O Município de Araguatins abriu mão de sua Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF), batizada de UBSF Mestre Quintino. A decisão foi do prefeito Aquiles da Areia (PP), que não conseguiu viabilizar o funcionamento da unidade.
A UBSF deveria abrigar Equipes de Saúde da Família Fluvial (ESFF), providas com a ambiência, mobiliário e equipamentos necessários para atender à população ribeirinha da Amazônia Legal. A UBSF tem como foco atender as populações ribeirinhas, garantindo os cuidados previstos na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
A unidade é dotada de consultório médico, consultório de enfermagem, consultório odontológico, ambiente para armazenamento e dispensação de medicamentos, laboratório, sala de vacina, banheiros, expurgo, cabines com leitos em número suficiente para toda a equipe, cozinha, sala de procedimentos e identificação segundo padrões visuais da Saúde da Família, estabelecidos nacionalmente.
O prefeito Aquiles resolveu doar o equipamento de saúde para a Marinha, mas ainda não informou se o município receberá algo em troca.
Durante toda esta segunda-feira, 4, parte dos equipamentos foram retirados do barco e levados para Unidades Básicas de Saúde de alguns bairros da cidade.
A informação preliminar, é que até o próximo dia 18, a embarcação deve ser entregue a Marinha.
DOU de quinta-feira, 5 de dezembro de 2024
7º DISTRITO NAVAL – EXTRATO DE DOAÇÃO DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL
Espécie: Processo nº 91/2024;
Termo de Doação de Bem Móvel, que faz
– o Município de Araguatins – TO, CNPJ/MF sob o nº 01.237.403/0001-11, em favor
– do Comando da Marinha, por intermédio do Comando 7º Distrito Naval, CNPJ/MF sob o nº 00.394.502/0055-37, na cidade de Brasília – DF;
Assinatura: 28/11/2024;
Objeto: Doação da embarcação denominada de UBS FLUVIAL MESTRE QUINTINO, com número de inscrição 5240011460, tipo de embarcação passageiro, com área de navegação interior, propulsão a motor, casco de aço, com capacidade de 08 tripulantes e 40 passageiros, e potência (HP) 200,00, com as seguintes características:
– Cumprimento de Regra (m) 23,394,
– Boca (m) 8,000,
– Pontal Moldado a meia nau até o convés superior (m) 1,610, com as
– arqueações de embarcação bruta: 300 (AB) e líquida: 103 (AL);
Valor: R$ 1.889.450,00 (um milhão oitocentos e oitenta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais);
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto nº 9.373;
Signatários: Aquiles Pereira de Sousa, Prefeito, pelo Município de Araguatins – TO; e José Vicente de Alvarenga Filho, Comandante do 7º Distrito Naval, pelo Comando da Marinha.
FONTE E FOTOS: Folha do Bico
