Casa Branca
Gabinete do Secretário de Imprensa
PARA DIVULGAÇÃO IMEDIATA
31 de julho de 2019
Determinação Presidencial No. 2019-21
MEMORANDO DO SECRETÁRIO DE ESTADO
ASSUNTO: Designação da República Federativa do Brasil como principal aliado extra-OTAN
Pela autoridade investida em mim, como Presidente, pela Constituição e pelas leis dos Estados Unidos da América, e pela seção 517 da Lei de Assistência Externa de 1961, conforme emenda (22 USC 2321k) (o “Ato”), eu designo a República Federativa do Brasil como principal aliada dos Estados Unidos, não pertencente à OTAN, para os fins da Lei de Controle de Exportação de Armas (22 USC 2751 e seguintes).
Você está autorizado e orientado a publicar essa determinação no Registro Federal.
DONALD J. TRUMP
