Marinha do Brasil em transformação

Por Eduardo Italo Pesce

Na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLO) para 2013, encaminhada ao Congresso em 30/8/2012, a dotação inicial do Ministério da Defesa é de R$ R$ 66.368,7 milhões. Deste total, R$ 1.257,6 milhões destinam-se à administração central; R$ 15.586,4 milhões ao Comando da Aeronáutica (Força Aérea); R$ 27.210,7 milhões ao Comando do Exército; R$ 17.856,8 milhões ao Comando da Marinha; e R$ 4.457,2 milhões às demais unidades orçamentárias.

Dos R$ 17.856,8 milhões destinados à Marinha, as despesas correntes ficarão com R$ 13.478,7 milhões, sendo R$ 11.867 milhões para gastos de pessoal e encargos sociais; R$ 241,9 milhões para juros e encargos da dívida; e R$ 1.369,8 milhões para outros gastos correntes. As despesas de capital terão R$ 3.952,9 milhões, dos quais R$ 3.199,9 milhões para investimentos e R$ 753 milhões para amortização da dívida. A reserva de contingência será de R$ 425 milhões.

Os principais aspectos do Plano de Articulação e Equipamento da Defesa (Paed), que consolida projetos do Ministério da Defesa e das três forças singulares para o período 2012-2031, são mostrados no Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), apresentado ao Congresso em 17/07/2012, com as atualizações da Política Nacional de Defesa (PND) e da Estratégia Nacional de Defesa (END).

A publicação do LBDN e a elaboração do Paed inserem-se no processo de transformação da Defesa no Brasil. Os projetos de transformação de nossas Forças Armadas englobam investimentos totais de R$ 557.734,5 milhões, dos quais R$ 143.722 milhões estão destinados aos projetos de articulação e R$ 414.012 milhões aos de equipamento.

Dos R$ 557.734,5 milhões previstos no Paed (que deve ser sancionado pelo presidente da República em 2012), os projetos da Marinha representam R$ 211.682,3 milhões, sendo R$ 37.922,5 milhões para os projetos de articulação e R$ 173.759,8 milhões para os de equipamento. Alguns projetos excedem o período até 2031, enquanto que outros já estavam em andamento.

À recuperação da capacidade operativa estão destinados R$ 5.372,3 milhões em 2009-25; ao programa nuclear da Marinha, R$ 4.199,0 milhões em 2009-31; à construção do núcleo do Poder Naval, R$ 175.225,5 milhões em 2009-2047; ao Sistema Gerencial da Amazônia Azul (Sisgaaz), R$ 12.095,6 milhões em 2013-24; ao complexo naval da 2ª Esquadra/2ª Força de Fuzileiros da Esquadra, R$ 9.141,5 milhões em 2013-31; à segurança da navegação, R$ 632,80 milhões em 2012-31; e ao pessoal, R$ 5.015,6 milhões em 2010-31.

Em novembro, será inaugurada a Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (Ufem), para construção das seções de casco dos novos submarinos. As quatro unidades de propulsão convencional (S-BR) devem receber os nomes de Riachuelo, Humaitá, Tonelero e Angostura. O submarino de propulsão nuclear (SN-BR) deverá se chamar Álvaro Alberto, em homenagem ao almirante que trouxe para o Brasil as primeiras ultracentrífugas de enriquecimento de urânio.

A futura localização do complexo da 2ª Esquadra/2ª FFE deve ser decidida em breve, a fim de cumprir o cronograma de projeto. A baía de São Marcos, em São Luís (MA), é apontada por especialistas como o local mais adequado. No decorrer da primeira metade deste século, parte substancial da Marinha deverá migrar para o litoral Norte/Nordeste do Brasil, em função da nova realidade estratégica.

Na estrutura militar de Defesa criada em 2010, os comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica passaram a ter como atribuição principal o preparo das respectivas forças. O emprego de elementos das três forças singulares, em operações conjuntas no Atlântico Sul, ficaria subordinado ao comando de um Teatro de Operações Marítimo (TOM), e o papel do Comando de Operações Navais (ComOpNav) na estrutura do setor operativo da Marinha teria que ser reavaliado.

Na visão deste autor, o ComOpNav, ao qual atualmente se subordinam a Esquadra e a FFE, além de nove distritos navais e alguns outros componentes, poderia ser acrescido de componentes adicionais ou ser substituído por dois comandos de área autônomos: o Comando Naval Meridional (Coname), com sede no Rio de Janeiro (RJ), e o Comando Naval Setentrional (Conase), possivelmente sediado em São Luís (MA).

Ao Coname estariam subordinadas a 1ª Esquadra e a 1ª FFE, além dos 1º, 2º, 5º, 6º, 7º e 8º Distritos Navais. O Conase incluiria a 2ª Esquadra, a 2ª FFE e os 3º, 4º e 9º Distritos Navais. Os submarinos poderiam ser integrados às duas Esquadras ou ficar sob um comando de força autônomo, sediado em Itaguaí (RJ). Neste caso, as 1ª e 2ª Esquadras seriam constituídas apenas por meios de superfície e aeronavais.

Nos conflitos assimétricos do século XXI, a Marinha do Brasil deve estar apta a realizar operações nas quais o “inimigo” pode não ser um Estado organizado, como as de interdição marítima ou de combate à pirataria. Em períodos de paz, deve garantir a presença do Brasil nas águas jurisdicionais que constituem a Amazônia Azul, assim como em outras áreas marítimas de interesse nacional, dissuadindo ameaças e atuando na segurança marítima ou em apoio à política externa.

Por ter mais de 70% de sua superfície coberta pelos oceanos, nosso mundo poderia ser chamado de Planeta Água. A distribuição desigual das terras pelos hemisférios caracteriza a existência de um “hemisfério de terra” ao Norte e um “hemisfério de água” ao Sul. O Brasil é a maior potência marítima do Hemisfério Sul, e a ampliação de sua projeção internacional, além do nível regional, tende a consolidar tal posição.

Nosso país integra o grupo de potências emergentes, denominado Brics (Brasil, Rússia, China e África do Sul). No século XXI, será necessário capacitar plenamente a Marinha do Brasil, assim como o Exército e a FAB, para a defesa da soberania e dos interesses nacionais. A transformação das Forças Armadas brasileiras depende da concretização dos projetos que constam do Paed.

FONTE: Monitor Digital

NOTA do EDITOR: Eduardo Italo Pesce é especialista em Relações Internacionais, professor no Cepuerj e colaborador permanente do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Escola de Guerra Naval (Cepe/EGN).