A Estratégia Nacional de Defesa e a Marinha do Brasil

Marinha, Exército e Força Aérea trabalham para a modernização da capacidade operacional e de defesa do País

O Ministério da Defesa (MD) é o órgão do Governo Federal incumbido de exercer a direção superior das Forças Armadas (FA), constituídas pela Marinha do Brasil, pelo Exército Brasileiro e pela Força Aérea Brasileira. Criado em 10 de junho de 1999, pela Lei Complementar n° 97, o MD é o principal articulador de ações que envolvam mais de uma Força Singular. Uma de suas principais tarefas é o estabelecimento de políticas ligadas à Defesa e à Segurança do País.

A Constituição de 1946 foi a primeira a prever a unificação das Forças Armadas brasileiras sob um único ministério. No ano de 2007, o então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deu início a uma articulação para que as atividades das três Forças se adaptassem sob uma única estratégia de defesa, com o intuito de atender aos interesses do País.

Naquela época, foi criado um grupo interministerial, presidido pelo então Ministro da Defesa, Nelson Jobim, que, após um ano de trabalho, apresentou ao Presidente a Estratégia Nacional de Defesa (END), elaborada em conjunto pelas três Forças.

O trecho a seguir, retirado da END, sintetiza a importância de uma Defesa forte para o desenvolvimento do País: “Estratégia Nacional de Defesa é inseparável da Estratégia Nacional de Desenvolvimento.

Esta motiva aquela. Aquela fornece escudo para esta. Cada uma reforça as razões da outra. Em ambas, se desperta para a nacionalidade e constrói-se a Nação. Defendido, o Brasil terá como dizer não, quando tiver que dizer não. Terá capacidade para construir seu próprio modelo de desenvolvimento”.

Focada em ações estratégicas de médio e longo prazos, a END tem por objetivo modernizar a estrutura nacional de defesa, atuando em três eixos estruturantes:

• Reorganização das Forças Armadas.

Está relacionada à organização e à orientação das Forças Armadas para melhor desempenharem suas destinações constitucionais e suas atribuições na paz e na guerra.

• Reorganização da Indústria Nacional de Material de Defesa.

Para assegurar que o atendimento das necessidades de equipamento das Forças Armadas apoiem-se em tecnologias sob domínio nacional.

• Composição dos efetivos das Forças Armadas.

A fim de zelar para que as FA reproduzam, em sua composição, a própria Nação – de maneira que não sejam apenas uma parte, paga para lutar por conta e em benefício das outras partes.

Com relação ao primeiro eixo, a reorganização não consiste apenas no financiamento e na equipagem das FA, mas também de ações para transformá- las, a fim de melhor defenderem o Brasil. Essas ações envolvem o reaparelhamento, a articulação e a capacitação de seus integrantes.

Para que essa transformação pudesse ter início, duas determinações na END merecem destaque:

• a elaboração dos Programas de Articulação e Equipamento pelas Forças Singulares, que deveriam contemplar as suas concepções estratégicas no horizonte temporal de 2009 a 2030, ou seja, um planejamento de curto, médio e de longo prazo; e • a elaboração, pelo MD, de uma proposta de Projeto de Lei de Articulação e Equipamento, a ser submetida ao Presidente da República, que seria
consolidada no Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED), harmonizando os Planos de Reaparelhamento das três Forças em um documento único.

O Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil (PAEMB)

Em decorrência da END, foram atribuídas, ao Comando da Marinha, num primeiro momento, duas tarefas principais:

• elaborar o Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil (PAEMB), o qual deveria contemplar uma proposta de distribuição espacial das instalações militares e de quantificação dos meios necessários ao atendimento eficaz das Hipóteses de Emprego estabelecidas na END; e

• rever, a partir de uma política de otimização do emprego de recursos humanos, a composição dos efetivos da Marinha do Brasil (MB), de modo a dimensioná-la para atender adequadamente ao disposto naquela Estratégia.

A partir daí, a MB orientou a elaboração do seu PAEMB, que estabeleceu 209 Projetos Individualizados de reaparelhamento de seus meios, de expansão e redistribuição de suas organizações militares, expressando, ainda, a necessidade de incremento e capacitação de seu efetivo civil e militar.

O efeito desejado desse Plano é a obtenção de capacidade plena para o cumprimento das tarefas básicas do Poder Naval, a saber: negar o uso do mar ao inimigo, controlar áreas marítimas, projetar poder sobre terra e contribuir para a dissuasão. Além disso, o PAEMB buscou capacitar a Força para o cumprimento, com eficácia, das atividades subsidiárias afetas à Autoridade Marítima, bem como para a realização de operações de paz, sob a égide de organismos internacionais, operações humanitárias e de resgate de não combatentes no exterior.

Cabe ressaltar que as ações previstas no PAEMB não foram condicionadas por questões de ordem orçamentária ou de capacitação do parque industrial nacional ou estrangeiro.

