Lançamento da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro

Será realizado amanhã (09/05), às 10h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o lançamento da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro.

Presidida pelo Deputado José Rocha (PR-BA), a Frente Parlamentar tem por objetivo garantir apoio ao prosseguimento das pesquisas realizadas no Continente Antártico por cientistas brasileiros, em face dos compromissos internacionais assumidos pelo País no Tratado Antártico, do qual é signatário.

Sua finalidade principal é acompanhar a Política Nacional para Assuntos (Polantar) e incentivar programas e iniciativas científicas propostos pelo Comitê Científico de Pesquisa Antártica (SCAR), organismo internacional veiculado ao Conselho Internacional das Uniões Científicas (ICSU). Entre as principais ações, destacam-se:

a) – Procurar o aperfeiçoamento da legislação referente ao Programa Antártico Brasileiro, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas, no Congresso Nacional;

b) – Cooperar com entidades governamentais no que concerne à seleção e acompanhamento das atividades científicas do Programa Antártico Brasileiro;

c) – Apoiar as instituições interessadas na realização de pesquisas científicas no Continente Antártico, inclusive em questões orçamentárias;

d) – Incentivar a promoção de debates, simpósios, seminários e outros eventos relacionados à Política Nacional para Assuntos Antárticos;

e) – Promover o intercâmbio com outras frentes parlamentares, visando ao aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas estatais; e

f) – Fomentar a obtenção de Recursos para a realização tanto das atividades logísticas como de pesquisa na Antártica.

FONTE: MB