Enquanto alguns rejeitam a presença dos militares, outros reivindicam proteção permanente contra assaltos
A possível instalação de uma bateria de mísseis antiaéreos da Marinha num prédio na Rua Maxwell, na Tijuca, está provocando polêmica entre os moradores. O objetivo da operação é manter pontos de observação para garantir as zonas de exclusão no espaço aéreo e a defesa antiaérea, nos sete dias de jogos da Copa do Mundo no Maracanã, incluindo a final. A instalação seria levada ainda a outros edifícios da região.
Ricardo Bizarelo, de 38 anos, que mora no edifício há 20, disse não ter gostado nem da possibilidade de instalação do material bélico, nem da forma como os moradores foram avisados:
– Acho desconfortável tê-los aqui. Fomos apenas comunicados, ninguém perguntou nada. O prédio nem é tão perto do Maracanã, e talvez fique um fluxo de entra-e-sai aqui.
Mas há quem apoie a ideia, como Sérgio Tadeu, de 60 anos, e Carmelix Marliere, de 44. Para ambos, há necessidade de segurança.
– Vai ser bom ter a presença deles aqui. Acho até um privilégio. Já nos avisaram que veremos homens armados, para não nos assustarmos. Segundo a administração, isso será somente nos dias de jogos no Maracanã – explica a moradora.
Sem confirmar quantos prédios serão usados, a Marinha diz que, por enquanto, foram feitos apenas alguns estudos, e que, até agora, nenhum material foi instalado. Mas os moradores do edifício, que tem 15 andares e 90 apartamentos, afirmam que, no elevador, já está fixada uma circular avisando sobre a presença de aparato militar. Ainda de acordo com a Marinha, apesar de a bateria pertencer a uma unidade deles, os estudos referentes ao uso de equipamentos e suas disposições ficam a cargo do Comando de Defesa Aérea Brasileira (Condabra).
Para alguns moradores, não há objeção à instalação do aparato militar, mas ao fato de o aumento na segurança ser apenas por causa da Copa.
– Deveriam ter essa preocupação sempre, porque nessa rua há muitos assaltos. Queria que o cuidado fosse permanente – disse a professora Regina Célia de Oliveira, de 59 anos.
Ações para proteger o espaço aéreo são comuns em grandes eventos e também aconteceram durante a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), a Conferência Rio+20 e a Copa das Confederações.
FONTE: O GLOBO – Raphaela Souza Ribas
Onde está a autorização legal para invadir baseado em segurança nacional, seu Gilberto?
Art 5º da CRFB
XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
flagrante (não há)
desastre (não há)
prestar socorro (não há)
determinação judicial (não há)
XXV – no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
iminente perigo (os jogos estão marcados há anos)
Prezado Antônio, boa tarde.
A programação da realização dos jogos, que poderia distar um século, não afasta o perigo iminente e constante de ataques terroristas durante o transcorrer dos jogos.
No tocante à inviolabilidade do domicílio, o dispositivo não se aplica por dois motivos fundamentais: 1) ninguém adentrará em unidades autônomas (apartamentos); 2) a especificidade do inciso que trata da requisição administrativa afasta o inciso da inviolabilidade, o qual, de qualquer forma, tem escopo criminal e não administrativo (são regras de assuntos diferentes aplicadas em circunstâncias que não se confundem).
Curto e grosso as forças militares REQUISITAM qualquer propriedade em caso de segurança nacional.
Em Davos e eventos mundiais TAMBÉM é assim.
Se o prédio é o melhor ponto estratégico para colocar a bateria anti-aérea é lá que será colocada e ponto final.
A concordância dos moradores e a previsão da convenção de prédio não são necessárias e não tem poder sobre as Forças Armadas no cumprimento de operações militares dentro do território nacional.
O máximo é uma ação civil no judiciário APÓS O EVENTO para minimizar os prejuízos, com pouca chance de sucesso.
TEM cada uma…. Que parece duas…
Concordo em gênero, número e grau. E, digo mais, se cair um objeto na cabeça de alguém, pobre desse alguém, tinha que ser assim, paciência, ora bolas, é o Brasil que importa, ele é maior qie todos nós!!!!!!
