DECEA aprova a edição da ICA 100-40, que trata dos “Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas(ARP) e o Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro”.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, de conformidade com o previsto no artigo 19, inciso I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o disposto no artigo 10, inciso IV, do Regulamento do DECEA, aprovado pela Portaria nº 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, resolve:
Art. 1o Aprovar a edição da ICA 100-40 “Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas e o Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro”, que com esta baixa.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(a)Ten Brig Ar CARLOS VUYK DE AQUINO
Diretor-Geral do DECEA
Publicado no BCA n° 212, de 19 de novembro de 2015
