Por Jonas Valente
Brasília – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu decisão ontem (12) esclarecendo que o Artigo 142 da Constituição Federal não autoriza a intervenção das Forças Armadas sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo.
Após a decisão, por meio das redes sociais, em nota assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo vice-presidente Hamilton Mourão e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, os representantes do governo federal afirmaram que “as FFAA [Forças Armadas] do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder”.
Fux deu uma decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6457, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em junho deste ano, sobre a Lei Complementar 97 de 1999, que regulamentou o Artigo 142 da Constituição, relacionado à atuação das Forças Armadas. Ela foi alterada em 2004 e 2010.
O dispositivo afirma que as Forças Armadas são “instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
O PDT questionou o uso da “autoridade suprema” pelo Presidente da República para utilizar as forças militares sobre outros poderes e pediu ao STF a interpretação sobre o dispositivo constitucional. Segundo o ministro Luiz Fux, as Forças Armadas são instituições de Estado, e não de governo, “indiferentes às disputas que normalmente se desenvolvem no processo político”.
De acordo com o magistrado, a autoridade suprema do presidente sobre as Forças Armadas não se sobrepõe ao respeito à ordem constitucional nem “à separação e à harmonia entre os Poderes, cujo funcionamento livre e independente fundamenta a democracia constitucional, no âmbito da qual nenhuma autoridade está acima das demais ou fora do alcance da Constituição”.
“Impõe-se, assim, reconhecer que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum agente estatal, inclusive o Presidente da República, dispõe de poderes extra constitucionais ou anticonstitucionais, ainda que em momentos de crise, qualquer que seja a sua natureza. A Constituição bem tratou de definir os limites rígidos de atuação dos poderes estatais, seja em períodos de normalidade institucional, seja em períodos extraordinários. Destarte, todo e qualquer exercício de poder político deve encontrar validade na Constituição e nela se justificar”, acrescentou Fux.
Redes sociais
Após a decisão do ministro Fux, o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para falar sobre o tema em nota assinada em conjunto com o vice-presidente, Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo.
No texto, eles destacam que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
E afirmam ainda que “As Forças Armadas também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”.
Os três mandatários terminam declarando que o ministro Luiz Fux reconheceu em sua decisão “o papel e história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade”.
Atos semanais
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, em atos semanais pró-governo, vêm exibindo cartazes pedindo a intervenção das forças militares e o fechamento do Congresso e do STF.
Em diferentes ocasiões, o presidente participou desses atos, mas em entrevistas negou o risco de um golpe militar.
Fonte: CinForm
Edição: Lílian Beraldo Foto: Marcelo Camargo
Para todo esquerdopata (adjetivo de pessoa irracional com viés de esquerda, não que seja um intelectual de esquerda) vem com essa conversa fiada de governo golpista, raciocínio golpista, mas a revolução do proletariado citada pela própria cúpula de esquerda não é um atentado a democracia e a constituição? Pois se reflete apenas em conquista e poder, os próprios lideres dos partidos de esquerda já discursam na mídia que não existe democracia de esquerda, e já disseram que de um forma ou de outra vão lutar para retomar o poder, então vem com essa conversa para boi dormir que o governo é isso é aquilo, respeitem então o resultado das urnas, isso sim é atentado a democracia, não vou ficar aqui repetindo que em 16 anos ou mais de poder as instituições foram aparelhadas pela esquerda e que as mesmas pessoas que reclamam hoje são as mesmas que roubaram e esculacharam com o povo, se tivéssemos as instituições equilibradas não teríamos esse tipo sim de atentado a democracia, quando o governo quer fazer e governar e o que se faz é simplesmente ser contra, sem argumentos, sem visão pensando no povo, apenas pensando em passar a rédea no povo como o que esta por trás da lei das fake news. Dentro das próprias forças armadas existem pessoas de pensamentos de esquerda e de direita.
Acreditem que nesses quase 20 anos a filosofia da esquerda não tenha sido disseminada nos quarteis? não vejo ninguém aqui dizer que pensa no Brasil ou fazer pelo Brasil, tudo se resume apenas a uma briga de poder.
Não apreciava os comentários do Prof. Olavo de Carvalho, mas apos ouvi-lo em uma entrevista ao vivo em um veiculo de imprensa me surpreendeu, quando disse em uma democracia o contraditório é saudável a discussão é saudável e necessário que haja esquerda e direita, mas o que se passa que a própria esquerda se eclodiu no Brasil dentro de seus ideias e passou a ser trampolim de um bando de corruptos e ladroes, ela precisa se organizar para o que é a sua essência, pois em qualquer lugar o contraditório é saudável.
Estamos todos abaixo da Constituição, O presidente comanda as forças armadas, a constituição comanda o presidente, e em harmonia, com o Legislativo e Judiciario. Ninguém é soberano nem eterno.