É seu Gilberto. É botina na porta. o Direito do cidadão em ter suas casas invadidas, não importa. O que importa é prosseguir no caminho Bolivariano.
Onde está a autorização LEGAL para isso?
Inviolabilidade de domicílio não existe mais no Brasil? Retornamos a barbárie. Com a desculpa de segurança nacional, as casas podem ser invadidas, os bens confiscados e as pessoas presas. Judiciário nem precisa, só a bota.
Ta até parecendo americano, onde desde o tempo do Sr. Bush ninguém mais tem direitos.
Me admira a falta de sentido patriótico de alguns na defesa de nossas coisas, adicionando que em casos criticos (que não é esse) as forças armadas podem requisitar veiculos e qualquer bem civil necessario para defesa da pátria.
caso aconteça de ser necessário a utilização do míssil, onde cairia o objeto abatido??
De acordo com a velha lei da gravidade, ele vai cair pra baixo… Ora, vai cair na cabeça de alguém, se esse alguém morrer o governo indeniza, e pronto!
Caro AJ Rodrigues, qualquer lugar que cair será menos prejudicial que num maracanã lotado com quase 80.000 pessoas, pode ter certeza. E é para evitar isso que os Mistral estão no telhado, e quem bocar contra isso está errado e pronto acabou.
Se as pessoas que moram em torno do Maracanã devem morrer para que uma partida de futebol seja realizada, talvez, digo talvez, fosse melhor não fazê-la.
Vida Humana > Futebol
É a mentalidade brasileira: eu não tenho preconceito contra negros, se minha filha não casar com um; eu adoro os gays, mas, se meu filho desmunhecar, eu deserdo; eu quero que os militares voltem ao poder, mas, se eles ficarem no terraço do meu prédio, vai fazer barulho e incomodar… E assim caminha o Brasil!
Vou pegar o gancho, se for para defender o Brasil, os brasileiros, suas riquezas, sua flora e fauna, não me importa se meu soldado é gay, negro, judeu, aleijado, burro ou autista, o que realmente importa é pegar as armas e defender a pátria, se for um bom combatente, que me importa a sua opção sexual?????
Prezados, boa tarde. Como se trata de matéria afeta ao meu mister, gostaria de deixar a minha opinião. O que as FFAA realizaram no Rio de Janeiro está previsto na lei (inclusive na Constituição da República) e se chama requisição administrativa.
Pois bem, requisição é o instrumento de intervenção estatal mediante o qual, em situação de perigo público iminente, o Estado utiliza de bens móveis, imóveis ou serviços particulares com indenização ulterior, se houver dano.
Conforme o Prof. Hely Lopes, requisição é a utilização coativa de bens ou serviços particulares pelo Poder Público por ato de execução imediata e direta da autoridade requisitante e indenização ulterior, para atendimento de necessidades coletivas urgentes e transitórias.
Há, na vigente Constituição, previsão expressa para o instituto (CF, art. 5º, XXV):
“No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.”
A requisição administrativa pode ser civil ou militar. A requisição militar objetiva o resguardo da segurança interna e a manutenção da soberania nacional, diante de conflito armado, à saúde e aos bens da coletividade, diante de inundação, incêndio, sonegação de gêneros de primeira necessidade, epidemias, catástrofes etc.
Todos nós sabemos que eventos da magnitude da Copa do Mundo e das Olimpíadas são “cerejas no bolo” de movimentos radicais, sejam eles civis, sejam paramilitares ou terroristas. O risco de atentados é enorme e, diante da grande aglomeração de pessoas, imperioso é que, por medida de cautela, alguns bens particulares sirvam, independentemente da concordância dos proprietários ou possuidores, aos propósitos de segurança, assegurado, em caso de efetivo dano, o direito à indenização.
Entretanto, por questão de fidalguia (cortesia, educação e polidez, predicados que sempre são identificados nas FFAA), ainda que legalmente seja desnecessário, importante que haja, se possível, o esclarecimento do particular da alteração de sua rotina e dos procedimentos a serem adotados. Sinceramente, acredito que tenha havido isso, não obstante a reportagem afirmar o contrário.
