Por AE Luiz Henrique Caroli
Após intensas negociações online, a maioria dos países integrantes da 7ª Sessão do Grupo de Trabalho para Redução dos Gases do Efeito Estufa por Navios (ISWG-GHG7), da Organização Marítima Internacional (IMO), chegou a um consenso e apresentou, em 23 de outubro, um relatório contendo propostas concretas de curto prazo para a redução das emissões de gases pela navegação internacional, a serem implementadas até 2023. O relatório será submetido à aprovação da 75a Sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marítimo (MEPC75), que se reunirá entre 16 e 20 de novembro deste ano.
A posição brasileira sempre foi no sentido de reconhecer e apoiar a necessidade de se reduzir a emissão de gases do efeito estufa (GHG) por navios, para combater seus efeitos no aquecimento global. Por isso, recebemos com grande entusiasmo o resultado desta Sessão do Grupo de Trabalho, que representa uma importante conquista para a IMO, considerando a complexidade do assunto; o pioneirismo deste formato de negociação à distância; e a participação remota de mais de 300 participantes de estados-membros, organizações intergovernamentais (OIG) e organizações não governamentais (ONG).
Esta etapa foi mais um passo para que a indústria marítima possa cumprir as metas da Estratégia Inicial da IMO, um acordo de 2018, que estabelece que até 2030 as emissões de dióxido de carbono emitidas pela navegação internacional sejam reduzidas em 40%, em relação aos níveis de 2008.
Durante a sessão, as diversas propostas apresentadas convergiram para uma única proposta combinada, contendo medidas técnicas e operacionais para a redução de emissões, com: (1) o estabelecimento de índices de eficiência energética para navios existentes (EEXI); (2) de indicadores de intensidade de carbono (CII); (3) de fortalecimento do Plano de Manutenção de Eficiência Energética dos Navios (SEEMP); e (4) de um mecanismo de classificação de eficiência energética de navios de A a E, a partir dos indicadores de intensidade de carbono, pelo qual os navios classificados como D e E deverão adotar medidas corretivas.
Outro aspecto relevante, que foi objeto de longo debate, foi a necessidade de se aplicar uma sistemática para a avaliação de impacto sobre os países decorrente da adoção das medidas combinadas, especialmente em relação às nações em desenvolvimento. O que se espera é que as medidas aprovadas não causem distorções desproporcionais no comércio marítimo internacional nem afetem negativamente a economia dos países menos desenvolvidos.
Entretanto, embora um grande passo tenha sido dado no sentido de reduzir a emissão de GHG por navios, há de se reconhecer que muitas negociações ainda precisam ser realizadas para a definição das diretrizes e métodos de aplicação desta proposta combinada.
Brasil apoia os estudos para redução das emissões de gases por navios
O mar é vital para a economia do Brasil. Por isso, o País participa ativamente de todos os assuntos tratados na IMO. Nas questões envolvendo a redução de emissões de GHG, por exemplo, integramos o consórcio que realizou o 4o Estudo IMO GHG; e participamos do Steering Committee, que orientou e avaliou qualitativa e quantitativamente o relatório daquele estudo. Nossas universidades, empresas e ONG contribuem de forma efetiva e pró-ativa na busca de soluções, realizando estudos e pesquisas não só para a redução das emissões como, também, sobre novos tipos de combustíveis de baixo ou zero teor de carbono.
Desde o início das discussões informais organizadas pela IMO, em junho deste ano, o Brasil participa de forma destacada dos debates, sempre buscando soluções que possam ser implementadas sem gerar distorções e impactos desproporcionais na economia global.
Assim, temos a convicção de que o resultado deste Grupo de Trabalho foi uma vitória para a IMO e para todos os seus estados-membros e que seu relatório representa uma base concreta para o cumprimento das metas de redução da emissão de GHG estabelecidas pela Estratégia Inicial da IMO para a indústria marítima.
O autor é representante permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional
A Representação do Brasil junto à IMO, presta um excelente trabalho ao Brasil, atuando sempre com competência nos mais diversos assuntos, defendendo as posições do país.