Exercício de referência: 2017

Responsável pela conclusão: CHARLES ESTEVAM DE OLIVEIRA HASLER

MENSAGEM:

Declaramos que o relatório de gestão de 2017 da unidade prestadora de contas Secretaria-Geral do Ministério da Defesa foi recebido e encontra-se na base de dados do Tribunal de Contas da União aguardando análise técnica.

Ressalta-se que o cumprimento do dever de prestar contas dos administradores da referida unidade estabelecido no parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal somente será concretizado com a homologação e publicação do relatório de gestão pela unidade técnica deste Tribunal.

Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública – SecexDefesa



Para acessar o arquivo completo, baixe aqui.

Alguns destaques.

05PN – Implantação do Sistema de Defesa Estratégico de Mísseis e Foguetes ASTROS 2020.

Individualizada: Sim

Análise Situacional da Iniciativa

A implantação do Sistema Estratégico de Misseis e Foguetes está com os seguintes projetos em pleno andamento: desenvolvimento de Míssil Tático de Cruzeiro, desenvolvimento do Foguete Guiado SS40-G, desenvolvimento da Simulação Integrada ASTROS, instrumentação técnica de campo de instrução, aquisição de Viaturas do Sistema ASTROS, na versão MK-6, modernização das Viaturas do Sistema ASTROS, na versão MK3-M, as obras de construção de Organizações Militares no Forte Santa Bárbara em Formosa-GO e as Ações Complementares de aquisição de viaturas logísticas e de munição (foguetes) ASTROS para emprego em experimentação doutrinária do Sistema.

O Programa ASTROS 2020 está com seus projetos na seguinte fase de execução:

– Projetos de desenvolvimento do Míssil Tático de Cruzeiro e do Foguete Guiado: em pleno desenvolvimento pela Empresa Estratégica de Defesa AVIBRAS, de acordo com o cronograma contratual.

– Projeto do Sistema de Simulação Integrada ASTROS: em desenvolvimento pela Universidade Federal de Santa Maria, com a conclusão da 3ª fase de desenvolvimento, das quatro fases previstas.

– Projeto Viaturas do Sistema ASTROS: a aquisição e a modernização de viaturas do Sistema ASTROS estão em plena fase execução pela Empresa Estratégica de Defesa AVIBRAS, de acordo com o cronograma contratual.

– Projeto Forte Santa Bárbara: As obras de construção do Centro de Instrução de Artilharia de Mísseis e Foguetes e do Centro de Logística de Mísseis e Foguetes e dos Paióis de Mísseis e Foguetes estão em fase final de execução. As obras do 16º Grupo de Mísseis e Foguetes estão em plena execução e as Obras de Construção do Comando de Artilharia do Exército e da Bateria de Comando do Comando de Artilharia do Exército foram contratadas em 2017.

– Projeto de Instrumentação de Técnica para Campo de Instrução: foi elaborada a Diretriz de Implantação e o Estudo de Viabilidade foi aprovado, estando de acordo com o cronograma planejado.

– Ação Complementar de aquisição de munição para o Sistema ASTROS: Foi contrata, em 2017, a aquisição de foguetes do Sistema ASTROS para experimentação doutrinária. Os desafios enfrentados pelo Programa ASTROS 2020 estão diretamente relacionados ao aporte de recursos orçamentários necessários.

A ocorrência de contingenciamentos orçamentários gera atrasos e a necessidade de um novo planejamento e reprogramação de atividades previstas no escopo do Programa.

05PV – Construção de Submarino com Propulsão Nuclear (PROSUB).

Individualizada:Sim

Análise Situacional da Iniciativa

Principais atividades realizadas no exercício de 2017:

No projeto da Construção de Submarino com Propulsão Nuclear com a transferência de tecnologia e assessoria da empresa francesa Naval Group (nova denominação da Empresa DCNS – Direction des Constructions Navales), as atividades da Equipe Técnica de Projetos tiveram continuidade e a Fase B de projeto (Projeto Básico) foi concluída em janeiro de 2017, conforme previsto contratualmente.

A Planta Nuclear do SN-BR possui 70% da matéria prima contratada, 50% de serviço contratado com a Nuclebrás Equipamentos Pesados (NUCLEP) para a confecção dos principais componentes de mecânica pesada e 30% contratado com firmas estrangeiras especializadas na confecção dos elementos internos da alta precisão.

05Q2 – Desenvolvimento e aquisição de aeronaves de caça multimissão e sistemas afins – Projeto F-X2.

