Acordo de Cooperação Naval Brasil-Namíbia faz 30 anos

Por Primeiro-Tenente (T) Yan Carlôto e Primeiro-Tenente (RM2-T) Thaís Cerqueira

Em 28 de fevereiro de 1994, quatro anos após conquistar sua independência, a Namíbia ganhou o controle da cidade portuária de Walvis Bay que, até então, permanecera sob jurisdição Sul-Africana. A costa namibiana, composta quase que em sua totalidade pelo Deserto do Namibe, passou a desfrutar de uma porta para o Oceano Atlântico e foi através desse imenso mar que uma parceria bem-sucedida se formou: o Acordo de Cooperação Naval entre Brasil e Namíbia – maior e mais longeva cooperação do Brasil com um país da África – que completou, neste mês, 30 anos de resultados positivos.

Primeira experiência do tipo com um país africano, esse Acordo de Cooperação foi assinado em 4 de março de 1994, prevendo o apoio da Marinha do Brasil (MB) para a criação e o desenvolvimento da ala naval das Forças de Defesa Namibianas. Essa assistência é feita por meio de treinamentos que englobam a formação militar-naval inicial de Oficiais e Praças, passando por cursos de especialização, aperfeiçoamento e de altos estudos militares.

Esse investimento na capacitação de militares possibilitou que, em 2004, fosse criada oficialmente a Marinha da Namíbia. A MB atuou na formação de 1.179 militares namibianos em um período de dez anos, o que corresponde a 90% do efetivo da força africana. Já em 2009, o Grupo de Assessoramento Técnico de Fuzileiros Navais foi estabelecido, em Walvis Bay, permitindo o treinamento de 932 militares, o que levou à criação do Corpo de Fuzileiros Navais da Namíbia, em 2016.

Uma iniciativa pioneira

Em 2 de março de 1994, a Fragata “Niterói”, da Força Naval brasileira, foi o primeiro navio militar a atracar em Walvis Bay, após a Namíbia receber a posse da cidade. Nesse mesmo dia, a MB inaugurou a Missão Naval na Namíbia, precursora da Adidância de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutica, com a tarefa inicial de auxiliar a implementação do acordo de cooperação naval.

Entre os relevantes projetos de cooperação está o início do levantamento hidrográfico da costa namibiana, iniciado em 1997 pelo Navio Hidrográfico “Sirius” da MB. O projeto resultou na confecção da carta náutica do porto de Walvis Bay, e posteriormente, da apresentação formal da proposta namibiana dos limites de sua Plataforma Continental à Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas.

Além disso, a MB atuou no fornecimento de material e embarcações para essa nova Força, como é o caso da doação, em 2004, da Corveta “Purus”, primeiro navio de guerra da Marinha namibiana, que recebeu o nome de “NS Lt-Gen Dimo Hamaambo” (NS é uma abreviação de Namibian Ship, ou seja, navio namibiano). Ainda como fruto dessa parceria, a indústria naval brasileira forneceu à Namíbia o Navio-Patrulha “Brendan Sinbwaye” e dois avisos de patrulha da Classe “Marlim”.

Pessoal e operações

Nesse acordo de cooperação, o compartilhamento de informações ocorre em duas frentes: em solo namibiano, por meio da Missão de Assessoria Naval e do grupo de Assessoramento Técnico de Fuzileiros Navais, situados em Walvis Bay; já em solo brasileiro, todos os anos são ofertados cursos aos militares namibianos em Centros de Instrução da MB, incluindo a Escola Naval (EN), a Escola de Guerra Naval e o Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA). Atualmente, cinco militares da Namíbia fazem intercâmbio na Marinha brasileira, sendo quatro na EN e um no CIAA.

Além disso, como fruto desse acordo, navios da MB, frequentemente, visitam a Namíbia, no contexto de exercícios operativos internacionais que acontecem na costa africana, com o Gran African Nemo, Obangame Express e GUINEX.

Já em 2022, o “NS Elephant” tornou-se o primeiro navio namibiano a atravessar o Oceano Atlântico, ocasião em que participou das comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil e integrou a Operação “UNITAS LXIII”, que aconteceu no Rio de Janeiro.

De acordo com o Adido na Namíbia, Capitão de Mar e Guerra Rogério Machado, a profundidade da influência brasileira pode ser constatada pelo fato de que a maioria dos postos de comando da Marinha namibiana são, atualmente, ocupados por Oficiais formados no Brasil, o que faz a língua portuguesa ser amplamente utilizada na Força. “O próprio Comandante da Marinha da Namíbia e seu Deputy (segundo no comando) foram formados nos bancos escolares da MB e são fluentes no nosso idioma”, declara.

As duas Marinhas têm realizado, ao longo de todos esses anos, exercícios conjuntos, intercâmbios de pessoal e visitas de navios, o que fortalece os laços de amizade e confiança. “Alguns podem até pensar que o Brasil e a Namíbia estão separados pelo mar, mas é exatamente o contrário, foi o mar que nos uniu e proporcionou, ao longo destes 30 anos, esta sólida parceria de sucesso entre nossas nações”, pontuou o Adido.

Vizinhos unidos pelo oceano

Na Política Nacional de Defesa, o Atlântico Sul e os países da costa lindeira da África são definidos como parte do entorno estratégico do Brasil. Brasil e Namíbia também participam da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), instituída pela Resolução 41/11, da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1986, com o intuito de promover o diálogo e a cooperação entre os 24 países nas duas margens do Atlântico Sul, especialmente sobre temas marítimos, com foco na manutenção da paz e da segurança na região.

Para a Embaixadora do Brasil na Namíbia, Vivian Loss Sanmartin, o Acordo de Cooperação Naval Brasil-Namíbia continua relevante “à medida que a Namíbia embarca em uma nova fase de desenvolvimento econômico, ao explorar as abundantes reservas de petróleo recentemente descobertas, os desafios relativos à segurança na sua zona offshore exigirão novas ações e soluções. A Marinha do Brasil, que, há muito, é responsável pela segurança das plataformas offshore de petróleo e gás do Brasil, está pronta para compartilhar sua experiência e conhecimento com a Namíbia”.

Em 2023, os países integrantes da ZOPACAS retomaram os trabalhos naquele fórum, promovendo uma reunião com os integrantes do grupo, no mês de abril (saiba mais aqui) e um simpósio marítimo, em outubro.

Fonte: Agência Marinha de Notícias