Brasília (DF), 30/07/2020 – A Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID) realizou sua 31ª reunião, na manhã desta quinta-feira (30). A reunião, originalmente prevista para ocorrer em agosto, foi antecipada, com o intuito de contribuir para o esforço que o Ministério da Defesa (MD) tem adotado diante da pandemia.
O incremento de credenciamentos de empresas e classificações de produtos de defesa pela CMID viabiliza alternativas para a Base Industrial de Defesa (BID), uma vez que possibilita à BID maior visibilidade no Brasil, além de crescente credibilidade no exterior.
Na ocasião, foi dado parecer favorável da Comissão ao prosseguimento para autorização do Ministro da Defesa a mais dois Termos de Licitação Especial (TLE), sendo um do Exército Brasileiro e outro do próprio MD.
O General Hermeson Nobrega, Diretor da Diretoria de Abastecimento do Comando Logístico, apresentou as razões pelas quais o Exército optou pela utilização do procedimento licitatório abrangido pela Lei nº 12.598, de 2012. Por sua vez, o Major Leandro, da Subchefia de Comando e Controle (SC1), apresentou as justificativas pelas quais o MD optou por utilizar o referido procedimento licitatório.
O TLE é o instrumento que antecede um procedimento licitatório para as aquisições previstas no § 1º do art. 3º da Lei nº 12.598 de 2012, criada para que as Forças tivessem a opção, por exemplo, de fazer suas aquisições de produtos de defesa por intermédio de Empresas Estratégicas de Defesa (EED). No que a Lei nº 12.598 não couber, será aplicada a Lei nº 8666 (Lei de Licitações e Contratos), de forma subsidiária.
Durante os trabalhos da reunião, foram propostos a serem classificados sete Produtos de Defesa (PRODE), 48 Produtos Estratégicos de Defesa (PED), assim como a serem credenciadas cinco Empresas de Defesa (ED) e cinco Empresas Estratégicas de Defesa (EED).
Por fim, foi divulgada a data da próxima reunião da CMID, prevista para novembro deste ano. Estiveram presentes no evento, dentre outras autoridades, o Tenente- Brigadeiro do Ar Raul Botelho, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; o Tenente-Brigadeiro do Ar João Tadeu Fiorentini, Chefe de Logística e Mobilização; o Dr. Marcos Rosas Degaut Pontes, Secretário de Produtos de Defesa; o Major-Brigadeiro do Ar Alcides Teixeira Barbacovi, Diretor do Departamento de Produtos de Defesa; o Vice-Almirante Jayme Teixeira Pinto Filho, Diretor do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa; o Vice-Almirante Alexandre Rabello de Faria, Diretor da Diretoria de Programas da Marinha; e o Brigadeiro Engenheiro Eliezer de Freitas Cabral, Chefe da 4° Subchefia do EMAER. Como convidados: o Major- Brigadeiro do Ar Valter Borges Malta, Presidente da COPAC e o Brigadeiro Engenheiro Dalmo José Braga Paim, Subchefe da Subchefia de Comando e Controle (SC1).
A Comissão
A CMID é o fórum de mais alto nível na política da Base Industrial de Defesa (BID). É responsável por assessorar o Ministro da Defesa, fomentar a BID e promover a integração entre o Ministério da Defesa, outros órgãos e a BID.
A Comissão, dentre outras atribuições, delibera sobre produtos e empresas do setor de Defesa a serem classificados e credenciadas, respectivamente, de acordo com os critérios adotados pelo MD.
FONTE: Ministério da Defesa