Depois de um ano e oito meses, o governo federal publica hoje a lista das primeiras 26 empresas do setor de defesa que passam a ter direito a uma forte redução de tributos. É o último passo da regulamentação da Lei 12.598, sancionada em março do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, com o intuito de fortalecer o setor bélico nacional.
Alei criou o status de “empresa estratégica de defesa” para companhias que, por produzir equipamentos considerados fundamentais para a defesa do País, têm direito a regime tributário especial, com suspensão da exigência de tributos federais (IPI, PIS/Pasep e Gofins). Até o momento, 81 empresas manifestaram interesse em aderir ao conceito. Na primeira leva de contempladas figuram, entre outras, Embraer, Imbel, Avibras, Engeprom, Nuclep e Mectron (Odebrecht).
As empresas precisam atender a exigências como controle nacional majoritário entre os acionistas, domínio brasileiro da tecnologia e compromisso de manter a linha de produção no País. Outra regra é que fabriquem ou estejam no ciclo de produção dos “produtos estratégicos de defesa”. Entre os primeiros 26 listados estão aviões de combate, produtos químicos, embarcações, artefatos bélicos e o lançador de mísseis Astros 2020, da Avibras.
De acordo com o brigadeiro José Euclides Gonçalves, chefe do Departamento de Produtos de Defesa do ministério, o governo atende uma reivindicação antiga do setor. Além de estar de olho na ampliação das exportações, o setor quer a substituição das importações – o déficit comercial em 2012 ficou em US$ 1 bilhão. “É mais um movimento no caminho da equiparação entre os produtos de defesa importados, que entram no País com alíquota zero, e os fabricados no Brasil”, analisa Luiz Carlos Aguiar, presidente da Embraer Defesa Segurança.
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), Sami Hassuani, afirma que, para uma retomada total do setor, após o colapso na década de 1990, outros pleitos devem ser atendidos, como a desoneração da folha de pagamento e a contratação apenas dessas empresas estratégicas nos programas nacionais de defesa.
A Abimde tem 208 empresas associadas, das quais 35 exportam regularmente. O setor movimenta anualmente US$ 4,5 bilhões.
FONTE: O Estado de SP