Os ministros do STF legislam e ultrapassam suas funções constitucionais a todo momento e agora se acham no direito de repreender as FA que cumprem não só seu papel na defesa de nosso território, mas também ações sociais e humanitárias.
Essa situação mostra qual nosso exato problema
Todos os dias precisamos que o STF, como instituição, ou algum de seus ministros decidam, falem, publiquem, algo falando o óbvio…
É óbvio que o presidente da república não tem poderes imperiais
É óbvio que as FAs não podem ser utilizadas de forma política
É óbvio que o sistema de freios e contrapesos constitucionais abrangem falas pontuais de membros de todos os poderes (principalmente presidente da república)
Todos os dias temos manifestações antidemocráticas por parte da presidência da república
Todos os dias temos um novo militar acumulando função após nova nomeação para cargo dentro da administração atual
Todos os dias temos alguma manifestação estúpida de algum lunático da atual administração…
Componentes do quadro ativo das FAs, polícias e afins, não podem compor quadro político ou emitir opiniões políticas enquanto na ativa… Isso por questões óbvias…
Mas não estamos mais vivendo tempos de razoabilidade
Não vou entrar no mérito antidemocrático para não aumentarmos a discussão, porém não há militares da ativa em cargos do governo federal, apenas da reserva.
Vamos parar de criar imagens que não existem, tentar imputar realidades inexistentes até que se passem a acreditar nelas.
Existe 2.930 integrantes das Forças Armadas cedidos aos Três Poderes, 92,6% estão em postos abertos no governo Jair Bolsonaro
Gostaria do nome e patentes?
Uma busca simples no Google demonstra que esse argumento de que não existem militares da ativa ocupado cargos no governo não é verdadeiro. Tem mais de 2900 militares DA ATIVA, ocupando cargos como ardidos pelas respectivas forças, um número que é inédito….maior até que nos governos militares, e isso sem contar os militares da reserva. Militar da ativa não deveria nunca ocupar cargo algum em qualquer governo, isso é muito prejudicial…..tem uma iniciativa rolando pra passar todos os militares do governo para a reserva, mas isso não aconteceu.
E quem é o comandante das FFAA, mesmo?
Os excelentíssimos estão com medo das forças armadas, deviam ter medo da população, basta fazer o que é correto que não haveria esse medo, esse medo é um sentimento de culpa.
O comandante em Chefe das forças armadas, é o Presidente da Republica , precisa desenhar?????
(no Brasil hoje, permitem que, a Constituição seja manipulada por elementos mal intencionados, (advogados, parlamentares e outros etc…) como uma Bíblia na mão de pastores oportunistas, que usam frases da Bíblia sugerindo que Deus dissse que, precisam dar mais dinheiro para as igrejas, isto é bem próximo há estelionato…
Comentário muito pontual ,só acrescento que tanto no caso político quanto no religioso o que falta é conhecimento ao povo para não ser enganado.
“”Meu povo foi destruído por falta de conhecimento. “Uma vez que vocês rejeitaram o conhecimento, eu também os rejeito como meus sacerdotes; uma vez que vocês ignoraram a lei do seu Deus, eu também ignorarei seus filhos.””
Oséias 4:6
Como a decisão do STF deixa Clara, não é tão simples assim de “o presidente é o chefe das forças armadas” e pode fazer o que bem entender com elas. Tem é que se respeitar a constituição e parar com esse papo de pedir intervenção que não cabe e pronto…chega desse papo bizarro. Quanto mais as forças armadas se associam a esse governo inepto e irresponsável (e não ao estado brasileiro), tanto pior, e o resultado é ruim para todos.
O que vale é o que está na Constituição e o que está lá deixa bem claro o papel das Forças Armadas. Com todo respeito ao ministro, se as Forças Armadas julgassem necessário intervir em qualquer um dos três poderes a fim de se evitar dano maior ao pais, não seria a interpretação de um ministro do STF sobre o que está na Constituição que impediria. A espada sempre fala mais alto.
Uau, esse tipo de raciocínio golpista que coloca toda construção nacional em risco…
Não existe previsão de intervenção militar na constituição, supere essa ideia.
Força Armada não julga nada, está não tem vontade própria, apenas segue ordens.
Ao STF cabe a interpretação final do que é ou não constitucional…
Vivemos em sociedade e precisamos superar essas imposições violentas e ufanistas… A vida não é o battlefield ou call of duty
Com todo o respeito a opinião política e afinidades de cada um, não existe na constituição o instrumento de força moderadora pelas forças armadas, muito menos esse absurdo de que estás “são garante da constituição”…..isso tudo é delírio golpista e não encontra lastro constitucional. O que tem gente que força a barra pra fazer uma interpretação errada é que a constituição “garante a instituição das forças armadas”…..por tanto quem garante é a constituição e não nenhuma força armada. Já passou do limite a ingerência dos militares no governo… é uma vergonha absoluta para qualquer país digno do nome.