O que sabemos sobre o Programa Espacial Brasileiro e seu papel na vigilância das Fronteiras?

O Brasil tem um grande potencial tecnológico espacial e pouca abrangência e conhecimento desses projetos.

Por Tassio Franchi

Existe um Programa Espacial Brasileiro? O Brasil possui uma agência espacial? Qual nossa autonomia tecnológica na construção de satélites? Qual a importância destes satélites para a Defesa Nacional? São inúmeras perguntas que surgem no mês em que o país lança mais um satélite ao espaço.

O Brasil possui 10 satélites próprios em órbita, sendo 8 de comunicações e 2 de observação terrestre. O Programa Espacial Brasileiro teve seus primeiros investimentos nos anos 1960, quando diversos países começaram a desenvolver seus programas espaciais durante a Guerra Fria, impulsionados pela Corrida Espacial entre Estados Unidos e União Soviética. Porém, somente em 1994 foi criada a Agência Espacial Brasileira (AEB), responsável pela formulação e coordenação da política espacial no Brasil.

Em 4 de maio, foi lançado o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), na plataforma de lançamento da cidade de Kourou, na Guiana Francesa. Por sua proximidade à linha do Equador, aproveita a rotação terrestre e utiliza menos combustível para efetuar o lançamento, com mais economia.

O Centro Espacial de Kourou pertence à Agência Espacial Europeia (ESA), e é utilizado pela Arianespace, empresa francesa que produz, opera e comercializa foguetes espaciais e é a proprietária do veículo lançador – o Ariane 5. Apesar da cooperação com a França, o satélite será integralmente controlado pelo Brasil e terá aplicações civis e militares.

Conforme o governo brasileiro, o projeto do SGDC é uma parceria entre os ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, envolvendo investimentos de R$ 2,1 bilhões. A empresa francesa Thales Alenia Space desenvolveu e construiu o satélite, em contrato assinado com a Visiona – joint venture entre Embraer e Telebras para a integração de sistemas espaciais.

Esse satélite terá uma Banda KA, utilizada para comunicações estratégicas do governo e para a implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Seu objetivo é expandir o acesso à internet no país, principalmente em áreas mais remotas.

Militarmente, o Ministério da Defesa apresentou investimento de cerca de R$ 500 milhões para a utilização da Banda X pelos próximos 18 anos, tempo de vida estimado do satélite. A Força Aérea Brasileira (FAB) será responsável pela operação e pelo monitoramento do satélite. Por isso, criou uma nova organização militar, o Centro de Operações Espaciais Principal (Cope-P), em Brasília, em que cerca de 100 profissionais se revezarão para dar suporte ao funcionamento do satélite 24 horas por dia.

O Programa Nacional de Atividades Espaciais 2012 – 2021, documento lançado pelo governo brasileiro em 2012, ressalta que a soberania e a autonomia de um país estão proporcionalmente relacionadas à sua capacidade de desenvolvimento tecnológico. E a tecnologia espacial é a de maior amplitude nesse cenário.

Considerando este histórico e o contexto atual de desenvolvimento nacional, por que a visibilidade das tecnologias espaciais ainda é tão pequena? Por que pouco se ouve falar sobre o Programa Espacial Brasileiro e sua evolução? Estes questionamentos nos remetem a duas respostas: a sensibilidade de compartilhar informações que impactem na defesa e o pouco destaque dado pela mídia.

Com o sucesso do lançamento do SGDC e o início de suas atividades, previstas para setembro de 2017, o Brasil diminuirá a dependência de aluguel de equipamentos de empresas privadas, além de prover maior segurança para as comunicações nacionais.

O uso da Banda X permitirá ao Brasil que todas as transmissões governamentais sejam 100% feitas e controladas pelo Cope-P, evitando que informações estratégicas, militares e governamentais circulem em satélites de outras nações. Como há poucos anos o governo viveu escândalos associados ao monitoramento de informações presidenciais por governos estrangeiros, esta é uma resposta em direção à independência e à segurança destas comunicações críticas.

Outro aspecto de fundamental importância do SGDC é aumentar a vigilância nas fronteiras e na costa marítima brasileira, à medida que este satélite irá somar esforços com: Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON); o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), que utiliza imagens do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS-4); e com projetos como o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAZ). Todos programas e projetos voltados para o monitoramento dos mais de 23mil quilômetros de fronteiras.

Além disso, ressalta-se a importância que o Programa Espacial Brasileiro ganha internacionalmente, além de trazer a questão espacial para debate e entendimento da sociedade brasileira. O investimento em tecnologia espacial serve não só para os interesses estratégicos do país, mas também para a apresentação e a aplicação de avanços sociais, como a democratização do acesso à internet.

É de interesse de todos os brasileiros que continuemos investindo em tecnologia espacial, consequentemente em desenvolvimento nacional e defesa de soberania. Para isso, precisamos continuar propagando informações sobre os recursos espaciais, o desenvolvimento das telecomunicações, o impacto do espaço no uso sustentável de recursos naturais, ao realizar o acompanhamento de mudanças ambientais e climáticas.

O Brasil tem um grande potencial tecnológico espacial e pouca abrangência e conhecimento desses projetos. Quem sabe quando começarmos a aumentar a divulgação dessas iniciativas nosso país seja definitivamente um ator relevante na Era Espacial?

Tassio Franchi é Historiador, doutor em Desenvolvimento Sustentável pela UnB.

*Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.