Continuam, até 30 de setembro, no site Participa.br, para consulta pública, a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), documentos estratégicos do Ministério da Defesa (MD), sob apreciação no Congresso Nacional.
A consulta pública possibilita ao cidadão apresentar sugestões e colaborar com a consolidação das ideias e dos novos conceitos apresentados nos documentos. Porém, as edições definitivas ocorrerão após a apreciação pelo Congresso e a posterior aprovação por decreto Presidencial.
A Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional são os documentos de mais alto nível do País em questões de defesa, baseados nos princípios constitucionais e alinhados às aspirações e aos objetivos nacionais fundamentais do Estado Brasileiro.
Os documentos foram encaminhados para apreciação do Congresso Nacional em novembro de 2016, em cumprimento ao previsto na Lei Complementar (LC) nº 97/1999, alterada pela LC nº 136/2010, correspondentes ao período 2017/2020.
A consulta pública faz parte da Estratégia de Governança Digital, publicada em 7 de março de 2016 (portaria do MPDG, nº 68), que tem o objetivo de disponibilizar informações em formato aberto, viabilizando o surgimento de novos negócios, aumentando a transparência da gestão pública e contribuindo com a sociedade na melhoria da qualidade dos dados.
NOTA do EDITOR: Participem acessando os link’s no texto!
Alguém que tenha tempo e saiba escrever, visto que não é o meu forte.
Pode por favor sugerir a criação de uma Guarda Costeira.
Eu afirmei aqui, quando do impedimento da presidente, que os programas estratégicos seriam interrompidos. Alguém ainda tem duvida que isso acontecerá? Vejam, no youtube, a palestra do chefe do gabinete de segurança institucional na associação israelita de porto alegre. e a opção dele em se alinhar incondicionalmente ao EUA, Inglaterra e Israel.
Eu li parte da nova END, o topico 3.3.2 Marinha do Brasil:
.
Eu sinceramente, não gostei do que eu li. Se eu entendi bem, retirou-se da MB as prioridades.
.
Na versão atual, a MB deve ter como missão prioritária a negação do uso do mar. E ainda estão elencadas mais 2 prioridades. Segundo a atual END: “A prioridade é assegurar os meios para assegurar o uso do mar a qualquer concentração de forças inimigas que se aproxime do Brasil por via marítima. A negação do uso do mar ao inimigoé a que organiza, antes de atendidos quaisquer outros objetivos estratégicos, a estrategia de defesa maritima do Brasil. Esta prioridade tem implicações para a reconfiguração das forças navais.” São 3 tarefas principais, sendo que a negação do uso do do mar se sobrepoe a todas as demais. Ainda segundo a END: “Se aceitasse dar peso igual a todas as três tarefas, seria grande o risco de ser mediocre em todas elas. Embora todas mereçam ser cultivadas, serão em determinada ordem e sequencia”.
.
Todo este trecho e outros mais, foram retirados da proposta de nova END. O novo documento não estipula prioridades para a MB. Os submarinos deixaram de ser prioridade. As tres tarefas principais tem agora a mesma importância. Ou seja, seremos “mediocres” em todas elas, faremos exatamente oque a atual END condena.
.
Conseguiram piorar o documento. Não há mais prioridade de nada. Agora a “projeção de poder” e “o controle de áreas marítimas” tem a mesma importância da “negação do uso do mar”. No fim, gastaram mais de R$ 30 bilhões no desenvolvimento de submarinos, que ainda está longe de ser concluido e isto deixou de ser prioridade. Gostaria de estar enganado, mas o PROSUB “subiu no telhado”. Possivelmente não teremos continuidade, novos submarinos não serão construidos tão cedo e o futuro do submarino nuclear tornou-se incerto, já que a Marinha de superfície envelhecida precisa de novos meios. Não há dinheiro pra tudo.
Não entendi direito, o que temos que fazer nesse site ?