Individualizada:Sim

Análise Situacional da Iniciativa

O Projeto F-X2 é constituído do contrato de Despesa nº 003/DCTA-COPAC/2014, Desenvolvimento e aquisição de 36 aeronaves Gripen NG, assinado em 24 Out 14; do contrato de Despesa nº 004/DCTA-COPAC/2014 – Contrato de Suporte Logístico – CLS, assinado em 18 Dez 2014; do Contrato de Despesa 001/DCTA-COPAC/2015 – aquisição de lote inicial de armamento, firmado em 23 Abr 15; e do Acordo de Compensação nº 004/DCTA-COPAC/2014 – Offset, assinado em 24 Out 14. Todos os contratos encontram-se em eficácia, exceto o contrato de CLS, que deverá entrar em eficácia apenas após o recebimento da 1º aeronave.

Para o ano de 2017, foi aprovado o Plano de Ação com o LOA-2017 no valor de R$ 1.567.013.470,00, entretanto, a MSG 93/SCCO/4790, de 26 Abr 17, do DCTA, e seu anexo MSG 10/5SC1/5312 – EMAER, informou que houve um contingenciamento de R$ 371.457.695 para o F-X2, com disponibilidade imediata de R$ 1.120.692.028,00. No 3º Termo Aditivo ao CT 003/DCTA-COPAC/2014, assinado em outubro de 2017, houve um replanejamento de pacotes de trabalho e entrega de etapas e, considerando o novo Cronograma Físico- financeiro em vigor, o valor empenhado de R$ 1.120.692.028,00 foi suficiente para o pagamento das etapas contratuais no exercício de 2017.

Com relação ao andamento do Projeto relacionado aos Contratos de Despesa, durante o exercício 2017, até o presente momento foram recebidas 46 etapas, sendo 43 (quarenta e três) do Contrato nº 003/DCTA-COPAC/2014 e 03 (três) do CT 001/DCTA-COPAC/2015.

No tocante ao Acordo de Compensação, este prevê 62 Projetos a serem executados ao longo do desenvolvimento, sendo 20 concluídos e 22 em andamento até a presente data. Até o presente momento, já houve 04 reconhecimentos de créditos. Houve a inauguração do Gripen Design Development Network – GDDN, em Nov 2016, em Gavião Peixoto/SP, que é o local, na EMBRAER, onde ocorrerá, principalmente, todo o processo de desenvolvimento e transferência de tecnologia da aeronave, no Brasil. Além disso, existe previsão contratual para que a fabricação de aeronaves em futuras vendas, em especial para a América Latina, seja efetuada no Brasil. Um memorando de entendimento entre a SAAB e as empresas beneficiárias prevê a fabricação ao longo do ciclo de vida de diversos componentes, beneficiando a indústria nacional no longo prazo. Um estudo efetuado pela Price Waterhouse Coopers realizado em Junho de 2015 aponta que haverá a geração de 2300 empregos diretos no setor aeroespacial e 14650 indiretos em outros setores da economia.

Para 2018, a previsão da PLOA (R$ 1.050.133.500,00) não atende todos os cronogramas físico-financeiro previstos para os contratos em vigor. Além disso, eventuais variações cambiais podem agravar o cenário, tendo em vista que os Contratos estão celebrados em Coroas Suecas (SEK) e Dólar Americano (USD). Caso os recursos necessários não sejam disponibilizados durante o projeto podem ocorrer impactos na entrega do objeto contratado.

O desenvolvimento do Projeto tem ocorrido conforme o planejamento efetuado até o presente momento, tendo ocorrido o 1º voo do protótipo Sueco em junho de 2017, marco do início da campanha de ensaios da aeronave. Atualmente, a 1ª aeronave brasileira encontra-se na linha de montagem, tendo seu 1º voo previsto para 2019.

06NR – Obtenção e adequação de aeronaves militares

Individualizada:Sim

Análise Situacional da Iniciativa

Esta iniciativa tem por finalidade viabilizar a implementação dos projetos bélicos da Força Aérea Brasileira, ao longo do PPA. Para 2017, foram abrangidos os seguintes sistemas bélicos, a saber:

a) Armamento do P-3AM;
b) POD reccelite e litening;
c) Armamento terrestre; e
d) Projeto Derby

No final do ano de 2016 finalizou-se a execução do contrato com o recebimento dos últimos Kit Lizard, e com isso, não houve a necessidade de inserir este projeto para 2017. Em contrapartida, foi inserido, para este ano, os projetos Derby e armamento terrestre.

No processo de elaboração da Proposta Orçamentária de 2017, com o objetivo de atender na íntegra esses quatro sistemas bélicos, a verba concedida atendeu apenas 30,23%, comparando o valor realmente necessário (PLOA – R$ 66.153.196,00) com o valor a ser liberado (LOA – R$ 20.000.000,00). Em 2017, a meta física se procedeu da seguinte forma:

Projeto armamento do P-3AM – A dotação prevista do ano de 2017 para esse projeto foi totalmente descentralizada. Assim foi executada a etapa, junto ao FMS, da Case BR-P-ASP.

Pod Reccelite e Litening – Nesse projeto já foram adquiridas as quantidades previstas dos itens, porém a EMBRAER ainda não executou a última fase desse projeto.

