GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA No 514/MB, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013
Institui o Grupo de Fiscalização da Construção, Apoio Técnico e Administrativo (GFCATA) do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico (NPqHo) “Vital de Oliveira” e dá outras providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010 e o art. 26, inciso V, do Anexo I ao Decreto no 5.417, de 13 de abril de 2005,
resolve:
Art. 1º Instituir, em caráter temporário, o Grupo de Fiscalização da Construção, Apoio Técnico e Administrativo (GFCATA) do NPqHo “Vital de Oliveira”, inicialmente funcionando no Brasil e oportunamente transferido para a República Popular da China (RPC).
I – Missão: executar tarefas, que transcendam às atividades intranavio, durante o processo de obtenção por construção do NPqHo “Vital de Oliveira”, incluindo o relacionamento local com a empresa contratada, o gerenciamento dos cursos, treinamentos, sobressalentes e atividades de
Apoio Logístico Integrado (ALI), a fiscalização técnica do contrato, a obtenção de equipamentos e serviços, além da parte administrativa relacionada a todo pessoal envolvido no recebimento dos navios;
II – Local: Xinhuí – RPC;
III – Período: de 14 de outubro de 2013 a 13 de dezembro de 2014; e
IV – Subordinação: O GFCATA ficará subordinado ao DiretorGeral do Material da Marinha, que mantém a supervisão funcional do processo de obtenção por construção do NPqHo “Vital de Oliveira”.
Art. 2º O GFCATA será apoiado administrativamente pelo Adido Naval na República Popular da China, na República da Coreia e na República Socialista do Vietnã.
Art. 3º O GFCATA terá a seguinte composição, extratripulação
do NPqHo:
– 1 Capitão-de-Fragata (CA), Encarregado do Grupo;
– 3 Oficiais Engenheiros Navais (EN) ou Engenheiros de Tecnologia Militar (ETM);
– 1 Oficial do Corpo de Intendentes da Marinha (IM); e
– 1 Praça.
Art. 4º O GFCATA será extinto mediante proposta do DiretorGeral do Material da Marinha.
Art. 5º O Diretor-Geral do Material da Marinha e o Diretor-Geral do Pessoal da Marinha estão autorizados a baixar os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
JULIO SOARES DE MOURA NETO
FONTE: Diário Oficial da União
Um monte de duvidas me acomete em relação a esse navio. Uma delas é o prazo de construção apertadíssimo de um ano! Ou as informações em relação ao navio estão incompletas o que é de costume do governo, ou os estaleiros Chineses são um verdadeiro fenômeno.
Respondendo sua pergunta… Lançamento ao Mar do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico (NPqHo) “Vital de Oliveira”. No dia 28 de setembro (2014), foi lançado ao mar, no estaleiro Hangtong, em Xinhui, na China, o Navio de Pesquisa Hidroceanográfico (NPqHo) “Vital de Oliveira”. O Navio teve seu batimento de quilha realizado, no dia 16 de outubro de 2013, e sua entrega à Marinha está prevista para maio de 2015. Sua construção está sendo acompanhada pelo Grupo de Fiscalização da Construção, Apoio Técnico e Administrativo (GFCATA), sediado na China.