A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados irá realizar audiência pública para discutir as versões dos três principais documentos sobre a Defesa Nacional em tramitação no Congresso. Entregues em julho do ano passado, os documentos serão apreciados pelo Senado antes de chegarem à Câmara dos Deputados.
“Essas três peças constituem um importante documento de Estado, cuja finalidade é consolidar a legitimidade da Defesa Nacional, dispondo, dentre outros, sobre a cidadania, os conceitos, as estruturas, os objetivos, os recursos financeiros e humanos, as normas jurídicas, as perspectivas estratégicas e os riscos e ameaças que a envolvem. Analisados conjuntamente informam a percepção do Brasil em questões relativas à segurança nacional e regional e os mecanismos de participação civil nos assuntos de defesa”, explicou Nelson Pellegrino (PT-BA), autor do requerimento aprovado nesta quarta-feira, 13.
Em julho de 2012, o ministro da Defesa, Celso Amorim, entregou os três documentos ao então presidente do Senado, José Sarney que os encaminhou à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), onde obteve aprovação, na forma de Projeto de Decreto Legislativo.
Nelson Pellegrino destacou ainda que “é a primeira vez que os três documentos são encaminhados ao Parlamento brasileiro para análise, sendo, portanto, uma novidade no campo legislativo”.
A audiência pública ainda não tem data definida para acontecer, mas contará com a participação de representantes do ministério da Defesa, das Forças Armadas e de especialistas civis.