Projeto Armamento Terrestre – No momento, o Parque de Material Bélico aguarda o recebimento do quantitativo total de pistolas 9mm. Para proceder à entrega do armamento para a FAB, a Empresa Taurus aguarda a certificação desses itens pelo Exército Brasileiro. Em relação os fuzis, a aquisição desse item ainda está em fase de estudo e análise. Portanto, ainda não há contrato vigente.

Projeto Derby – Devido a entraves logísticos, a meta física ainda não foi executada. No entanto, A FAB está realizando gestões junto à empresa RAFAEL, visando à execução do serviço de modificação.

Para o ano de 2018, ainda estão suspensos os projetos: Míssil Mar-1 (aquisição) e Conjunto de Guiagem GPS para Bombas de Fins Gerais (aquisição). Como ainda não chegou verba para esses sistemas e, além disso conforme PCA 11-1 (plano setorial do COMGAP 2017 – 2020), tais projetos não estão contemplados para o período 2017-2020.

Em relação ao Míssil A-Darter, há o Projeto de desenvolvimento tecnológico da FAB, em parceria com 02 empresas brasileiras (Avibrás e Denel do Brasil), e 01 empresa sulafricana (Armscor), contratante da design authority naquele país (a empresa Denel Dynamics). Como evento significativo, cabe destacar que no mês de novembro de 2017, o DCTA, em conjunto com a Armscor, iniciou a campanha de certificação do Projeto A-Darter, a fim de finalizar o último milestone significativo do Projeto. Por fim, todas as atividades relativas ao Projeto estão previstas para serem concluídas em 2018.”

Em relação ao conjunto de guiagem GPS não houve a iniciação do projeto por falta de verbas. Além disso, na PLOA de 2017 não foi solicitado recursos para esse projeto. Em relação ao Míssil Mar-1, o projeto ainda se encontra suspenso, visto que não houve descentralização de recursos. Além disso, não houve solicitação de recursos na PLOA de 2017. Como expectativas para o próximo ano, na pré-proposta orçamentária de 2018, foi solicitado recursos para atende os projetos Pod Reccelite e Litening, Armamento do P-3AM, Derby, Aquisição de Míssil Python 4, Armamento Terrestre, e Aquisição de Sistema de Computo de Tiro. Contudo, o EMAER, conforme mensagem fax nº68/5SCI/16377, de 08.11.2017, informou a esta Diretoria, que devido aos limites orçamentários impostos pelo Governo Federal, tornou-se necessário realizar a compatibilização entre as necessidades apresentadas na pré-propostas e as limitações estabelecidas na PLOA 2018. No intuito de equilibrar a demanda inicialmente apresentada com a disponibilidade de valores, o EMAER informou, que foi solicitado o valor de R$ 25.000.000,00 para o sistema Armamento P-3. É importante frisar que o sistema POD reccelite/litening, para 2018 migrou da ação 14TH para a 20XA. Nesta ação, na PLOA 2018, em relação ao projeto POD reccelite/litening, foi solicitado R$ 1.070.083,00, para fins de dar continuidade ao projeto. Portanto não houve solicitação de recursos na PLOA 2018, para os Projetos Derby e Armamento Terrestre.

Para a alteração da mudança de título da Iniciativa, o nome sugerido Obtenção e adequação de Sistemas Bélicos, para emprego em aeronaves militares.



 

2 Comments

 

  1. 14/07/2018  17:59 by Wellington Góes Responder

    Já passou da hora do MD criar a Agência de Desenvolvimento e Aquisição de equipamentos e armamentos. Perdemos muitos recursos financeiros e escala produtiva com a manutenção dessa estória de que cada força escolhe o que quer e como bem quiser. É por estas e outras que projetos como o MAR-01, Bombas guiadas ACAUÃ, A-Darter, radar Scipio, dentre outros, estão atrasados. No entanto não falta dinheiro para aquisição direta no exterior, como no caso do Iris-T, Spice 2000 e o desenvolvimento desnecessária do painel WAD (que é de uma empresa 100% estrangeira).

    Se a Mectron faliu, foi por conta destas irresponsabilidades administrativas.

  2. 11/07/2018  23:58 by Ivan Responder

    Interessante notícia,no projeto Derby encontra-se a seguinte informação:
    "Ainda estão suspensos os projetos MAR-01 (aquisição) e Kit de guiagem de bombas fins gerais por GPS (aquisição).
    Muito bom saber que o MAR-01 está concluído e aguardando encomendas (será que o fabricante é a Mectron ou foi transferido para SIATT?).
    Quanto a esse kit de guiagem, será que estão se referindo ao SMKB ou FPG-82 ambos nacional ?
    Se for, será melhor ainda a notícia, lógico quando forem liberados verbas para aquisição e em quantidades expressivas.

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