Incentivo federal vai impulsionar setor no Brasil

A regulamentação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid), assinada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff, foi considerada pelas empresas do setor como um passo importante para se chegar a um modelo sustentável de defesa para o país. “É mais um movimento no caminho da equiparação entre os produtos de defesa importados, que entram no país com alíquota zero e os fabricados no Brasil”, disse em entrevista ao Valor, o presidente da Embraer Defesa & Segurança, Luiz Carlos Aguiar.

A medida, segundo ele, contribui ainda para reforçar a base industrial de defesa no Brasil. O próximo passo, de acordo com o executivo, será a normatização do decreto 7970, que instituiu a Comissão Mista da Indústria de Defesa e que terá a responsabilidade de fazer o credenciamento das Empresas Estratégicas de Defesa (EED) que, efetivamente, serão beneficiadas pela suspensão da exigência de tributos.

A Embraer é considerada a maior empresa de defesa do país, responsável pelo desenvolvimento de projetos estratégicos como o da aeronave de transporte militar KC-390, o gerenciamento do projeto do satélite geoestacionário brasileiro e a modernização de aeronaves da Força Aérea. Em 2012 obteve uma receita de US$ 1,056 bilhão.

Por meio de parcerias estratégicas e aquisições a Embraer controla hoje as empresas Orbisat (radares), Atech (tecnologias críticas), Visiona (satélites), Harpia (veículos aéreos não tripulados), Savis (monitoramento de fronteiras e proteção de estruturas estratégicas) e Ogma (manutenção e revisão aeronáutica).

Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), Sami Hassuani, que também preside a Avibras, o Retid corrige distorção histórica que vem sendo reivindicada pela entidade há mais de quatro anos. O executivo explica que o mecanismo melhora o fluxo de caixa das empresas, porque elas não precisam desembolsar imposto adiantado e, com o mesmo orçamento, conseguem fornecer quantidade maior de produtos para as Forças Armadas.

“O benefício mais importante do Retid é a isonomia tributária frente à concorrência estrangeira em atuação no Brasil, que não paga imposto federal”, disse. O desafio para o futuro, segundo Hassuani, será a desoneração dos impostos Estaduais. “No Estado de São Paulo, por exemplo, os impostos comprometem 30% do faturamento das empresas, quando se trata de munição e mísseis”, comentou.

No caso da Avibras, o impacto do Retid se aplicará em 30% das vendas da empresa, já que 70% da receita da companhia vem das exportações, que são livres de impostos. “O Retid será muito importante para a empresa fortalecer as compras e a sua competitividade de vendas no Brasil para as Forças Armadas”, disse.

Com os incentivos do Retid, a Akaer, especializada no desenvolvimento de aeroestruturas e integração de sistemas, planeja abrir uma área voltada para o mercado de defesa e assim ampliar a sua atuação para outros segmentos além do aeronáutico.

“Estamos avaliando as oportunidades no setor naval. O volume de trabalho que desenvolvemos para o setor de defesa cresceu muito este ano e responde hoje por 70% da nossa receita”, disse o presidente da Akaer, Cesar Augusto da Silva. O Retid, de acordo com o executivo, ajudará a aumentar a competitividade da empresa nesse segmento.

A Akaer participa do desenvolvimento da fuselagem da aeronave militar KC-390, da estrutura e de equipamentos para o Super Tucano e para os Caças AMX da Força Aérea Brasileira (FAB) e A-4 da Marinha.

FONTE: Valor – Virgínia Silveira