Olá FRL
Bem lembrado o artigo da CF. Porém, baseado em minha experiência pessoal em atividades junto a Defesa Civil até alguns anos atrás, lembro que o problema não é o “dano” que possa ocorrer em decorrência do uso de alguma instalação civil, mas a falta de regulamentação adequada que possa servir de base jurídica fora de períodos belicistas, como é o caso da Copa do Mundo e Olimpíadas. Isto causa enormes problemas, por exemplo, em caso de catástrofes naturais que exijam ação rápida e segura sob o ponto de vista jurídico. Já presenciei coisas absurdas por conta disso.
Hoje vi o vídeo em que moradores da região foram entrevistados para falarem sobre o tema e foi possível perceber que foram mal esclarecidos sobre os objetivos desta ação. Coisa que seria facilmente contornada se os órgãos de comunicação social do Min. Def. fossem mais ágeis. Poderiam ter usado como argumento aquela prisão de alguns elementos a cerca de 30 dias atrás que estavam com explosivos e planos para detoná-los durante a Copa no Rio de Janeiro, em uma simples participação em reunião de condomínio para notificar o que iria ocorrer, mais propaganda na imprensa. Como não moro na cidade a mim fica parecendo que não houve nem uma nem outra coisa. Aliás, creio que o Min.Def. já deveria ter soltado uma nota esclarecendo seus objetivos, porque se for esperar pela imprensa brasileira que tem hábito de procurar piolho em pelo de cobra vai se dar mal.
Não é questão de fidalguia, mas de interação entre meio civil e militar que no Brasil tem péssimo histórico e precisa ser melhorado.
Prezado RobertoCR, bom dia.
Talvez, e friso bastante este talvez, possa ter havido alguma falha na comunicação da Força com os condôminos. E neste quadrante faz-se oportuno perscrutar o seguinte: a falha se deveu ao comunicador ou ao destinatário da mensagem? Há pessoas que, reféns de seus preconceitos ou de visão distorcida da realidade, apenas e tão somente “entendem” o que querem entender, ou o que lhes convém.
Saliento, porém e de qualquer maneira, que mesmo a comunicação e esclarecimento são despiciendos nestes casos. O interesse público primário, que é ululante, sobrepõem-se ao interesse particular (princípio da supremacia do interesse público).
Aliás, com todo o respeito, dada a questão de segurança, sequer se deveria dar a publicidade que estão dando à localização dessas baterias. Isso, se não secreto ou sigiloso, devia ser considerado informação reservada.
De minha parte (sou civil), a interação que as FFAA tiveram comigo constantemente foram calcadas em extrema educação, em distinta urbanidade. Coisa que, no trato com servidores civis, por vezes não foi observado (não obstante a urbanidade ser dever do servidor para com o administrado, conforme regras em todos os estatutos de regência).
“E neste quadrante faz-se oportuno perscrutar o seguinte: a falha se deveu ao comunicador ou ao destinatário da mensagem?”
Concordo totalmente com o questionamento. Apenas considero que este tipo de situação deveria ter sido previsto pelas estruturas de comunicação do Min. Def., evitando a repercussão.
Como você mesmo destacou, a localização destas baterias nem deveriam ser divulgadas pela imprensa. Mas virou assunto e agora é tarde para controlar a narrativa.
Abs
É isso aí, falou tudo, essa discussão é uma grande besteira, temos que apoiar as ações do nosso EB, sou extremamente crítico das bobagens que falam “EB é imbatível na selva”, “Somos pe melhores”, “Os americanos querem roubar nossas riquezas e nosso gênios” e outras tantas ignorâncias que falam, mas agora tudo tem uma justificativa maior, sou contra a Copa, mas se o EB foi chamado a ajudar, devemos ajudar, colaborar e elogiar, ora bolas, somos Brasileiros!!!!
Iminente = próximo, emergencial, agora. Há quanto tempo os jogos estão marcados?
