argentina, muito menos com Venezuela. Quem sabe, a gente não pára de pensar como uma “potência de segunda”?
PN – Os programas estratégicos da MB devem privilegiar o desenvolvimento da BID e adotar a perspectiva de obtenção/manutenção de meios sob a ótica da Gestão do Ciclo de Vida, levando em consideração os custos totais, desde a concepção do projeto até o desfazimento do meio.
Opinião – Muita conversa para pouquíssimos resultados, estes que já poderiam estar se concretizando, armando, como se deve e merecem, nossos fragilizados, porém heróicos, escoltas e submarinos “de faz de conta”.
PN – A Força Naval aprestada deve contar com meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais em condição de pronto emprego. As inteligências estratégica e operacional, em conjunto com as ações de inteligência cibernética, são fundamentais em qualquer forma de emprego do Poder Naval.
Opinião – Grande novidade, “choveu num molhado” que os brasileiros estão cansados de ouvir, mas, porém, contudo, todavia, entretanto, sem nenhum resultado palpável prático, salvo nos tempos da poderosa “Marinha Imperial” sim, aquela que chegou a ser considerada como a “terceira do mundo”, para orgulho de todos nós.
PN – O SISGAAZ permitirá o monitoramento contínuo e o controle das AJB, priorizando a faixa que vai de Santos (SP) a Vitória (ES) e a área adjacente à foz do Rio Amazonas.
Opinião – De que adianta “vigiar” sem ter as condições para “defender?! Atenção! Alerta! Perigo! O inimigo está chegando! E daí? Vamos somente vigiar para depois correr atrás do prejuízo? E o “estudo de situação continuado” do alto comando naval?
PN – A Força deve estar formada por pessoal possuidor de sólida formação moral, crença nos seus valores, elevada capacidade profissional e consciente da credibilidade da Instituição junto à sociedade.
Opinião – Uma realidade indiscutível, sempre presente, que, no entanto, não é compensada por um “poder naval” compatível, de forma a prestigiar e valorizar os competentes marinheiros, nossos filhos e netos inapelavelmente desarmados, sem as mínimas condições de vitória!
PN – A gestão de recursos orçamentários e financeiros abrange tanto a eficiência da execução financeira, quanto a obtenção de recursos.
PN – A excelência da gestão administrativa é meta permanente.
Opinião – Um palavreado rebuscado, cansativa e comumente utilizado, mas, até hoje, sem nenhum resultado prático e inteligente …
“Estes comentários são apostos não à Instituição Armada, mas, na posição de sentido e com a mão na pala, a todos quantos têm o direito e o dever de armar, condizentemente, a Marinha de todos os brasileiros”.
Código de Honra Quatro estrelas
É desperdício não conhecer o pensamento pessoal de profissionais da reserva em quem a Nação investiu mais de trinta anos em preparação contínua. Projetos de defesa nacional, por sua relevância, não devem ficar subordinados a interpretações retrógradas do que sejam hierarquia e disciplina intelectual, sendo por demais importante se valer da experiência e da cultura profissional de antigos e reconhecidos instrutores das escolas militares de formação, aperfeiçoamento e comando e estado-maior (Artigo 18 do “Código de Honra Quatro Estrelas”, fonte Paulo Ricardo da Rocha Paiva)
Nota do Editor: O artigo foi publicado na Revista Sociedade Militar e não reflete a opinião do Defesa Aérea & Naval.