Durante os estudos, procurou-se ater apenas às necessidades estratégicas da MB, de modo a torná-la apta a assegurar os interesses do País, no que tange ao cumprimento de sua missão constitucional e de suas atribuições subsidiárias. Pensou-se em construir uma Marinha crível, que deixe claro, aos eventuais opositores, a capacidade do Poder Naval brasileiro de dissuadir e sobrepujar as forças antagônicas.

O Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED) 

Em dezembro de 2011, foi criado, no âmbito do MD, um Grupo de Trabalho para a confecção do PAED. Essa iniciativa histórica visava à consolidação dos Planos de Articulação e Equipamento das três Forças. Em maio de 2012, em cumprimento ao disposto na END, o Ministério da Defesa aprovou o PAED, em cuja elaboração, além da articulação e do equipamento das Forças Armadas, foram considerados diversos aspectos e requisitos, tais como: pesquisa, desenvolvimento e ensino; força de trabalho decorrente da evolução do Plano; manutenção operativa; recuperação da capacidade operacional; harmonização dos projetos apresentados pelas Forças; preferência de aquisição de produtos de defesa no Brasil; e transferência de tecnologia, nos casos em que a aquisição fosse realizada no exterior.

Em um discurso público, a Presidenta da República, Dilma Rousseff, destacou a importância dos projetos estratégicos para o Brasil: “O País com o qual sonhamos precisará cada vez mais de Forças Armadas equipadas e qualificadas para cumprimento de suas funções”.

O PAED contemplou um período de vinte anos, a partir de 2012, considerando as seguintes projeções temporais: curto prazo (2012 a 2015); médio prazo (2016 a 2023); e longo prazo (2024 a 2030).

Acompanhando a elaboração do PAED e analisando a metodologia observada, bem como as premissas estipuladas, a Marinha decidiu revisar a edição de 2009 do PAEMB, o que culminou com a publicação, em 2013, de uma versão atualizada, que agrupou os 209 Projetos Individualizados em sete Projetos Estratégicos, cada qual com Subprojetos decorrentes.

Os Projetos Estratégicos constantes do PAEMB-2013 são:

• Recuperação da Capacidade Operacional (RCO): englobando a Articulação e Equipamento, incluiu Subprojetos para a revitalização e a modernização das estruturas da MB, bem como de meios, recompletamento de munição e manutenção operativa;

• Programa Nuclear da Marinha (PNM): inclui Subprojetos de Articulação atinentes ao desenvolvimento do ciclo de combustível nuclear e do Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica (LABGENE), dentre outros;

• Construção do Núcleo do Poder Naval: contendo Subprojetos de Articulação e Equipamento para o atendimento às Hipóteses de Emprego e Diretrizes Estratégicas previstas na END. Esse projeto merece destaque pelo potencial para alavancar o desenvolvimento da indústria naval nacional e segmentos correlatos, favorecendo o estabelecimento de um “Cluster Naval” .

• Complexo Naval da 2ª Esquadra e da 2ª FFE: composto por Subprojetos de Articulação referentes à construção da Base Naval da 2ª Esquadra, Organizações Militares de Comando e Controle, dentre outras;

• Pessoal – “Nosso Maior Patrimônio”: inclui Subprojetos de Articulação referentes ao aumento da força de trabalho da MB e ampliação dos Sistemas de Ensino Naval, de Saúde e de Assistência Social;

• Segurança da Navegação: contemplando Subprojetos de Articulação e Equipamento referentes à criação e ampliação de organizações militares do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário; e

• Sistema de Gerenciamento da “Amazônia Azul”: com Subprojetos de Articulação e de Equipamento para o sistema de monitoramento e controle das águas jurisdicionais brasileiras (AJB) e de interesse do Brasil no Atlântico Sul.

O “Cluster Naval”

Em uma economia globalizada, as alianças ocupam lugar de destaque nas estratégias das empresas, como forma de se manterem competitivas e permanecerem crescendo de maneira sustentável e rentável.

Uma vantagem competitiva relevante, que pode ser obtida por meio de fatores locais e que por isso ganha importância, é a concentração geográfica de empresas. Nesse cenário, surge a teoria do cluster, termo recente na literatura brasileira, que adquiriu notoriedade nos estudos de Michael Porter, um dos maiores especialistas mundiais sobre competitividade industrial.

O Brasil detém parcela significativa dos insumos necessários para o desenvolvimento de um “Cluster Naval”.

Há também que se avaliar a necessidade do estabelecimento de parcerias estratégicas com países detentores de tecnologia própria e independente, de forma a assegurar a necessária transferência de tecnologia para a construção de meios navais de porte considerável.

A complexidade tecnológica e a diversidade de sistemas que compõem um navio de guerra do porte de uma Fragata, por exemplo, estimularão o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa (BID) e, futuramente, de uma tecnologia autóctone que assegure a desejável independência nesse setor tão estratégico.

Com a implantação de um “Cluster Naval” no País, vislumbra-se, também, o desenvolvimento de uma rede nacional de fornecedores, capaz de atender à demanda da indústria naval, hoje voltada, prioritariamente, para as necessidades do setor de exploração de petróleo (Offshore).

FONTE: Marinha em Revista