A programação da realização dos jogos, que poderia distar um século, não afasta o perigo iminente e constante de ataques terroristas durante o transcorrer dos jogos.
e a imprensa como sempre, desinforma. assim as coisas caminham por aq.
Em pooucas palavras : OS FINS JUSTIFICAM OS MEIOS
A questão não é perguntar, mas a diferença entre civilização e zona é que existem formas corretas de se fazer as coisas, o que chamamos de LEI. Sempre vai ter algum morador reclamando, mas aquela é a propriedade deles, eles devem saber o que está acontecendo e, em caso de dano, receber o devido ressarcimento.
SE isso foi feito, os militares estão de parabéns, as reclamações são só churumelas. Se não os gestores tem de melhorar isso.
ninguém tem de perguntar nao e segurança nacional vem acima dos seus caprichos ou vontades !!!!
Não querer as Forças Armadas por perto, isso pra mim são anos de rejeição descaso isso é lavagem cerebral feito por “desgovernos” no povo que se tornou lentamente alienado. Veja só, o povo não se identifica com nossos militares. Triste fim!
O que nos levou a isso?
Vão está fazendo segurança para milhares de pessoas, não uma festinha. Sinceramente não vejo problema algum, e se fosse na Inglaterra, França, Alemanha ou EUA duvido que fosse diferente. O que está em jogo é a segurança e nesse caso a burocracia totalmente inútil deve sim se deixada de lado.
Concordo totalmente, aliás esta na hora de todos servirem o exército na idade prevista.
Vejam a mentalidade de alguns quanto a Defesa, muitos não o menor interesse nessa área e ainda reclamam.
Se eu morasse ali ainda levava um cafezinho pros caras, se bem que eles devem ser orientados a NÃO receberem nada, sabe como é ,nunca se sabe.
O condomínio é a casa das pessoas. Tem que bater na porta e pedir licença. Para usar o telhado, deve haver uma Assembléia e um oficial tem que ir lá explicar para as pessoas o que será feito e entregar uma garantia de ressarcimento de danos. Se o fuzileiro amassar o meu carro, como é que fica? Não é na véspera do jogo que se faz isso. O procedimento está errado. Além de ilegal, é uma tremenda falta de educação. A tradição da MB é de fidalguia, a reportagem deve estar incompleta.
Concordo totalmente.
As pessoas reclamam demais por besteira. Os caras vão colocar essas bateria onde? Tem que ser nos prédios residenciais mesmo. É uma besteira de ter que perguntar se pode. O que eles fizeram não é ilegal. É o direto maior de todos como a segurança está acima do direito individual de alguns que discordam.
Olá Wesley
O problema não está na instalação da bateria, mas como o processo ocorreu.
Não estamos em estado de beligerância para que apenas se comunique que o equipamento vai ser instalado no local e não se dê explicações. A rotina do prédio é alterada, pessoas não conhecidas irão circular por ali e alguma satisfação deve ser dada para que situações como a descrita neste post não aconteçam.
Não sou contra a instalação do equipamento, mas vejo a velha mania das forças armadas brasileiras de não darem nenhuma, ou pouca, satisfação sobre suas ações sobre o meio civil que, a princípio, deve ser o maior beneficiário e financiador da ação. Deveriam ter se reunido com os moradores e informado como a instalação do equipamento alteraria sua rotina. Isso é dar satisfação da ação de serviços públicos aos seus beneficiários. Da forma como ocorreu (ao menos como vem sendo noticiado), o fato foi imposto sem que se fosse esclarecida sua função, necessidade e objetivo aos moradores que tem todo o direito de se verem preocupados.
Faltou, nesse caso, contato adequado com a população para esclarecer os objetivos da ação.
Foi uma ação mal realizada.
Problemas:
1) Falta de concordância dos moradores.
2) Uso de elevador e energia… sem ressarcimento.
Ganharam na coação do síndico, mas se o condomínio bate o pé, não rola. As áreas comuns dos edifícios são extensões das residências e propriedade privada, não havendo emergência, nem autorização judicial, não podem ser ocupadas dessa forma. Arbitrariedade.