Nesta terça-feira (28/5), haverá o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante Brasileira, às 19h30, no Clube Naval de Brasília. A Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante Brasileira é uma iniciativa que tem por objetivo discutir e propor políticas públicas para alavancar todo o Setor Marítimo nacional e, consequentemente, promover o desenvolvimento do Poder Marítimo e Naval do Brasil.
Pelo fato do Poder Marítimo englobar o vital Poder Naval, traduzido como a força militar do país nas suas águas de jurisdição, a Lei complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, estabelece que cabe à Marinha do Brasil, dentre outras atribuições subsidiárias particulares, a orientação e o controle da Marinha Mercante, e pela especificidade dessas atribuições, designa o Comandante da Marinha como Autoridade Marítima.
O Brasil é um país de vocação marítima, ou seja, 95% do comércio exterior brasileiro se concretiza pelo mar. O Volume de recursos envolvidos nesse mercado atinge cifras muito relevantes, correspondendo a 95% do petróleo e 80% do gás natural produzidos em Águas Jurisdicionais Brasileiras.
Tais riquezas contribuem para materializar o desenvolvimento do Poder Marítimo, que é definido como a “projeção do Poder Nacional, resultante da integração dos recursos de que dispõe a Nação para a utilização do mar e das águas interiores, quer como instrumento de ação política e militar, quer como fator de desenvolvimento econômico e social”.
FONTE: MB
Bom dia Guilherme voce sabe se esta para ser aprovada a lei que destina vverba do fundo de marinha mercante
para MB?
abraço.
obrigado.